quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

CMS-Recife marca presença em Reunião Ordinária do CNS

Nacional debate assuntos referentes ao financiamento do SUS

    O coordenador do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Recife, Oscar Correia, marcou presença na 266ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS) ocorrida ontem, quarta-feira, 11, na cidade de Brasília/DF. Na pauta estavam assuntos como o Movimento Saúde +10, o Financiamento da Saúde, a PEC 358 e Capital estrangeiro na saúde, além de debater o Regimento da 15ª Conferência Nacional de Saúde.
    Amplamente discutido na reunião, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 358 pela Câmara dos Deputados, também conhecida como PEC do Orçamento Impositivo, configura a alteração na metodologia de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), fazendo uma redução ao montante de recursos federais que são destinados à saúde pública.
     O texto da PEC nº 358/2015 estabelece que a União destine um percentual mínimo de 15% da sua receita corrente líquida para a saúde. No entanto, esse patamar somente será atingido de forma gradativa em até quatro anos. De acordo com a proposta, o percentual mínimo obrigatório para 2015 será de 13,2%, ou seja, inferior aos 14,2% aplicados pelo Governo Federal em 2014. “As regras de financiamento ficaram piores. Nós estamos alertando o Congresso Nacional, o Governo Federal e a sociedade civil de que a proposta de emenda aprovada ontem, ao invés de ajudar a fortalecer o financiamento do SUS, estabelece regras que de imediato deixam um déficit de R$ 7 bilhões para o setor”, explicou a presidenta do CNS, Maria do Socorro de Souza. 
     Diante dos fatos, o CNS se posicionou contrário a aprovação dessa emenda e já emitiu um pronunciamento que você pode ler na íntegra clicando aqui.

Mobilização – O Conselho Nacional de Saúde vai atuar agora em três frentes principais para evitar que esta perda expressiva de recursos para a saúde se materialize. Na área jurídica, o CNS vai acionar o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para saber os instrumentos cabíveis para reverter esta medida que representa um retrocesso para a saúde do país. O Colegiado também vai solicitar uma audiência com a presidenta da República, Dilma Rousseff, para apresentar preocupação do CNS em relação ao financiamento do setor. Ao mesmo tempo, o Pleno do CNS conclama todos os movimentos sociais e entidades da área da saúde para que ocupem todos os espaços de controle social para se manifestar contrários a esta medida e em defesa do SUS.

    O Conselho Municipal de Saúde do Recife tem a preocupação de discutir os assuntos que são tratados no Nacional e está atento as questões que englobam o SUS. O CMS-Recife vislumbra elevar o nível da discussão com todo o colegiado e, posteriormente, sair com o seu posicionamento e com o indicativo de como poderá contribuir/participar com essa mobilização encabeçada pelo CNS.



*Fonte: Conselho Nacional de Saúde.


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