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| Comissão de Articulação analisa proposta do CDS II referente as eleições de Conselho de Unidade |
A comissão de Articulação esteve reunida na manhã desta quarta-feira, 22, para tratar das eleições dos Conselhos de Unidade. Sempre pautada nos encontros da comissão, essa temática traz discussões acerca da aplicabilidade desses conselhos.
Na semana passada, a pedido da comissão, o conselheiro e representante do Conselho Distrital de Saúde (CDS) II, Marcos Félix, trouxe uma apresentação mostrando as estratégias que o Distrito II adotará para atender a proposta 424, aprovada no Relatório da 11ª Conferência Municipal de Saúde do Recife realizada no mês de dezembro de 2013, que fala da "garantia de criação, ampliação e implementação dos conselhos locais de saúde na rede municipal, incluindo USF, a partir dos dispositivos legais previstos na Lei 8.142/90 e na Resolução 453/12".
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| Apresentação da proposta de eleição nas unidades do Distrito Sanitário II |
Para o CDS II, existe a possibilidade de criar conselhos de
unidade em todas as unidades do território, com a formação de oito membros, e
seus respectivos suplentes. Porém, essa afirmação tem como base o Regimento
Interno do CMS-Recife, que traz essa composição para Centros de Saúde ou
Unidade Especializada, que é o caso das Policlínicas, mas que, para as USF,
esse quadro não é apropriado por se tratar de uma unidade de pequeno porte, que nem sempre tem a figura do gestor.
Diante dessa perspectiva, a comissão de Articulação acredita
não existir uma aplicabilidade na criação de tantos conselhos de unidade, visto
que o conceito da paridade seria violado, pois, não haveria um número de gestor
suficiente para participar de todos os
conselhos.
Agora, a comissão se reunirá na próxima quarta-feira, 29, às 14h30, para troca de feedback com os conselhos distritais.
