Conselho aprova Moção de Repúdio contrária ao Novo Modelo de Atenção em Saúde Mental

 

Na manhã desta quinta-feira, 17, o colegiado do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Recife se manifestou contra a proposta do “novo modelo de Atenção em Saúde Mental” defendido pelo Ministério da Saúde. A decisão veio a partir dos diversos movimentos e segmentos defensores da Política de Saúde Mental como uma política de inclusão dando oportunidade para os(as) usuários(as) viverem com dignidade, respeitando a liberdade e as diferenças de todos e todas.

Para quem não conhece, a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) ‘prevê a organização de diferentes componentes e pontos de atenção à saúde mental focando a assistência, o acolhimento integral, a desinstitucionalização e a reabilitação psicossocial’. Essa definição consta no manifesto assinado pela Secretaria de Saúde do Recife, onde expressa sua defesa pelo Modelo de Atenção Psicossocial em Saúde Mental, baseado nas Diretrizes e Princípios do SUS e da Reforma Psiquiátrica Brasileira.

Convidada para leitura do referido Manifesto, a gerente de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, Cléo Queiroz, apresentou o documento para o colegiado. “Este é um momento importante para nós que defendemos a Saúde Mental. É um movimento coletivo de todo o país, onde as agendas de Controle Social devem voltar para a defesa da RAPS”, disse Cléo. “Queremos agradecer o espaço no pleno do Conselho, pois precisamos unir esforços e nos juntar ao movimento nacional para conseguir inverter esse novo modelo de Saúde Mental que o Ministério da Saúde quer instituir”, ressalta.

Emocionada, Cléo apresentou os avanços conquistados por Recife nos últimos anos, listando alguns dos dispositivos que o município dispõe em atenção à Saúde Mental, a exemplo de 17 Centros de Atenção Psicossocial – CAPS (sendo 06 funcionando 24h); 24 Leitos Integrais; 50 Serviços Residenciais Terapêuticos - SRT; 03 Unidades de Acolhimento – UA; entre outros.

O conselheiro Isaac Machado reforçou a fala de Cléo. “A gente precisa se unir contra esse tipo de postura do Governo Federal. Estamos passando por um período muito complicado para os movimentos sociais, mas a união da gente é muito importante”, disse.

Para a conselheira Janaína Brandão, o CMS-Recife deve se posicionar através de uma Moção contrária ao novo modelo defendido pelo Ministério da Saúde. “O Conselho acolhe o manifesto como modelo para ser seguido e o CMS deve, não só apoiar o manifesto, mas também deixar escrito que é contra essa proposta do Ministério da Saúde. Precisamos, enquanto Conselho, deixar registrado que apoiamos as diretrizes do município e que somos contra esses retrocessos”, enfatiza.

A proposta deste “novo modelo”, além de desconsiderar todo o avanço conquistado pela Política de Saúde Mental, ela também não reconhece o papel dos CAPS e das Residências Terapêuticas. “[o novo modelo] desconsidera a potência da incorporação da Saúde Mental na Atenção Básica, negando assim o território como lugar privilegiado no cuidado – construtor de vínculos, respeito à diversidade, promotor de vida e de construção de redes e de apoio comunitário”, ressalta Cléo Queiroz.

Segundo a Moção de Repúdio do Conselho Estadual de Saúde (CES) de Pernambuco, divulgada em 09 de dezembro de 2020, o Ministério da Saúde propõe uma revisão da Política de Saúde Mental, onde traz proposituras bem definidas, a exemplo da revogação de aproximadamente 95 portarias ministeriais que interagem a atual Política Nacional de Saúde Mental; da revogação de Portarias que estabelecem procedimentos ambulatoriais e revisão do financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); da ampliação de Unidades Especializadas em Emergências Psiquiátricas; da revogação do Programa de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar no SUS; além de estimular a criação de ambulatórios Gerais de Psiquiatria.

“Precisamos desconstruir o discurso dele [Governo Federal] de que o SUS é fragilizado e precisa da iniciativa privada. Não podemos acatar esse tipo de iniciativa. Querem acabar o sistema público e torna-lo privado”, disse o conselheiro Jair Brandão. “Precisamos sim nos posicionar e vamos fazer uma nota de Repúdio contra esse novo modelo”, finaliza.  

Numa fala cautelosa, a conselheira Juliana Ribeiro, chamou a atenção dos presentes. “É preciso ficar alerta aos atos normativos, pois, aos pouquinhos, o SUS está sendo destruído e desconsiderado”, conta. “O SUS é reconhecido em todo o mundo e estamos ficando desacreditados. O Ministério está deixando de lado toda a luta do povo e a RAPS e a Atenção Primária que vem sofrendo com isso”, finaliza.