sexta-feira, 18 de dezembro de 2020

WEBINAR: Capacitação em Saúde do Trabalhador para o Controle Social

A Secretaria de Saúde do Recife, por meio da Coordenação do CEREST Regional Recife (DEVS) e da Escola de Saúde do Recife (ESR), tem a satisfação de convidá-lo/a para participar do WEBINAR: Capacitação em Saúde do Trabalhador para o Controle Social: "A saúde mental dos/as trabalhadores/as e o Controle Social em tempos de pandemia".

O evento, em formato online, acontecerá por meio da Plataforma Meet e está marcado para esta segunda-feira, dia 21 de dezembro de 2020, a partir das 14h.  A programação está detalhada no card abaixo.

O público-alvo são os/as conselheiros e conselheiras municipais e distritais de saúde do Recife. Para acessar diretamente a sala virtual, basta clicar no link a seguir: meet.google.com/jpd-qkgw-rgk.

Serão fornecidos certificados aos/às participantes a partir da assinatura da lista de frequência a ser fornecida durante o evento.



Fonte: CEREST/Recife

CMS-Recife entrará em recesso

 


Em determinação ao que foi deliberado no pleno online do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Recife, na 344a Reunião Ordinária, realizado em 17 de Dezembro de 2020, o recesso das atividades do CMS-Recife começa nesta segunda-feira, 21, e segue até o dia 03 de janeiro de 2021.

A Secretaria-Executiva do CMS-Recife retornará suas atividades no dia 04 de Janeiro 2021 para atividades internas e também para recebimento de consultas, documentos e atendimentos telefônicos e/ou por e-mail, além de receber as inscrições de entidades que queriam participar do Processo de Eleição para o próximo colegiado do CMS-Recife. Lembrando que serão aceitas inscrições dos segmentos de Usuários das Regiões Político-Administrativas (RPAs) 2, 3 e 6 e de Prestador de Serviço.

A volta das atividades das comissões deste colegiado será no dia 11 de Janeiro de 2021 com a primeira reunião da Comissão Executiva.

quinta-feira, 17 de dezembro de 2020

Conselho aprova Moção de Repúdio contrária ao Novo Modelo de Atenção em Saúde Mental

 


Na manhã desta quinta-feira, 17, o colegiado do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Recife se manifestou contra a proposta do “novo modelo de Atenção em Saúde Mental” defendido pelo Ministério da Saúde. A decisão veio a partir dos diversos movimentos e segmentos defensores da Política de Saúde Mental como uma política de inclusão dando oportunidade para os(as) usuários(as) viverem com dignidade, respeitando a liberdade e as diferenças de todos e todas.

Para quem não conhece, a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) ‘prevê a organização de diferentes componentes e pontos de atenção à saúde mental focando a assistência, o acolhimento integral, a desinstitucionalização e a reabilitação psicossocial’. Essa definição consta no manifesto assinado pela Secretaria de Saúde do Recife, onde expressa sua defesa pelo Modelo de Atenção Psicossocial em Saúde Mental, baseado nas Diretrizes e Princípios do SUS e da Reforma Psiquiátrica Brasileira.

Convidada para leitura do referido Manifesto, a gerente de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, Cléo Queiroz, apresentou o documento para o colegiado. “Este é um momento importante para nós que defendemos a Saúde Mental. É um movimento coletivo de todo o país, onde as agendas de Controle Social devem voltar para a defesa da RAPS”, disse Cléo. “Queremos agradecer o espaço no pleno do Conselho, pois precisamos unir esforços e nos juntar ao movimento nacional para conseguir inverter esse novo modelo de Saúde Mental que o Ministério da Saúde quer instituir”, ressalta.

Emocionada, Cléo apresentou os avanços conquistados por Recife nos últimos anos, listando alguns dos dispositivos que o município dispõe em atenção à Saúde Mental, a exemplo de 17 Centros de Atenção Psicossocial – CAPS (sendo 06 funcionando 24h); 24 Leitos Integrais; 50 Serviços Residenciais Terapêuticos - SRT; 03 Unidades de Acolhimento – UA; entre outros.

