terça-feira, 2 de junho de 2020

NOTA


O Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Recife, órgão permanente de caráter deliberativo que dentre suas atribuições destacamos: Fiscalizar a movimentação de  recursos repassados à Secretaria de Saúde e/ou ao Fundo Municipal de Saúde e propor critérios para a programação e para as execuções financeiras e orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde, acompanhando a movimentação e destinação dos recursos; Incisos VII e VIII do Art. 1° da Lei Municipal 17.280/2006. Através da sua Comissão Executiva ampliada, vem à público se manifestar sobre as investigações em curso acerca da compra dos 500 (quinhentos) ventiladores pulmonares à empresa Juvanete Barreto Freire ME.

O CMS-Recife defende que toda e qualquer investigação transcorra respeitando o devido processo legal de forma imparcial e garantindo o direito à ampla defesa e, ao contraditório, que se constatando irregularidades, os/as envolvidos/as sejam responsabilizados/as na forma da Lei. Que não havendo ilícito, traga as necessárias respostas à população sobre a lisura dos processos de utilização dos recursos públicos.

Aproveitamos o ensejo para informar que solicitamos, em caráter consultivo, análise e parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre os gastos do enfrentamento à COVID - 19, onde continuaremos exercendo nosso papel de Controle Social através dos instrumentos de controle e fiscalização como, análise dos Relatórios Quadrimestrais e análise e parecer do Relatório Anual de Gestão (RAG).

Defendemos e reforçamos a importância da transparência na administração pública, sempre pautadas na imparcialidade e impessoalidade, especialmente em um dos momentos mais críticos que a nossa população vem atravessando.


Comissão Executiva Ampliada
01/06/2020

terça-feira, 26 de maio de 2020

Executiva faz reunião por videoconferência


       De forma ampliada, a Comissão Executiva do CMS-Recife se reuniu na tarde de ontem, segunda-feira, 25, para discutir sobre questões burocráticas quanto ao mandato dos(as) conselheiros(as), bem como avaliar assuntos de relevância pública relacionados ao Plano de Enfrentamento ao novo coronavírus na capital pernambucana.
       Conforme consta no Regimento Interno do CMS-Recife, o colegiado do Conselho deve passar por uma eleição a cada dois anos. O atual mandato dos(as) conselheiros(as) teve seu fim em abril último, mas, devido as medidas de isolamento social em decorrência a grave pandemia da Covid-19, as eleições não ocorreram e tampouco a mudança do colegiado, ambas as atividades foram adiadas por tempo indeterminado.
    Nesse sentido, a Comissão Executiva consultou alguns órgãos da sociedade para verificar a legalidade dos atos do CMS nesse período de crise em que o país passa. “Solicitamos parecer jurídico da Procuradoria do Recife e do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco, para que possamos realizar nossas atividades como plenária, sem que isso gere problemas futuros”, pontuou o coordenador do CMS-Recife, Cristiano Nascimento.
        Após as análises dos pareceres, a Executiva saiu com o indicativo de realizar, a cada 15 dias, uma reunião ampliada, ou seja, qualquer membro do CMS-Recife pode participar da reunião. Havendo necessidade de deliberação, ocorrerão os devidos debates e a tomada de decisões será enviada via e-mail para o colegiado votar e posteriormente dar ciência do resultado.
    Ainda em reunião, ficou acordado que na próxima quinta-feira, 28, às 19h, os conselheiros Cristiano Nascimento e Sônia Pinto, coordenador e vice-coordenadora do CMS-Recife respectivamente, promoverão uma live na página oficial do CMS-Recife no Instagram para explicar com maiores detalhes o atual momento que o Conselho passa.
        Além disso, a Comissão de Orçamento analisará as respostas repassadas pela SESAU referente ao uso de recursos para o enfrentamento à Covid-19.
   Por fim, a Executiva enviará documentos solicitando informações quanto a disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) nas unidades que estão faltando; Qual critério técnico utilizado para os hospitais de campanha quanto ao formato de OSS; Quais serão os critérios a serem utilizados para realização dos dois (02) mil testes semanais da Covid-19, em parceria com a UFPE; Quais as medidas e situação atual das Políticas de Saúde; Solicitando análise e parecer dos gastos no enfrentamento à Covid-19 do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco; Parecer do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (CRECI) sobre os valores dos imóveis utilizados para os hospitais de campanha; entre outros pontos.

