sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

CMS-Recife debate sobre PEC 55 (241)

     Com a plenária lotada, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Recife realizou um debate memorável sobre quais serão as implicações que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, antiga PEC 241, pode ocasionar para as áreas como Saúde, Educação e Assistência Social para os próximos 20 anos, caso ela entre em vigor.
       A discussão ocorreu dentro da pauta da 302ª Reunião Ordinária, realizada no fim do mês de novembro, onde o CMS-Recife convidou os professores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Adriana Falangola e Paulo Rubem Santiago, o representante do Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems-PE), Paulo Dantas, do Senador Humberto Costa, além de registrar a presença do Conselheiro Nacional do Conselho Nacional de Saúde, Wanderlei Gomes.
        Acolhidos pelo colegiado do Conselho, os convidados foram recepcionado pela fala de boas vindas da coordenadora do CMS-Recife, Janaína Brandão, que falou da importância desse momento no CMS-Recife. “O Conselho Municipal de Saúde do Recife sempre está atento ao que acontece no cenário nacional e por isso pautamos este momento para discutir sobre a PEC 55”, disse. “É hora de trazer a discussão para que novas pessoas se tornem multiplicadores dessas informações, pois o que se vê é uma grande parcela da população sem ter consciência das perdas que essa PEC acarretará para todos nós”, avalia.
     Vestidos de preto para simbolizar o sentimento de luto pela PEC 55 (241), os conselheiros e conselheiras ouviram as palavras dos convidados. Para Paulo Rubem Santiago (UFPE) mesmo com a aprovação da PEC 55 pelo senado, deve-se se atentar a enxurrada de informações que aparecem diariamente. “A cada dia surgem mais considerações de economistas e especialistas, dos riscos da exequibilidade dessa PEC. Mas, a sua provação não significa, necessariamente, a sua execução, por isso que é preciso que nos apoderemos e apropriemos desses argumentos para compreender melhor qual é o campo onde vamos intervir junto aos profissionais de saúde e aos usuários do SUS”, pondera.
     Paulo também relembra que a PEC do teto dos gastos públicos não atinge somente no financiamento da saúde. “Todas essas questões estão relacionadas e não afeta somente a área da saúde, mas num conjunto de despesas essenciais para a população que está incorporada no que chamo de gasto primário”, finaliza.
        Para o Senador Humberto Costa, será difícil fazer com que a PEC seja barrada, mesmo com a pressão dos movimentos sociais, mas reforça a importância desses atos.. “O governo conseguiu compor a sua base de sustentação por meio de cargos, verbas e emendas parlamentares e recursos e isso constitui uma maioria bastante significativa tanto na Câmara quanto no Senado”, avalia Humberto. “Estamos lutando. Estamos no limite do que a gente pode fazer e estamos denunciando, mas é importante que o movimento social nos dê esse apoio, esse suporte, para a gente aprofundar esse enfrentamento”, finaliza parabenizando a iniciativa do CMS-Recife em promover o debate.
    Agradecendo o convite, a professora Adriana Falangola (UFPE) relembrou uma declaração do Ministro da Saúde, Ricardo Barros, onde disse que o Sistema Único de Saúde (SUS) é um “sonho” e que os seus defensores são, em sua maioria, “ideológicos, e não técnicos”. Para a professora esse tipo de mensagem não deve ser propagada. “O governo deve ter o compromisso com o projeto de sociedade, mas tratam a questão como compromisso de mercado”, enfatiza. “Quando se construiu o SUS, foi pensado num sistema que privilegiasse a população brasileira para melhoria de vida, daí vem a estratégia da Saúde da Família. Mas o governo vê como algo mercadológico”, dispara.
     Adriana ainda disse que se sentia orgulhosa em ser Pernambucana ao participar do debate promovido pelo CMS-Recife. "É uma satisfação imensa está cumprindo esse papel. Me senti muito feliz em ser recifense em função do convite do conselho que teve essa iniciativa maravilhosa e que tem que ser aplaudida", exalta. 
      O representante do Cosems-PE, Paulo Dantas, disse que os espaços democráticos não estão sendo respeitados. “Estamos aqui caracterizando que está em curso um conjunto de medidas que abalam, fundamentalmente, a democracia em nosso país, o que pode levar a uma efetiva destruição dos espaços democráticos. Estamos vivendo uma situação de ilegalidade”, disse.
      O Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Recife aprovou uma nota de Repúdio a PEC 55 (241) que será publicada em Diário Oficial do Município.

Um comentário:

  1. Incrível como o debate ouve diversos atores dos movimentos sociais e prioritariamente os da periferia com uma amplitude de mais real do tema, mas infelizmente só destacaram os convidados, isto fica demosntrando ser um ato mecânico. sem contar que nossas propostas não foram respeitadas e levada a considerações. é triste.

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