O conselheiro Isaac Machado reforçou a fala de Cléo. “A gente precisa se unir contra esse tipo de postura do Governo Federal. Estamos passando por um período muito complicado para os movimentos sociais, mas a união da gente é muito importante”, disse.

Para a conselheira Janaína Brandão, o CMS-Recife deve se posicionar através de uma Moção contrária ao novo modelo defendido pelo Ministério da Saúde. “O Conselho acolhe o manifesto como modelo para ser seguido e o CMS deve, não só apoiar o manifesto, mas também deixar escrito que é contra essa proposta do Ministério da Saúde. Precisamos, enquanto Conselho, deixar registrado que apoiamos as diretrizes do município e que somos contra esses retrocessos”, enfatiza.

A proposta deste “novo modelo”, além de desconsiderar todo o avanço conquistado pela Política de Saúde Mental, ela também não reconhece o papel dos CAPS e das Residências Terapêuticas. “[o novo modelo] desconsidera a potência da incorporação da Saúde Mental na Atenção Básica, negando assim o território como lugar privilegiado no cuidado – construtor de vínculos, respeito à diversidade, promotor de vida e de construção de redes e de apoio comunitário”, ressalta Cléo Queiroz.

Segundo a Moção de Repúdio do Conselho Estadual de Saúde (CES) de Pernambuco, divulgada em 09 de dezembro de 2020, o Ministério da Saúde propõe uma revisão da Política de Saúde Mental, onde traz proposituras bem definidas, a exemplo da revogação de aproximadamente 95 portarias ministeriais que interagem a atual Política Nacional de Saúde Mental; da revogação de Portarias que estabelecem procedimentos ambulatoriais e revisão do financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); da ampliação de Unidades Especializadas em Emergências Psiquiátricas; da revogação do Programa de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar no SUS; além de estimular a criação de ambulatórios Gerais de Psiquiatria.

“Precisamos desconstruir o discurso dele [Governo Federal] de que o SUS é fragilizado e precisa da iniciativa privada. Não podemos acatar esse tipo de iniciativa. Querem acabar o sistema público e torna-lo privado”, disse o conselheiro Jair Brandão. “Precisamos sim nos posicionar e vamos fazer uma nota de Repúdio contra esse novo modelo”, finaliza.  

Numa fala cautelosa, a conselheira Juliana Ribeiro, chamou a atenção dos presentes. “É preciso ficar alerta aos atos normativos, pois, aos pouquinhos, o SUS está sendo destruído e desconsiderado”, conta. “O SUS é reconhecido em todo o mundo e estamos ficando desacreditados. O Ministério está deixando de lado toda a luta do povo e a RAPS e a Atenção Primária que vem sofrendo com isso”, finaliza.

PAS 2021 é aprovada pelo CMS-Recife

    
    O Parecer elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) da Programação Anual de Saúde (PAS) 2021 foi aprovado pelo colegiado do CMS-Recife durante a realização da 344ª Reunião Ordinária (RO) ocorrido na manhã desta quinta-feira, 17. O referido documento foi uma elaboração conjunta feita pelos membros do GT que, em seis encontros, discutiram sobre todas as Políticas de Saúde, onde puderam fazer recomendações para as ações programadas para o ano que vem.

   Atenção Básica; Consultório na Rua; Saúde Mental; Doenças Crônicas Não-Transmissíveis; Pessoa Idosa; População LGBT; População Negra; Programa de Práticas Integrativas; Programa Academia da Cidade; DST/AIDS; Programa Nacional de Imunização; Saúde da Mulher; Programa Mãe Coruja; entre outras políticas, passaram pelo debate qualificado com o intuito de deixar a PAS 2021 mais robusta e contemplando o maior número de ações possíveis.

   A leitura do Parecer ficou a cargo da conselheira e gerente de Planejamento e Informações Estratégicas da Sesau, Juliana Ribeiro. A Programação Anual de Saúde é um instrumento de gestão, e apresenta o conjunto de ações, metas e indicadores que operacionalizam o Plano Municipal de Saúde (PMS) 2018-2021.

