CMS-Recife repercute: Somos todos contra a PEC 241

       Foi aprovado, em segundo turno, o texto-base da polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 que limita os gastos públicos para os próximos 20 anos, o que acarreta grandes perdas para áreas como Saúde, Educação, entre outras. A votação aconteceu na noite de ontem, terça-feira, 25, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, onde 359 deputados foram a favor e 116 se mostraram contrários a PEC 241. Agora, o documento segue para o Senado.

     Diante desse cenário, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Recife, que é veementemente contrário a PEC 241, divulga o Manifesto do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde do Estado de Pernambuco (COSEMS-PE) a respeito dessa nova regra de gastos para o País.

NOTA DO COLEGIADO DE SECRETÁRIOS E SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DE PERNAMBUCO – COSEMS PE.

SOMOS CONTRA A PEC 241. O NOSSO COMPROMISSO É COM O SUS

     Os secretários e secretárias municipais de saúde entendem que a política de austeridade de Governo não é congelamento e redução de recursos financeiros em políticas sociais durante 20 (vinte) anos, em especial na área da saúde, educação e assistência social, que atualmente dispõem de recursos insuficientes para as necessidades de atendimento de qualidade para nossa população.

     Desta forma o COSEMS/PE diante da proposta do Governo Temer do Projeto de Emenda Constitucional - a PEC 241 - se posiciona em sentido contrário, considerando que há outras alternativas de redução do gasto público, e ampliação da arrecadação do Estado Brasileiro.

       A PEC 241 trará as seguintes consequências para o Sistema Único de Saúde (SUS):

• Perda de 448 bilhões de Reais no período de 20 anos (26,4 bilhões de reais anuais);
• Graves prejuízos na qualidade da assistência à saúde nas unidades básicas, nas ações de prevenção, exames, hospitais e procedimentos de alta complexidade;
• Inviabiliza a melhoria da remuneração dos servidores públicos, provocando a precarização de vínculos, demissões de trabalhadores, diminuição da qualidade da assistência à saúde;
• Inviabiliza a ampliação dos serviços de saúde na proporção do crescimento natural da população e das suas necessidades (envelhecimento, predomínio das doenças crônicas, ocorrência da violência e acidentes, ...);
• Desmonta, ou mesmo pode fechar os serviços essenciais e reconhecidos como: SAMU; UPA; Hospitais de Referência; Transplantes de Órgãos; Tratamento HIV/ AIDS; Vigilância Sanitária; Programa Nacional de Vacinação; Programa de Agentes Comunitários de Saúde; Combate as arboviroses (Zika, Chikungunya e Dengue), dentre outros.

    O COSEMS/PE entende como alternativas à PEC 241, que desfigura a Constituição Cidadã de 1988, as seguintes ações de governo:

• Realizar a reforma tributária progressiva, com taxação da renda e grandes fortunas;
• Rigoroso combate a corrupção e sonegação;
• Redução da taxa de juros;
• Investimentos nas políticas sociais e nas estratégias para a retomada do desenvolvimento do País.

     Neste sentido o COSEMS – PE apela aos (às) Srs. (Sras.) Deputados (as) e Senadores (as) que votem pela rejeição da PEC 241, ao mesmo tempo que convoca os secretários e as secretárias municipais de saúde, suas equipes de trabalho, membros participantes dos conselhos de saúde a ampliar a discussão das consequências da PEC 241 junto à população, e participação em eventos em defesa do SUS em conjunto com trabalhadores (as) da saúde, entidades públicas, da sociedade civil organizada e movimentos sindicais.

Recife, 10 de outubro de 2016

Diretoria do COSEMS-PE

(Fonte: http://cosems-pe.blogspot.com.br/2016/10/manifesto-do-cosems-contra-pec-241.html)

      O CMS-Recife também indica a leitura da Nota Técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que analisa, detalhadamente, algumas implicações para o financiamento da saúde caso a PEC 2471 seja aprovada. Clica no link abaixo e tenha acesso ao documento.

Nota Técnica: Os impactos do novo regime fiscal para o financiamento do Sistema Único de Saúde e para a efetivação do Direito à Saúde no Brasil

CMS-Recife realizará capacitação em parceria com o TCE-PE

          O Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Recife, através da Comissão de Educação Permanente e em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco, promove uma capacitação para conselheiros e conselheiras da Rede Municipal de Saúde. 

               Marcada para os dias 22 e 23 de novembro, a capacitação será em tempo integral e abordará temas como: Noções sobre Administração Pública; Instrumentos de Controle da Administração Pública; Forma de Atuação dos Conselheiros (as); entre outros.

            Ao todo serão capacitados 60 conselheiros (as), representantes do CMS-Recife e dos Conselhos Distritais de Saúde (CDS). O curso terá carga horária de 16h/aula com garantia de certificado para quem obtiver 75% de participação.

Comissão Eleitoral discute Regimento que norteará criação dos CDS VII e VIII

     Iniciando as discussões acerca do Regimento Eleitoral que norteará a criação dos Conselhos de Saúde dos Distritos Sanitários VII e VIII, as Comissões Eleitorais se reuniram para elaboração do documento que estabelecerá as normas para realização do Processo Eleitoral.

