sexta-feira, 18 de dezembro de 2020

WEBINAR: Capacitação em Saúde do Trabalhador para o Controle Social

A Secretaria de Saúde do Recife, por meio da Coordenação do CEREST Regional Recife (DEVS) e da Escola de Saúde do Recife (ESR), tem a satisfação de convidá-lo/a para participar do WEBINAR: Capacitação em Saúde do Trabalhador para o Controle Social: "A saúde mental dos/as trabalhadores/as e o Controle Social em tempos de pandemia".

O evento, em formato online, acontecerá por meio da Plataforma Meet e está marcado para esta segunda-feira, dia 21 de dezembro de 2020, a partir das 14h.  A programação está detalhada no card abaixo.

O público-alvo são os/as conselheiros e conselheiras municipais e distritais de saúde do Recife. Para acessar diretamente a sala virtual, basta clicar no link a seguir: meet.google.com/jpd-qkgw-rgk.

Serão fornecidos certificados aos/às participantes a partir da assinatura da lista de frequência a ser fornecida durante o evento.



Fonte: CEREST/Recife

CMS-Recife entrará em recesso

 


Em determinação ao que foi deliberado no pleno online do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Recife, na 344a Reunião Ordinária, realizado em 17 de Dezembro de 2020, o recesso das atividades do CMS-Recife começa nesta segunda-feira, 21, e segue até o dia 03 de janeiro de 2021.

A Secretaria-Executiva do CMS-Recife retornará suas atividades no dia 04 de Janeiro 2021 para atividades internas e também para recebimento de consultas, documentos e atendimentos telefônicos e/ou por e-mail, além de receber as inscrições de entidades que queriam participar do Processo de Eleição para o próximo colegiado do CMS-Recife. Lembrando que serão aceitas inscrições dos segmentos de Usuários das Regiões Político-Administrativas (RPAs) 2, 3 e 6 e de Prestador de Serviço.

A volta das atividades das comissões deste colegiado será no dia 11 de Janeiro de 2021 com a primeira reunião da Comissão Executiva.

quinta-feira, 17 de dezembro de 2020

Conselho aprova Moção de Repúdio contrária ao Novo Modelo de Atenção em Saúde Mental

 


Na manhã desta quinta-feira, 17, o colegiado do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Recife se manifestou contra a proposta do “novo modelo de Atenção em Saúde Mental” defendido pelo Ministério da Saúde. A decisão veio a partir dos diversos movimentos e segmentos defensores da Política de Saúde Mental como uma política de inclusão dando oportunidade para os(as) usuários(as) viverem com dignidade, respeitando a liberdade e as diferenças de todos e todas.

Para quem não conhece, a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) ‘prevê a organização de diferentes componentes e pontos de atenção à saúde mental focando a assistência, o acolhimento integral, a desinstitucionalização e a reabilitação psicossocial’. Essa definição consta no manifesto assinado pela Secretaria de Saúde do Recife, onde expressa sua defesa pelo Modelo de Atenção Psicossocial em Saúde Mental, baseado nas Diretrizes e Princípios do SUS e da Reforma Psiquiátrica Brasileira.

Convidada para leitura do referido Manifesto, a gerente de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, Cléo Queiroz, apresentou o documento para o colegiado. “Este é um momento importante para nós que defendemos a Saúde Mental. É um movimento coletivo de todo o país, onde as agendas de Controle Social devem voltar para a defesa da RAPS”, disse Cléo. “Queremos agradecer o espaço no pleno do Conselho, pois precisamos unir esforços e nos juntar ao movimento nacional para conseguir inverter esse novo modelo de Saúde Mental que o Ministério da Saúde quer instituir”, ressalta.

Emocionada, Cléo apresentou os avanços conquistados por Recife nos últimos anos, listando alguns dos dispositivos que o município dispõe em atenção à Saúde Mental, a exemplo de 17 Centros de Atenção Psicossocial – CAPS (sendo 06 funcionando 24h); 24 Leitos Integrais; 50 Serviços Residenciais Terapêuticos - SRT; 03 Unidades de Acolhimento – UA; entre outros.

O conselheiro Isaac Machado reforçou a fala de Cléo. “A gente precisa se unir contra esse tipo de postura do Governo Federal. Estamos passando por um período muito complicado para os movimentos sociais, mas a união da gente é muito importante”, disse.

