sexta-feira, 19 de setembro de 2014

Lei do Conselho passará por alterações

    O Grupo de Trabalho (GT) que analisa a Lei do Conselho se reuniu durante o dia de ontem, quinta-feira, 18, para discutir alterações na Lei 17.280/2006 que normatiza as diretrizes que o CMS-Recife deve seguir.
    Coordenado pela conselheira Heloneida Romão, o GT tem por finalidade adequar a Lei de acordo com a Resolução 453 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) atualizando-a aos parâmetros legais e atuais. "[essas alterações] vão ser uma inovação para o conselho, favorecendo o fortalecimento do controle social", disse Heloneida.
    Agora, o documento será encaminho à Assessoria Jurídica da Secretaria de Saúde do Município para verificação técnica e, depois do parecer, deve retornar ao GT onde, só então, será encaminhada para aprovação do colegiado.


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