quinta-feira, 19 de março de 2020

Comunicado


     O Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Recife, através da Coordenação Geral e da Comissão Executiva, resolve suspender todas as atividades da Secretaria Executiva do CMS-Recife por tempo indeterminado.
     A decisão foi tomada levando em considerando a Resolução 008/2020 do CMS-Recife, publicada na edição 030 no Diário Oficial do Município, e considerado as novas medidas adotadas pelo Governo do Estado de Pernambuco para o enfrentamento ao Covid-19, ambas socializadas nesta quinta-feira, 19.
     Fica também acordado que as decisões políticas inerentes às competências do CMS-Recife serão tomadas e adotas remotamente por parte da Coordenação Geral do CMS-Recife e da Comissão Executiva no impedimento desses se reunirem presencialmente.
     Na terça-feira, 17seguindo as orientações dos órgãos responsáveis pelas ações de enfrentamento ao Covid-19a Executiva já havia suspendido as atividades do colegiado do CMS - reuniões das Comissões Permanentes, Reuniões Plenárias, Eleição do CMS-Recife.
     Ressaltamos que todas as decisões tomadas pelo CMS-Recife serão consubstanciadas em Resolução.

quarta-feira, 18 de março de 2020

Comunicado


         Em virtude das medidas de prevenção e enfrentamento ao Novo Coronavírus (Covid-19), seguindo orientações dos órgãos responsáveis, visando a saúde, segurança e bem-estar da população recifense, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Recife, através da Comissão Executiva, reunida extraordinariamente na tarde de ontem, terça-feira, 17, resolve suspender suas atividades por tempo indeterminado.
    Desse modo, o CMS-Recife informa que todas as reuniões das Comissões Permanentes, Grupos de Trabalho, Reuniões Plenárias serão adiadas. Além disso, ressalta que o Processo Eleitoral que elegerá o novo colegiado do CMS-Recife biênio 2020-2022 também será afetado e terá sua eleição suspensa. Também sem previsão.
        O CMS-Recife orienta que os Conselhos Distritais de Saúde CDS) e das Unidades de Saúde acompanhem a decisão do CMS em suspender as suas atividades tendo em vista o momento de conscientização e prevenção ao Covid-19.
        As funcionalidades administrativas do CMS-Recife serão mantidas por meio de rodízio dos(as) funcionários(as). Todas as decisões tomadas pelo CMS-Recife serão consubstanciadas em Resolução.

Eleições 2020-2022: Confira relação final das entidades habilitadas


     Após analisar os recursos apresentados pelas entidades que, num primeiro momento, foram consideradas não habilitadas no Processo Eleitoral, a Comissão Eleitoral que conduz o Processo que irá eleger o novo colegiado do CMS-Recife para o biênio 2020-2022 divulgou, nesta quarta-feira, 18, a Relação Final das Entidades Habilitadas que concorrerão às vagas para o colegiado para os próximos dois anos.
    Em virtude das medidas de prevenção e enfrentamento ao Covid-19, a Comissão Eleitoral comunica que a Eleição está suspensa até segunda ordem. “Estamos seguindo com o nosso cronograma e, por isso, estamos divulgando a listagem final das entidades habilitadas hoje. Mas, não podemos deixar de perceber e seguir com as orientações referentes ao enfrentamento ao novo coronavírus e, por isso, estamos decidindo pela suspensão das eleições que aconteceria na próxima segunda-feira, 23”, conta Euclides Monteiro, coordenador da Comissão Eleitoral. A decisão da Comissão vem em acordo com as orientações sugeridas pelos órgãos responsáveis no combate a pandemia causada pelo coronavírus.
     Confira a listagem com a relação final das Entidades habilitadas no processo eleitoral do CMS-Recife biênio 2020-2022:






quarta-feira, 11 de março de 2020

Eleições 2020-2022: Comissão divulga lista de entidades habilitadas e não habilitadas



       A Comissão Eleitoral que conduz o Processo de eleição do novo colegiado do CMS-Recife para o biênio 2020-2022 divulgou, nesta quarta-feira, 11 de Março, a listagem das entidades que cumpriram todos os termos contidos no Regimento Eleitoral para concorreram a uma vaga no colegiado para os próximos dois anos.
      A referida listagem foi um resultado de uma análise minuciosa feita pelos membros da comissão que, entre outros pontos, checaram toda documentação entregue pelas entidades ao CMS-Recife. Cerca de 60 entidades expressaram sua vontade em participar do Processo Eleitoral do Conselho.

       Confira a listagem das Entidades Habilitadas:


     A Comissão Eleitoral também divulgou o nome das entidades que, por algum motivo, não entregaram a documentação solicitada, conforme orienta o Regimento Eleitoral.
     Agora, as entidades que foram classificadas como não habilitadas têm os dias 12, 13 e 16 de Março para entrar em contato com o CMS-Recife e regularizar a sua documentação. Só assim, estarão aptas a concorrer as eleições no dia 23 de março.
     O horário de recebimento será das 8h30 às 12h e das 14h às 17h.
     Confira a listagem das Entidades Não Habilitadas: