quinta-feira, 16 de março de 2017

Coordenação do CMS-Recife se reúne com MPPE

Visando um entendimento mais amplo do que se refere a composição dos Conselhos de Saúde e da participação da sociedade nas Conferências de Saúde, a coordenação do CMS-Recife, Janaína Brandão e Keila Tavares, coordenadora e vice-coordenadora, respectivamente, estiveram presentes numa audiência com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para fazer uma consulta acerca dos documentos normativos do Conselho.
"Nossa consulta ao Ministério Público não está somente enquanto coordenação, estamos levando um assunto pertinente a todo o colegiado, onde buscamos subsídios que nos ajudem a sanar eventuais problemas quanto as participações nos espaços de Controle Social", disse Janaína Brandão. 
O grande impasse está na interpretação do que vem a ser Trabalhador da área de Saúde e na leitura do parágrafo 5º do Regimento Interno do CMS-Recife que diz "que o conselheiro representante do segmento dos usuários, no exercício do seu mandato, assumir algum cargo comissionado, função gratificada, e/ou funcionários de empresas terceirizadas no âmbito do SUS nas esferas municipal, estadual, federal e distrital deverá ser substituído".
Nesse contexto, trabalhadores terceirizados não podem representar nem o segmento Usuário nem o segmento Trabalhador, pois não atuam diretamente na área da saúde e nem estão inseridos em nenhuma categoria da área.
A promotora de Saúde, Ivana Botelho, aconselhou que o CMS-Recife deve fazer uma reflexão do instrumento normativo que rege a casa. "O impedimento foi colocado. Houve uma deliberação do conselho fazendo com que o Regimento Interno entrasse em vigor. E se esse regimento está em vigor, tem que ser respeitado", disse.

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