Direitos
Humanos e Acesso a Atenção a Saúde LGBT. Esse foi o tema da Conferência Livre
Municipal realizada pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Recife, na última terça-feira, 04, a fim de
elucidar sobre questões relacionadas a essa temática, bem como debater sobre um
acesso mais humanizado e da oferta do serviço integral a essa população. Tendo
como parceiros a CEBES Recife, o Coletivo Amotrans e o Conselho Regional de
Psicologia/PE, a Conferência Livre levou em consideração os cenários de grandes
retrocessos no campo da saúde, onde é perceptível a exclusão participativa da
sociedade e dos órgãos de controle.
“Nesse
cenário de ameaças aos corpos negros, das mulheres e das minorias sexuais e de
gênero seguimos na vanguarda como arautos da resistência pela democracia e
defensores dos direitos humanos”, disse a conselheira Íris Maria.
Na
programação, foram convidados o coordenador da Política de Saúde LGBT do
Município do Recife, Airles Ribeiro, o professor e membro integrante da CEBES,
Itamar Lages e a militante e represente da Articulação e Movimento
para Travestis e Transexuais de Pernambuco (Amotrans-PE), Rivânia Rodrigues, para apresentar
dados e dar embasamento para os participantes da Conferência Livre nas
discussões dos grupos temáticos. Os grupos foram: Saúde como Direito;
Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS); e Financiamento.
Entre
as propostas aprovadas estavam a implementação de protocolos clínicos na
assistência hormônio terapêutico e cirúrgico para a população transexual e
travesti; a garantia de financiamento da Política Nacional de Atenção Integral
à Saúde da População LGBT; financiamento público federal para a hormonioterapia
e cirurgias de redesignação sexual para a população ‘T’, a deflagração de uma
campanha nacional em defesa ao direito universal à saúde, contra a
mercantilização dos serviços de saúde e pela melhoria dos serviços públicos,
entre outras propostas.
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| Grupo 1: Saúde como Direito |
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| Grupo 2: Consolidação dos princípios do SUS |
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| Grupo 3: Financiamento |
Ao final, a plenária
da Conferência Livre elegeu a conselheira municipal de Saúde, Íris Maria para
participar da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª + 8) como convidada.
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