quarta-feira, 7 de dezembro de 2022

Secretária de Saúde do Recife esclarece sobre PPP

 

“Nós somos contra a privatização do SUS”. Foi com essa frase que a secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque, finalizou seus esclarecimentos acerca da formação de um Grupo de Trabalho Executivo (GTE) que tem como objetivo a elaboração de estudos técnicos de estruturação de Projeto de Concessão Administrativa, também conhecido como PPP, para a Rede de Atenção Primária à Saúde (APS).

Mesa coordenadora: Romildo Cândido, Janaína Brandão, Oscar Correia e Luciana Albuquerque

A afirmação aconteceu dentro da 367ª Reunião Ordinária do CMS-Recife e serviu para desmistificar um pouco sobre a famigerada parceria público-privadas que vêm sendo apontada como um novo viés para as mais diversas áreas do setor público nos âmbitos municipal, estadual e nacional.

“É importante esse momento olho no olho para falar sobre isso”, disse Luciana. “Embora a gente não tenha muitas respostas, pois estamos no início das discussões, é bom começar a discutir [no conselho] desde o início também. Peço que escutem o que tenho a falar sem preconceito e depois a gente vai pro debate”, ressalta.

Conselheira e secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque

A titular da pasta começou a explicar como se organizam as contratações atuais feitas pela secretaria de saúde, onde cada serviço possui um contrato específico, e qual seria o papel da PPP caso ela seja firmada no município. “A PPP é uma Lei Federal 11.079/2004, onde regulamenta esse tipo de parceria. Existem vários modelos e é importante a gente ver essa lei e saber quais são essas modalidades”, explana, dizendo que sempre é bom ter um maior conhecimento possível sobre para poder dialogar com propriedade.

“O formato que estamos estudando a viabilidade é o que chamamos de ‘bata cinza’, ou seja, uma única empresa tem que dar conta de tudo que se refere a estrutura da unidade”, explica a secretária. Esse tipo de parceria pode incluir apenas os serviços de construção, manutenção predial, segurança, aquisição de equipamentos e algum outro serviço que não seja vinculado a gestão da unidade como por exemplo, alimentação e lavanderia. “Fomos em Belo Horizonte para ver de perto o funcionando desse tipo de PPP e o que vimos foram unidades impecáveis”, conta.

Após as explanações, o debate foi aberto e muitos(as) conselheiros e conselheiras fizeram os seus questionamentos sobre o assunto. A grande maioria quis saber o valor que a secretaria de saúde iria desembolsar para firmar essa PPP, mas, segundo Luciana Albuquerque, não há nada definido em termos de valores. “Não há um valor. O que está sendo feito é um estudo para poder aprofundar sobre o caso e ver se é viável trazer essa parceria para Recife”, disse a secretária.

Um questionamento também pontuado foi sobre a governança dessa PPP. “O que se trata de profissionais, medicamento e gestão da unidade é a cargo da sesau e disso não abrimos mão”, ressalta a secretária.

Outros pontos levantados foram a durabilidade dessa parceria e quantas unidades de saúde estariam contempladas dentro da PPP. “Quando chegamos, fizemos um levantamento da rede e estudamos o que temos. Queremos aumentar a cobertura de Saúde da Família de 59% para 76% e essa seria uma ampliação de mais 41 unidades no Recife, sendo 20 novas e 21 de PACS se tornando USF”, contou a secretária. Mas, ela ressalta mais uma vez. “Não há nada certo, estamos apenas fazendo esse estudo e, por isso, não dá para saber quantas entrariam”.

Conselheira Liana Lisboa

A conselheira Liana Lisboa, entre outras coisas, perguntou se a discussão não poderia ser dentro da própria sesau, visto que esse assunto diz respeito a saúde, mas a secretária ressaltou que há representantes da sesau dentro do GTE.

Embora ainda esteja em uma discussão inicial, o conselheiro José Felipe e a conselheira Cleice Xavier se mostraram contrários a PPP. “Não vejo nenhuma vantagem, pois a gestão só tem o compromisso de pagar”, disse Felipe. “É tirar do público e dar ao privado”, conclui.

Conselheiro José Felipe

Esse foi o primeiro momento de discussão dentro do CMS-Recife. Agora, o Conselho irá tirar um Grupo de Trabalho (GT), em Janeiro/2023, para acompanhar essas movimentações, além de viabilizar uma possível viagem a Belo Horizonte para ver de perto como funciona esse tipo de parceria, já que nessa cidade a PPP já é uma realidade.

terça-feira, 6 de dezembro de 2022

Conselho aprovar Parecer da PAS 2022

 

Em reunião plenária ordinária, ocorrida no dia 30 de novembro, o Colegiado do CMS-Recife aprovou, por unanimidade, o parecer da Programação Anual de Saúde (PAS) do ano de 2022. O parecer foi o resultado das discussões que o Grupo de Trabalho (GT) que acompanha as metas deste instrumento de gestão construiu ao longo de quatro (04) encontros realizados todos no mês de novembro.