   Ainda na reunião, o colegiado aprovou uma Moção de Repúdio contra o “Novo Modelo de Atenção em Saúde Mental” que está sendo proposto pelo Ministério da Saúde onde se apresenta como um retrocesso à antigas práticas de cuidado como os manicômios e ampliação de internações em detrimento de dispositivos de cuidados em liberdade, desconhecendo, inclusive, o que foi construído pela Reforma Psiquiátrica no que se refere ao respeito dos(as) usuários(as) e contribuição de vários campos da saúde mental. 

   Este foi o sexto pleno online e o último do colegiado em 2020, visto que a partir da segunda-feira, 21, o CMS-Recife entrará em recesso total tendo suas atividades retomadas no dia 04 de Janeiro de 2021. As datas do recesso também foram aprovadas durante a 344ª RO. Sendo assim, confirma abaixo como fica o calendário do CMS-Recife para este final de ano:

- 17 de Dezembro de 2020: Realização da última Plenária Ordinária;

- 18 de Dezembro de 2020Encerramento de todas as atividades do CMS-Recife;

19 de Dezembro de 2020 a 03 de Janeiro de 2021O CMS-Recife estará fechado para qualquer atividade;

04 de Janeiro de 2021Retorno das atividades da Secretaria-Executiva do CMS-Recife para demandas espontâneas e recebimento de inscrições para vagas específicas no Processo Eleitoral do Conselho.

    Por fim, o colegiado aprovou a ATAs  215ª RE, 216ª RE, 342ª RO e 343ª RO.

sexta-feira, 11 de dezembro de 2020

Conselho aprova novo cronograma de inscrições para eleições

    Janeiro/2021. Este foi o mês escolhido para retorno das inscrições de entidades que queiram compor o novo colegiado do CMS-Recife para os próximos dois anos. A decisão foi tomada durante a 217ª Reunião Extraordinária do CMS-Recife realizada na tarde de ontem, quinta-feira, 10, em formato online através da plataforma GoogleMeet. Além da discussão referente ao novo cronograma das eleições, os(as) conselheiros(as) também discutiram qual a melhor forma de organização para retomada das atividades presenciais do conselho, levando em consideração a Resolução 008/2020, onde traz orientações quanto ao funcionamento do CMS durante esse período de pandemia do novo coronavírus.

    “[a novidade é que] Foi decidido que as inscrições serão feitas de forma online através dos canais de acesso ao Conselho”, conta Euclides Monteiro, coordenador da Comissão Eleitoral. “Vimos que estavam faltando entidades de três RPAs e que, por isso, primeiro tínhamos que receber as inscrições desses locais para poder realizar a eleição”, completa. A decisão foi tomada levando em consideração os artigos da Resolução 008/2020 que define que as atividades do Conselho sejam realizadas de forma remota.

    Diante disso, só poderão enviar suas inscrições entidades que possuem suas sedes nas Regiões Político-Administrativas (RPAs) 2, 3 e 6. Além disso, o segmento Prestador de Serviço também está com uma vaga em aberto, mas com ênfase para Instituições de Ensino que tenha interface com a área de saúde. De acordo com o novo cronograma, as inscrições começam na segunda-feira, 04 de Janeiro de 2021 e seguem até o dia 20 do mesmo mês. A documentação necessária para efetuar a inscrição continua a mesma solicitada no Regimento Eleitoral (para ter acesso ao documento, clica aqui) e podem ser enviadas através do e-mail: cmsrecife@recife.pe.gov.br.

    Espera-se que no dia 27 de Janeiro de 2021, o Conselho já tenha a Relação Final e completa de todas as entidades concorrentes ao pleito.

   Sobre as discussões referentes as atividades presenciais, o colegiado deliberou pela manutenção da Resolução 008/2020 e continuará com suas atividades sendo realizadas de forma remota. Já o funcionamento da Secretaria-Executiva do CMS-Recife fica sob forma de rodízio entre os(as) funcionários(as).

    Ainda foram compostas as Comissões Eleitorais dos Conselhos Distritais de Saúde (CDS), onde os(as) conselheiros(as) Leonilde Cunha e Moisés José; e Sônia Pinto e Edineide Ferreira, que representação o CMS nos CDS I e V, respectivamente. Além da conselheira Fábia Andrade que comporá a Comissão Eleitoral dos Conselhos de Unidade do Distrito Sanitário VIII.