Para a conselheira Janaína Brandão, o CMS-Recife deve se posicionar através de uma Moção contrária ao novo modelo defendido pelo Ministério da Saúde. “O Conselho acolhe o manifesto como modelo para ser seguido e o CMS deve, não só apoiar o manifesto, mas também deixar escrito que é contra essa proposta do Ministério da Saúde. Precisamos, enquanto Conselho, deixar registrado que apoiamos as diretrizes do município e que somos contra esses retrocessos”, enfatiza.

A proposta deste “novo modelo”, além de desconsiderar todo o avanço conquistado pela Política de Saúde Mental, ela também não reconhece o papel dos CAPS e das Residências Terapêuticas. “[o novo modelo] desconsidera a potência da incorporação da Saúde Mental na Atenção Básica, negando assim o território como lugar privilegiado no cuidado – construtor de vínculos, respeito à diversidade, promotor de vida e de construção de redes e de apoio comunitário”, ressalta Cléo Queiroz.

Segundo a Moção de Repúdio do Conselho Estadual de Saúde (CES) de Pernambuco, divulgada em 09 de dezembro de 2020, o Ministério da Saúde propõe uma revisão da Política de Saúde Mental, onde traz proposituras bem definidas, a exemplo da revogação de aproximadamente 95 portarias ministeriais que interagem a atual Política Nacional de Saúde Mental; da revogação de Portarias que estabelecem procedimentos ambulatoriais e revisão do financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); da ampliação de Unidades Especializadas em Emergências Psiquiátricas; da revogação do Programa de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar no SUS; além de estimular a criação de ambulatórios Gerais de Psiquiatria.

“Precisamos desconstruir o discurso dele [Governo Federal] de que o SUS é fragilizado e precisa da iniciativa privada. Não podemos acatar esse tipo de iniciativa. Querem acabar o sistema público e torna-lo privado”, disse o conselheiro Jair Brandão. “Precisamos sim nos posicionar e vamos fazer uma nota de Repúdio contra esse novo modelo”, finaliza.  

Numa fala cautelosa, a conselheira Juliana Ribeiro, chamou a atenção dos presentes. “É preciso ficar alerta aos atos normativos, pois, aos pouquinhos, o SUS está sendo destruído e desconsiderado”, conta. “O SUS é reconhecido em todo o mundo e estamos ficando desacreditados. O Ministério está deixando de lado toda a luta do povo e a RAPS e a Atenção Primária que vem sofrendo com isso”, finaliza.

PAS 2021 é aprovada pelo CMS-Recife

    
    O Parecer elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) da Programação Anual de Saúde (PAS) 2021 foi aprovado pelo colegiado do CMS-Recife durante a realização da 344ª Reunião Ordinária (RO) ocorrido na manhã desta quinta-feira, 17. O referido documento foi uma elaboração conjunta feita pelos membros do GT que, em seis encontros, discutiram sobre todas as Políticas de Saúde, onde puderam fazer recomendações para as ações programadas para o ano que vem.

   Atenção Básica; Consultório na Rua; Saúde Mental; Doenças Crônicas Não-Transmissíveis; Pessoa Idosa; População LGBT; População Negra; Programa de Práticas Integrativas; Programa Academia da Cidade; DST/AIDS; Programa Nacional de Imunização; Saúde da Mulher; Programa Mãe Coruja; entre outras políticas, passaram pelo debate qualificado com o intuito de deixar a PAS 2021 mais robusta e contemplando o maior número de ações possíveis.

   A leitura do Parecer ficou a cargo da conselheira e gerente de Planejamento e Informações Estratégicas da Sesau, Juliana Ribeiro. A Programação Anual de Saúde é um instrumento de gestão, e apresenta o conjunto de ações, metas e indicadores que operacionalizam o Plano Municipal de Saúde (PMS) 2018-2021.

   Ainda na reunião, o colegiado aprovou uma Moção de Repúdio contra o “Novo Modelo de Atenção em Saúde Mental” que está sendo proposto pelo Ministério da Saúde onde se apresenta como um retrocesso à antigas práticas de cuidado como os manicômios e ampliação de internações em detrimento de dispositivos de cuidados em liberdade, desconhecendo, inclusive, o que foi construído pela Reforma Psiquiátrica no que se refere ao respeito dos(as) usuários(as) e contribuição de vários campos da saúde mental. 