Originalmente, o parecer englobava a PAS 2022 e 2023. A justificativa para ter dois anos num só documento foi devido a inexistência de um Plano Municipal de Saúde (PMS) vigente, visto que, devido a pandemia, não foi possível realizar a 15ª Conferência de Saúde em 2021, e por isso, o GT teve que trabalhar em cima das metas e não das ações, como costumeiramente faz.

“A gente está vivendo um momento que é pactuar essa questão do ciclo de planejamento e como o PMS 2022/2025 foi aprovado em outubro desse ano, a gente tinha só dois meses para fazer a apreciação da PAS 2022/2023”, disse Juliana Ribeiro, gerente de planejamento da sasau. “Todo o documento que a gente construiu estão as metas que foram analisadas e aprovadas no pleno em outubro”, explica.

Segundo Juliana, o GT fez a opção, em suas recomendações, de realizar reuniões sistemáticas para acompanhamento da execução das metas contidas na PAS 2023. “Para além dos encontros quadrimestrais, o GT deve se encontrar mais vezes para ver as ações que estão sendo realizadas e quais estão sendo programadas para 2023, uma vez que 2022 já acabou”, conta.

Como havia a junção de dois anos no referido parecer, o Conselho decidiu separar os anos e aprovar somente a PAS de 2022. Como encaminhamento, o CMS pediu que a PAS 2023 seja apresentada ao Conselho no Pleno Ordinário de fevereiro de 2023, com toda as adequações necessárias, sobretudo as questões orçamentárias.

quinta-feira, 1 de dezembro de 2022

GT da 16ª Conferência encaminha TRs para aprovação

 


Conforme anunciado aqui, o Grupo de Trabalho (GT) da 16ª Conferência de Saúde do Recife se reuniu para a leitura e aprovação do segundo Termo de Referência (TR) da 16ª Conferência. Desta vez, os itens em discussão trata-se dos materiais gráficos que envolvem a parte visual da conferência, painel de fundo de palco, bloco de notas e camisas, por exemplo.

“A separação foi uma solicitação da gerência geral de licitação como uma forma de ampliar as opções para ser ter mais empresas concorrendo ao serviço gráfico”, conta Juliana Borges, conselheira e gerente geral de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Saúde.

Além disso, o GT também aproveitou a oportunidade para discutir como será feita a divulgação das Plenárias Ampliadas nos Distritos Sanitários. “Iremos utilizar cartazes, faixas e também os spots para chegar junto às comunidades”, conta o assessor de comunicação, Carlos Diego Lins. “Vamos trabalhar também com materiais específicos para o whatsapp e o Instagram do Conselho”, conta.

Com os trabalhos encerrados, o GT irá encaminha os TR para aprovação do Conselho no dia 15 de dezembro, último pleno do ano.

segunda-feira, 28 de novembro de 2022

INFORME

Nesta quarta-feira, 30, às 14h, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Recife realizará a sua 367ª Reunião Ordinária. A referida reunião será presencial, mas, o CMS-Recife irá adotar algumas medidas para prevenção à COVID-19, visto que estamos passando por um aumento significativo de novos casos

Diante disso, informamos que o CMS-Recife irá garantir, a priori, a participação da presença do seu colegiado e de representações dos Conselhos Distritais de Saúde (CDS).


É importante observar:

- A participação será garantida de acordo com o número de assentos disponíveis na sede do CMS;

- O uso de máscara será obrigatório;

- É necessária a apresentação do esquema vacinal completo;

- Disponibilizaremos álcool em gel para manutenção da higiene durante a reunião;


Na pauta, a 367ª Reunião Ordinária traz às discussão e aprovação do Parecer da Programação Anual de Saúde (PAS) 2022/2023.

sexta-feira, 25 de novembro de 2022

GT da PAS 2022/2023 finaliza Parecer

 


Após quatro encontros, o Grupo de Trabalho (GT) da Programação Anual de Saúde (PAS) 2022/2023 finalizou as análises das metas que serão realizadas pela Secretaria de Saúde e o CMS-Recife nos anos de 2022 e 2023 e construiu um Parecer com as recomendações para as Diretrizes contidas no Plano Municipal de Saúde (PMS) 2022-2025.

A Programação Anual de Saúde (PAS) 2022/2023 tem como propósito apontar o conjunto das metas, que serão desenvolvidas durante o ano e que irão garantir as diretrizes e objetivos do Plano Municipal de Saúde 2022-2025, que foi construído a partir da realização da 15ª Conferência Municipal da Saúde.

Agora, o Parecer será submetido para aprovação na 367ª Reunião Ordinária que acontece no dia 30 de novembro de 2022.

GT inicia discussão Termos de Referência da 16ª Conferência

 


Na manhã de hoje, quinta-feira, 24, o Grupo de Trabalho (GT) da 16ª Conferência de Saúde do Recife esteve reunido para continuar as suas atividades. Dessa vez, o GT fez a leitura e aprovação de um dos Termos de Referência (TR) da 16ª Conferência. O TR é um documento que traz todas as normativas de contratação da empresa que prestará os serviços de planejamento operacional, produção, execução, organização, logística e fornecimento de infraestrutura para conferência.

O próximo encontro ficou marcado para a próxima semana, onde o GT irá discutir sobre o TR dos materiais gráficos e também discutir sobre as questões de divulgação da 16ª Conferência.