quinta-feira, 17 de dezembro de 2020

Conselho aprova Moção de Repúdio contrária ao Novo Modelo de Atenção em Saúde Mental

 


Na manhã desta quinta-feira, 17, o colegiado do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Recife se manifestou contra a proposta do “novo modelo de Atenção em Saúde Mental” defendido pelo Ministério da Saúde. A decisão veio a partir dos diversos movimentos e segmentos defensores da Política de Saúde Mental como uma política de inclusão dando oportunidade para os(as) usuários(as) viverem com dignidade, respeitando a liberdade e as diferenças de todos e todas.

Para quem não conhece, a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) ‘prevê a organização de diferentes componentes e pontos de atenção à saúde mental focando a assistência, o acolhimento integral, a desinstitucionalização e a reabilitação psicossocial’. Essa definição consta no manifesto assinado pela Secretaria de Saúde do Recife, onde expressa sua defesa pelo Modelo de Atenção Psicossocial em Saúde Mental, baseado nas Diretrizes e Princípios do SUS e da Reforma Psiquiátrica Brasileira.

Convidada para leitura do referido Manifesto, a gerente de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, Cléo Queiroz, apresentou o documento para o colegiado. “Este é um momento importante para nós que defendemos a Saúde Mental. É um movimento coletivo de todo o país, onde as agendas de Controle Social devem voltar para a defesa da RAPS”, disse Cléo. “Queremos agradecer o espaço no pleno do Conselho, pois precisamos unir esforços e nos juntar ao movimento nacional para conseguir inverter esse novo modelo de Saúde Mental que o Ministério da Saúde quer instituir”, ressalta.

Emocionada, Cléo apresentou os avanços conquistados por Recife nos últimos anos, listando alguns dos dispositivos que o município dispõe em atenção à Saúde Mental, a exemplo de 17 Centros de Atenção Psicossocial – CAPS (sendo 06 funcionando 24h); 24 Leitos Integrais; 50 Serviços Residenciais Terapêuticos - SRT; 03 Unidades de Acolhimento – UA; entre outros.

O conselheiro Isaac Machado reforçou a fala de Cléo. “A gente precisa se unir contra esse tipo de postura do Governo Federal. Estamos passando por um período muito complicado para os movimentos sociais, mas a união da gente é muito importante”, disse.

Para a conselheira Janaína Brandão, o CMS-Recife deve se posicionar através de uma Moção contrária ao novo modelo defendido pelo Ministério da Saúde. “O Conselho acolhe o manifesto como modelo para ser seguido e o CMS deve, não só apoiar o manifesto, mas também deixar escrito que é contra essa proposta do Ministério da Saúde. Precisamos, enquanto Conselho, deixar registrado que apoiamos as diretrizes do município e que somos contra esses retrocessos”, enfatiza.

A proposta deste “novo modelo”, além de desconsiderar todo o avanço conquistado pela Política de Saúde Mental, ela também não reconhece o papel dos CAPS e das Residências Terapêuticas. “[o novo modelo] desconsidera a potência da incorporação da Saúde Mental na Atenção Básica, negando assim o território como lugar privilegiado no cuidado – construtor de vínculos, respeito à diversidade, promotor de vida e de construção de redes e de apoio comunitário”, ressalta Cléo Queiroz.

Segundo a Moção de Repúdio do Conselho Estadual de Saúde (CES) de Pernambuco, divulgada em 09 de dezembro de 2020, o Ministério da Saúde propõe uma revisão da Política de Saúde Mental, onde traz proposituras bem definidas, a exemplo da revogação de aproximadamente 95 portarias ministeriais que interagem a atual Política Nacional de Saúde Mental; da revogação de Portarias que estabelecem procedimentos ambulatoriais e revisão do financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); da ampliação de Unidades Especializadas em Emergências Psiquiátricas; da revogação do Programa de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar no SUS; além de estimular a criação de ambulatórios Gerais de Psiquiatria.

“Precisamos desconstruir o discurso dele [Governo Federal] de que o SUS é fragilizado e precisa da iniciativa privada. Não podemos acatar esse tipo de iniciativa. Querem acabar o sistema público e torna-lo privado”, disse o conselheiro Jair Brandão. “Precisamos sim nos posicionar e vamos fazer uma nota de Repúdio contra esse novo modelo”, finaliza.  

Numa fala cautelosa, a conselheira Juliana Ribeiro, chamou a atenção dos presentes. “É preciso ficar alerta aos atos normativos, pois, aos pouquinhos, o SUS está sendo destruído e desconsiderado”, conta. “O SUS é reconhecido em todo o mundo e estamos ficando desacreditados. O Ministério está deixando de lado toda a luta do povo e a RAPS e a Atenção Primária que vem sofrendo com isso”, finaliza.

Um comentário:

  1. A IGNORÂNCIA É UM GRANDE DESAFIO DE SAÚDE HUMANA

    Eu sou Jason, um cidadão suíço. Seu maior inimigo pode ser o medo, a incerteza, os erros que outros cometeram no passado ou até mesmo histórias contadas por outras pessoas que nunca fizeram um esforço real para buscar uma saúde melhor. Aos 39 anos, meus sonhos quase foram destruídos, pois eu vivia com HIV há 6 anos devido a um relacionamento de um mês com um ex-amante do ensino médio. Tudo graças ao Dr. WHITE de quem me curei e minha luz foi reacendida. Fiquei arrasada, parei de sonhar, a esperança foi perdida, mas minha decisão de experimentar um remédio de ervas depois de pesquisar online me trouxe de volta à vida. Então, quando seu médico lhe diz que não há cura para infecções virais, você está dizendo a si mesmo para o inferno. Hoje fiz uma série de testes confirmatórios de HIV e tudo provou que estou curada e minha pele renovada. Proteja-se do HIV, Herpes, HPV, Hepatite e muito mais entrando em contato com o Dr White no Whatsapp 00234-9091-844595. Seus medicamentos não têm efeitos colaterais, podem ser enviados para você, sem cobranças ocultas e são tomados por algumas semanas para recuperação total. Eu postei isso em muitos fóruns e um monte de gente e me ligou para dizer obrigado. Juntos podemos salvar nossos entes queridos uma vez e parar os medicamentos antirretrovirais com tantos efeitos colaterais.
    Livro de rosto: Jason Gilbert

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