Colegiado aprova Regimento Eleitoral do CDS VI

 

Em reunião Extraordinária, ocorrida na tarde de ontem, quinta-feira, 12, o plenário do CMS-Recife aprovou, por unanimidade, o Regimento Eleitoral que norteará as eleições do novo colegiado do Conselho Distrital de Saúde (CDS) do Distrito Sanitário (DS) VI para o biênio 2021-2023. A aprovação marca o início da série de sete eleições para mudança dos colegiados dos CDS existentes na rede municipal. O documento servirá de modelo para os CDS I, III, IV, V, VII e VIII.

“A aprovação desse regimento só comprova o compromisso do CMS em fortalecer os espaços de Controle Social em Recife, que, mesmo em meio às dificuldades da pandemia, discute as melhores formas para realização das eleições dos conselhos distritais, preservando a segurança das pessoas e seguindo todos os protocolos existentes”, disse a conselheira e componente da Comissão Eleitoral do CDS VI, Fábia Andrade.

Seguindo a experiência exitosa das eleições do CMS-Recife ocorrida em março deste ano, as eleições dos CDS também serão no formato online, onde cada Distrito terá que se adequar a essa nova realidade. “Os Conselhos Distritais terão total apoio operacional do CMS, onde, juntos, iremos realizar um trabalho minucioso, célere e transparente para viabilizar as eleições”, conta o assessor de Comunicação do CMS-Recife, Carlos Diego Lins.

Após a aprovação, o coordenador do CMS-Recife, Oscar Correia, socializou ao colegiado alguns entraves que o Conselho enfrenta para publicação de suas Resoluções no Diário Oficial do Município. “Recentemente o jurídico da Sesau devolveu algumas resoluções pedindo que o conselho anexasse as atas das reuniões para comprovar que os assuntos das resoluções foram mesmo aprovados”, conta. “E que essas atas estivessem devidamente assinadas pelos membros que participaram da reunião. Mas isso é muito complicado, pois não é fácil recolher essas assinaturas, ainda mais com nossas reuniões acontecendo de forma online”, explica.

Segundo Oscar, esse pedido do Jurídico pode atrasar as demandas do conselho, visto que algumas das resoluções que retornaram são justamente referentes aos Processos Eleitorais. “Entendemos que agora o jurídico tem novas pessoas na equipe e talvez o entendimento quanto as deliberações do conselho não estejam claras para eles, mas o atraso na publicação faz com que a gente fique de mãos atadas e não consiga seguir com os cronogramas para essas eleições”, conta. “Esse atraso também acaba prejudicando a própria gestão uma vez que algumas resoluções são de interesse deles”, pondera, se referindo ao documento que aprova o RAG 2020.

Outra resolução que também vem aguardando publicação é a aprovação do novo valor para ressarcimento dos(as) conselheiros(as). “Esse ressarcimento é importante para os conselheiros do segmento usuário, na qual fortalece os conselheiros comprar os pacotes de internet para participar das reuniões plenárias e das comissões”, finaliza Oscar.

Após discussão, ficou encaminhando que o CMS-Recife irá elaborar um documento para ser enviado a Secretária de Saúde, Luciana Albuquerque, solicitando uma audiência para tratar desses assuntos, explicar, junto ao jurídico, como são os processos administrativos do Conselho e, assim, resolver esse imbróglio jurídico.