   Este foi o sexto pleno online e o último do colegiado em 2020, visto que a partir da segunda-feira, 21, o CMS-Recife entrará em recesso total tendo suas atividades retomadas no dia 04 de Janeiro de 2021. As datas do recesso também foram aprovadas durante a 344ª RO. Sendo assim, confirma abaixo como fica o calendário do CMS-Recife para este final de ano:

- 17 de Dezembro de 2020: Realização da última Plenária Ordinária;

- 18 de Dezembro de 2020Encerramento de todas as atividades do CMS-Recife;

19 de Dezembro de 2020 a 03 de Janeiro de 2021O CMS-Recife estará fechado para qualquer atividade;

04 de Janeiro de 2021Retorno das atividades da Secretaria-Executiva do CMS-Recife para demandas espontâneas e recebimento de inscrições para vagas específicas no Processo Eleitoral do Conselho.

    Por fim, o colegiado aprovou a ATAs  215ª RE, 216ª RE, 342ª RO e 343ª RO.

sexta-feira, 11 de dezembro de 2020

Conselho aprova novo cronograma de inscrições para eleições

    Janeiro/2021. Este foi o mês escolhido para retorno das inscrições de entidades que queiram compor o novo colegiado do CMS-Recife para os próximos dois anos. A decisão foi tomada durante a 217ª Reunião Extraordinária do CMS-Recife realizada na tarde de ontem, quinta-feira, 10, em formato online através da plataforma GoogleMeet. Além da discussão referente ao novo cronograma das eleições, os(as) conselheiros(as) também discutiram qual a melhor forma de organização para retomada das atividades presenciais do conselho, levando em consideração a Resolução 008/2020, onde traz orientações quanto ao funcionamento do CMS durante esse período de pandemia do novo coronavírus.

    “[a novidade é que] Foi decidido que as inscrições serão feitas de forma online através dos canais de acesso ao Conselho”, conta Euclides Monteiro, coordenador da Comissão Eleitoral. “Vimos que estavam faltando entidades de três RPAs e que, por isso, primeiro tínhamos que receber as inscrições desses locais para poder realizar a eleição”, completa. A decisão foi tomada levando em consideração os artigos da Resolução 008/2020 que define que as atividades do Conselho sejam realizadas de forma remota.

    Diante disso, só poderão enviar suas inscrições entidades que possuem suas sedes nas Regiões Político-Administrativas (RPAs) 2, 3 e 6. Além disso, o segmento Prestador de Serviço também está com uma vaga em aberto, mas com ênfase para Instituições de Ensino que tenha interface com a área de saúde. De acordo com o novo cronograma, as inscrições começam na segunda-feira, 04 de Janeiro de 2021 e seguem até o dia 20 do mesmo mês. A documentação necessária para efetuar a inscrição continua a mesma solicitada no Regimento Eleitoral (para ter acesso ao documento, clica aqui) e podem ser enviadas através do e-mail: cmsrecife@recife.pe.gov.br.

    Espera-se que no dia 27 de Janeiro de 2021, o Conselho já tenha a Relação Final e completa de todas as entidades concorrentes ao pleito.

   Sobre as discussões referentes as atividades presenciais, o colegiado deliberou pela manutenção da Resolução 008/2020 e continuará com suas atividades sendo realizadas de forma remota. Já o funcionamento da Secretaria-Executiva do CMS-Recife fica sob forma de rodízio entre os(as) funcionários(as).

    Ainda foram compostas as Comissões Eleitorais dos Conselhos Distritais de Saúde (CDS), onde os(as) conselheiros(as) Leonilde Cunha e Moisés José; e Sônia Pinto e Edineide Ferreira, que representação o CMS nos CDS I e V, respectivamente. Além da conselheira Fábia Andrade que comporá a Comissão Eleitoral dos Conselhos de Unidade do Distrito Sanitário VIII.

    As decisões da 217ª Reunião Extraordinária serão publicadas no Diário Oficial do Recife nos próximos dias.