    As decisões da 217ª Reunião Extraordinária serão publicadas no Diário Oficial do Recife nos próximos dias.

sexta-feira, 27 de novembro de 2020

Secretaria-Executiva do CMS alinha informações

     

     Com o retorno do corpo administrativo do CMS-Recife às atividades normais, a Secretaria-Executiva do Conselho já realizou duas reuniões para deixar toda a equipe ciente das atividades realizadas pelo colegiado, bem como aproveitou para alinhar as informações.

   “Estamos orientando a equipe com relação aos protocolos de medidas de contenção à COVID-19, conforme as orientações preconizadas pelos órgãos de saúde”, conta o secretário-Executivo do CMS, Romildo Cândido. “Também ressaltamos sobre as prioridades do Conselho, como a preparação das eleições e a importância da equipe estar preparada para acolher seja qual for a estrutura sugerida pela Comissão Eleitoral”, completa. Ainda na reunião, Romildo também apresentou como estão sendo realizadas as reuniões plenárias, onde mostrou, na prática, como manusear todas os ícones disponíveis na plataforma digital onde acontecem as reuniões do Conselho.

   Para Suelaine Cezar, apoio administrativo, essa troca de conhecimento é de suma importância. “Deixar a equipe familiarizada com as plataformas usadas durante as reuniões do colegiado foi uma boa ideia. Nem todos tinham o domínio dessas ferramentas e foi muito bom entender como funcionam para poder contribuir quando as reuniões acontecerem”, pontuou.

quinta-feira, 26 de novembro de 2020

GT continua análise da PAS 2021

     O Grupo de Trabalho (GT) que discute sobre a Programação Anual de Saúde (PAS) 2021, esteve reunido na tarde de ontem, quarta-feira, 25, para continuar as análises das ações programadas para o ano que vem. Este foi o segundo encontro do GT que ocorre de forma virtual.

    Entre as metas discutidas, o GT passou pelas Diretorias Executivas de Administração e Finanças; de Articulação e Infraestrutura; de Planejamento, Orçamento e Gestão da Informação; e da Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.

     O GT se reunirá na próxima quarta-feira, 02, para dar continuidade às análises do referido documento e, posteriormente, elaborará o parecer para ser levado para aprovação durante a Reunião Plenária de Dezembro.

quinta-feira, 19 de novembro de 2020

Esclarecimento quanto a ausência de atividades nas redes sociais do CMS-Recife


Quem acompanha as redes sociais do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Recife pode notar a falta de atualização de ações do colegiado ao longo dos últimos meses nas plataformas digitais, como o facebook, instagram e o blog. Justificamos que isso se deu devido ao afastamento da área técnica do Conselho que, assim como boa parte das organizações, instituições, entidades tiveram seu pessoal reduzido ou mesmo com suspensão temporária de trabalho. O CMS-Recife não fugiu a essa realidade e, por isso, também teve algumas atividades comprometidas com as medidas de proteção e contenção a propagação da Covid-19. Mas, é bom ressaltar e deixar claro, que o Colegiado do CMS-Recife, desde 25 de maio de 2020, vem se reunindo remotamente através de sua Comissão Executiva, onde acompanham os processos técnicos e de relevância pública para a saúde da população Recifense.

Ao longo desse período, os(as) conselheiros e conselheiras realizaram reuniões Plenárias, reuniões de Comissões Permanentes, Comissão Eleitoral, Grupos de Trabalho, reuniões com as Secretarias-Executivas dos Conselhos Distritais de Saúde, além da participação efetiva dos(as) conselheiros(as) nos Comitês de Ética e Pesquisa onde o CMS-Recife possui um assento.

Entre algumas deliberações do colegiado estão as aprovações de atas das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias dos anos de 2019 e 2020, aprovação do parecer do Relatório Anual de Gestão (RAG) 2019, aprovação dos Indicadores de Pactuação Interfederativa (SISPACTO) 2020, aprovação da inserção do Plano de Enfrentamento da Covid-19 no Plano Municipal de Saúde 2018-2021 e na Programação Anual de Saúde (PAS) 2020 e a Aprovação de prorrogação do prazo final na implantação do Projeto Arranjo Produtivo Local em Plantas Medicinais e Fitoterápicos do Município do Recife, conhecido popularmente como Farmácia Viva. Todas as deliberações aconteceram em reuniões remotas, através da plataforma GoogleMeet.

