quarta-feira, 5 de outubro de 2016

Conselho aprova Lei Orçamentária Anual (LOA) da Saúde 2017



    O colegiado do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Recife aprovou, por unanimidade, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) da Saúde 2017. Analisado pelos membros da Comissão de Planejamento e Orçamento do CMS-Recife, o projeto da LOA 2017 foi discutido, ponto a ponto, pelos (as) conselheiros (as) da comissão que se debruçaram no documento e viram: os conceitos da estrutura orçamentária, os tetos orçamentários alocados por Unidade Orçamentária, Ação, Fontes de recursos e Elementos de despesas, o comparativo do orçamento de 2016, os indicadores do Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS), além da série histórica das dotações orçamentárias destinadas ao Controle Social.
Mesa Coordenadora da 300ª Reunião Plenária do CMS-Recife
       A aprovação fez parte da pauta da 300ª Reunião Ordinária do CMS-Recife, ocorrida na tarde do dia 29 de setembro do ano em curso. 
A coordenadora da Comissão de Planejamento e Orçamento, Rosângela Albuquerque
leu o Parecer favorável a aprovação da LOA 2017
     Ainda dentro da pauta, a coordenadora da Política de Saúde da População Negra Rosemery Santos, foi convidada para apresentar todas as informações relevantes da referida Política e dos serviços que são ofertadas por ela. 

     Com o objetivo de promover a saúde integral da população negra, destacando a importância da redução das desigualdades raciais, do enfrentamento ao racismo e à discriminação nas instituições e serviços sociais (racismo institucional), a Política de Saúde da População Negra realiza ações específicas sobre morbimortalidade materna e infantil, DST, aids, causas violentas, entre outros. Além disso, a Política também elabora materiais informativos com foco nas doenças e agravos mais prevalentes para esta população como é o caso da anemia falciforme.
    Aberto o debate, os conselheiros e conselheiras puderam fazer intervenções a coordenação da Política. A conselheira Angélica Araújo quis saber como é feito o atendimento direcionado as profissionais do sexo e as mulheres grávidas e indagou sobre os outros serviços oferecidos para a população negra, pois, segundo ela, "se vê muito falar em anemia falciforme, mas não se fala como são feitos os outros atendimentos".
     Em resposta, Rosemery respondeu que as profissionais do sexo e mulheres negras grávidas "ainda sofrem o embate das discriminações" e que "ainda é muito velada, muito enraizada essa discriminação". A coordenadora disse que existe uma necessidade de dialogar por novas estratégias para melhorar o acesso as profissionais do sexo e no atendimento a mulher gestante. "Precisamos saber quais dificuldades essas mulheres enfrentam nas nossas unidades e fazer um trabalho com os profissionais das unidades para que sejam sensíveis a essas mulheres. Precisamos pensar em ações direcionadas a essas mulheres que estão nu constante embate e sofre de forma muito árdua", disse.
      O conselheiro Moisés José disse que sente falta de um apoio significativo da política dentro dos terreiros onde há uma presença muito forte da matriz africana. Segundo o conselheiro há uma precariedade quando o assunto são campanhas dentro dos terreiros. "Como podemos fazer um trabalho mais contínuo nos terreiros dentro do nosso território?", indaga.
     Rosemery disse que é preciso fazer um mapeamento dos terreiros e que "precisa pensar no terreiro como um espaço de Promoção à Saúde". "Os terreiros devem ser visto como um espaço de referência nas comunidades. Precisamos trabalhar a sensibilização e a importância desses espaços na saúde", disse.
      Atendendo a uma ação prevista na Programação Anual da Saúde do CMS-Recife, a vice-coordenadora do Conselho e membro da Comissão de Fiscalização, Keila Tavares, apresentou os relatórios da referida comissão no que se refere as atividades realizadas nos dois primeiros quadrimestres do ano (janeiro-abril e maio-agosto).
      O plenário também elegeu as Comissões Eleitorais que iram acompanhar o Processo de criação dos Conselhos de Saúde dos Distritos Sanitários VII e VIII.
      Ao final, o colegiado debateu questões administrativas como vacâncias das Comissões e Comitês de Ética em Pesquisa, além de eleger representantes para participar do VII encontro das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora (16 a 18/11, em São Luiz/MA) e XXIV Congresso Brasileiro de Nutrição - CONBRAN (26 a 29/10, em Porto Alegre/RS).

Nenhum comentário:

Postar um comentário