Aproveitamos a oportunidade para informar que as eleições do próximo colegiado será retomada no momento mais oportuno e que a Comissão Eleitoral já estuda possibilidades para viabilizar o pleito o mais breve possível.

Por fim, informamos que o CMS-Recife está funcionando na sua integralidade, respeitando todas as normas de seguranças sanitárias contra o coronavírus.

quinta-feira, 13 de agosto de 2020

QUEM RESPONDERÁ POR NOSSAS VIDAS?


Nota Conjunta do Conselho Municipal de Saúde do Recife

do Conselho Municipal de Educação


             


O atual contexto de pandemia, em virtude da proliferação da Covid-19, mudou, radicalmente, o cotidiano da população mundial, acarretando, além das irreparáveis perdas, haja vista o grande número de óbitos ocorridos, um panorama complexo de desigualdades e miséria em muitos países, sobretudo os mais periféricos.

O novo Coronavírus modificou a rotina de milhões de brasileiros, catalisou o ambiente de crise econômica e institucional, e contribuiu, para desnudar as desigualdades que, historicamente, constituiu-se na estrutura social do país.

No âmbito municipal, essas dificuldades se materializaram em grandezas exponenciais, desafiando os mais variados técnicos e agentes públicos, tendo em vista o enfretamento à pandemia, e o necessário cuidado de preservar a integridade e as vidas, principalmente dos estratos sociais mais necessitados.

Na seara educacional, as escolas e as creches do Sistema Municipal de Ensino do Recife, o qual engloba as redes – pública, privada e conveniada que tiveram que paralisar suas atividades pedagógicas, desde o dia 18 de março. E frente ao ambiente de crise sanitária, as unidades escolares tornaram-se importantes espaços de enfretamento à Covid-19, tendo em vista a atuação das equipes do campo educacional na distribuição de alimentos para as famílias dos(as) estudantes matriculados(as).

Por outro lado, visto o conjunto de debilidades, percebidas nas estruturas das escolas municipais, o atendimento educacional remoto não conseguiu ser construído com efetividade, sobretudo pela debilidade na questão do acesso aos conteúdos e às atividades pedagógicas por parte dos(as) estudantes que, na sua maioria, não contam com espaços de estudos, equipamentos tecnológicos, ou internet nos seus domicílios.

Um desafio, posto ao Sistema Municipal de Ensino, que frente aos obstáculos constituídos pela atual crise sanitária, acumula a necessidade de apontar e/ou construir saídas para o grande abismo que se forma, entre as redes públicas e as escolas particulares, uma vez que, no setor privado, as instituições adotaram uma rotina pedagógica remota, patamar esse a que o ensino público, infelizmente não conseguiu chegar, deixando muitos estudantes desassistidos.

Um ambiente complexo, que se não fosse justificado pela necessidade primeira de preservação das vidas, poderia ser solucionado com políticas públicas focalizadas, e com aumento dos investimentos no setor.

No entanto, o horizonte é turvo, e os dias não apresentam saídas fáceis ou automáticas aos gestores públicos. Realidade essa que nos remete ao constante exercício de análises coletivas, e escutas dos mais variados setores, a fim de promover entendimentos que consigam formular, embora, no mínimo, uma redução de danos ao atendimento educacional da população.

Nesse contexto, o diálogo e a construção coletiva se estabelecem como os caminhos mais razoáveis para a construção de diretrizes que alicercem formas, visando ao atendimento educacional no Sistema Municipal de Ensino do Recife. Paralelamente, a esses expedientes, faz-se necessário seguir as orientações científicas, oriundas das autoridades médicas e sanitárias, a fim de tomar as decisões de forma acertada.

Entretanto, objetivamente, as condições, colocadas no momento, para a comunidade escolar, ainda são, as de nos mantermos com o máximo cuidado e precauções, a fim de preservarmos as nossas vidas, e as das outras pessoas. Inexiste acesso à vacina contra a Covid-19, e a doença ainda se espalha por Pernambuco, uma vez que, mesmo com o status de queda ou estabilidade, nos casos vitimados pele doença, ainda temos a perda de dezenas de vidas, diariamente, no Estado, totalizando 7.008 óbitos, e 105.982 casos (segundo o boletim da Secretaria Estadual de Saúde do dia 11 de agosto do corrente ano). Sobre a situação atual da cidade do Recife, nas últimas 24 horas, foram confirmados 134 novos casos da Covid-19, sendo 112 leves, e 22 de SRAG (Síndrome Respiratória Aguda Grave). Também foram confirmadas 6 novas mortes, indicadas, posteriormente, através de exames laboratoriais. Assim, até 10 de agosto de 2020, o Município do Recife totalizava 28.504 casos da COVID-19, sendo 19.764 leves da doença, e 8.74 de SRAG, e destes 2.185 vieram a falecer (Boletim epidemiológico nº 149 de 2020, Secretaria de Saúde do Recife, publicado no dia 11/08/2020). Aspectos esses que não podem ser considerados, como um processo natural. Ressalta-se que as mortes não são apenas números, são seres humanos que estão partindo e deixando em luto suas famílias. Isso é muito grave e triste!

Além disso, existem evidências, visto a experiência de alguns países, como a da França e a da Coreia do Sul, que algumas escolas reabertas tiveram de fechar, por conta de novos focos da doença (Fonte: BBC News 24/06/2020), o que denotou o insucesso da reabertura das escolas para o restabelecimento das aulas presenciais nesse ambiente de pandemia.

Somam-se também, os alertas emitidos por instituições de pesquisa, relatando os possíveis prejuízos que poderão ocorrer por uma “irresponsável volta às aulas nas unidades de ensino”, como, por exemplo, os estudos apresentados pelos professores de estatística da UFPE (JC, NE 10 e uol.com.br), e pelos pesquisadores da Fiocruz (CNN – 07/08/2020)

Dessa maneira, fica o questionamento maior sobre o possível retorno das aulas presenciais do Sistema Municipal de Ensino do Recife: Quem responderá pelas vidas da comunidade escolar?

A quem serve a oferta do retorno das atividades escolares do Recife, na contramão da ciência, e apenas munido de protocolos, desprovidos das garantias científicas e técnicas das autoridades médicas e sanitárias?

Sem a devida vacina ou outras medidas igualmente seguras, cientificamente referendadas, inexistirá a cura da Covid-19, que ainda vem tirando muitas vidas em todo mundo. E qual o papel de uma gestão pública nesse processo, decidir, de forma unilateral, pelo restabelecimento das aulas presenciais, ou se preocupar com a vida e a integridade da comunidade escolar, apontando saídas coletivizadas com outras instituições?

E frente às indagações apresentadas, o Conselhos Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Saúde do Recife, percebendo as suas responsabilidades e prerrogativas, compactuam com as orientações da OMS, referentes à inviabilidade do retorno às aulas na modalidade presencial, até que se associe a queda, consistente nos casos, com a descoberta, eficácia e disponibilização de uma vacina que venha a erradicar ou controlar a doença. E por meio desta carta, oficializam o posicionamento dos seus colegiados em não aprovar medidas de retorno às atividades escolares, vinculadas ao Sistema Municipal de Ensino, enquanto perdurar o estado de pandemia, colocando-nos, assim, ao lado daqueles que, nessa atual quadra, optaram por defender, necessariamente, a vida.

Sugerimos que a “Comissão para Enfrentamento da Covid-19” que está definindo o retorno às aulas, bem como as medidas do plano de flexibilização, fechamento/reabertura, dialogue com os Conselhos Municipais do Recife, tendo em vista que seus membros representam parte da sociedade, engajada para uma melhor solução à problemática. A preocupação na assistência à saúde, como um todo, dá-se e agrava-se com as restrições, causadas da entrada em vigor da EC–95 (Emenda Constitucional), e que limita, ainda mais, os recursos para investir na saúde.

E, por fim, reafirmamos nossa disposição em construir, coletivamente, saídas e/ou formular políticas democráticas, e socialmente referenciadas, que salvaguardem a vida da população do Recife.

Recife, 13 de Agosto de 2020