    Tendo como base o Regimento Eleitoral do CDS II, os membros das comissões analisaram, ponto a ponto, os critérios que serão adotados para condução do referido processo de eleição.

   Composta por representantes do CMS-Recife, as Comissões Eleitorais também receberam a participação de dois representantes dos CDS III e VI para integrar as referidas comissões, uma vez que o CMS entendeu que seria interessante a participação desses conselhos distritais visto que eles fizeram parte dos Distritos Sanitários antes das suas divisões.

Conselho aprova Lei Orçamentária Anual (LOA) da Saúde 2017

    O colegiado do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Recife aprovou, por unanimidade, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) da Saúde 2017. Analisado pelos membros da Comissão de Planejamento e Orçamento do CMS-Recife, o projeto da LOA 2017 foi discutido, ponto a ponto, pelos (as) conselheiros (as) da comissão que se debruçaram no documento e viram: os conceitos da estrutura orçamentária, os tetos orçamentários alocados por Unidade Orçamentária, Ação, Fontes de recursos e Elementos de despesas, o comparativo do orçamento de 2016, os indicadores do Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS), além da série histórica das dotações orçamentárias destinadas ao Controle Social.

Mesa Coordenadora da 300ª Reunião Plenária do CMS-Recife

       A aprovação fez parte da pauta da 300ª Reunião Ordinária do CMS-Recife, ocorrida na tarde do dia 29 de setembro do ano em curso. 

A coordenadora da Comissão de Planejamento e Orçamento, Rosângela Albuquerque
leu o Parecer favorável a aprovação da LOA 2017

     Ainda dentro da pauta, a coordenadora da Política de Saúde da População Negra Rosemery Santos, foi convidada para apresentar todas as informações relevantes da referida Política e dos serviços que são ofertadas por ela. 

     Com o objetivo de promover a saúde integral da população negra, destacando a importância da redução das desigualdades raciais, do enfrentamento ao racismo e à discriminação nas instituições e serviços sociais (racismo institucional), a Política de Saúde da População Negra realiza ações específicas sobre morbimortalidade materna e infantil, DST, aids, causas violentas, entre outros. Além disso, a Política também elabora materiais informativos com foco nas doenças e agravos mais prevalentes para esta população como é o caso da anemia falciforme.

    Aberto o debate, os conselheiros e conselheiras puderam fazer intervenções a coordenação da Política. A conselheira Angélica Araújo quis saber como é feito o atendimento direcionado as profissionais do sexo e as mulheres grávidas e indagou sobre os outros serviços oferecidos para a população negra, pois, segundo ela, "se vê muito falar em anemia falciforme, mas não se fala como são feitos os outros atendimentos".
     Em resposta, Rosemery respondeu que as profissionais do sexo e mulheres negras grávidas "ainda sofrem o embate das discriminações" e que "ainda é muito velada, muito enraizada essa discriminação". A coordenadora disse que existe uma necessidade de dialogar por novas estratégias para melhorar o acesso as profissionais do sexo e no atendimento a mulher gestante. "Precisamos saber quais dificuldades essas mulheres enfrentam nas nossas unidades e fazer um trabalho com os profissionais das unidades para que sejam sensíveis a essas mulheres. Precisamos pensar em ações direcionadas a essas mulheres que estão nu constante embate e sofre de forma muito árdua", disse.

      O conselheiro Moisés José disse que sente falta de um apoio significativo da política dentro dos terreiros onde há uma presença muito forte da matriz africana. Segundo o conselheiro há uma precariedade quando o assunto são campanhas dentro dos terreiros. "Como podemos fazer um trabalho mais contínuo nos terreiros dentro do nosso território?", indaga.

     Rosemery disse que é preciso fazer um mapeamento dos terreiros e que "precisa pensar no terreiro como um espaço de Promoção à Saúde". "Os terreiros devem ser visto como um espaço de referência nas comunidades. Precisamos trabalhar a sensibilização e a importância desses espaços na saúde", disse.

      Atendendo a uma ação prevista na Programação Anual da Saúde do CMS-Recife, a vice-coordenadora do Conselho e membro da Comissão de Fiscalização, Keila Tavares, apresentou os relatórios da referida comissão no que se refere as atividades realizadas nos dois primeiros quadrimestres do ano (janeiro-abril e maio-agosto).
      O plenário também elegeu as Comissões Eleitorais que iram acompanhar o Processo de criação dos Conselhos de Saúde dos Distritos Sanitários VII e VIII.
      Ao final, o colegiado debateu questões administrativas como vacâncias das Comissões e Comitês de Ética em Pesquisa, além de eleger representantes para participar do VII encontro das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora (16 a 18/11, em São Luiz/MA) e XXIV Congresso Brasileiro de Nutrição - CONBRAN (26 a 29/10, em Porto Alegre/RS).

CEREST Recife fará capacitação para conselheiros (as) com ênfase na saúde do Trabalhador (a)

       Considerando a importância que o Controle Social tem no Sistema Único de Saúde (SUS), sobretudo na Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, a Gerência de Atenção a Saúde do (a) Trabalhador (a)/Centro de Referência em Saúde do (a) Trabalhador (a) - CEREST de Pernambuco e CEREST Recife, oferecem um curso cujo objetivo é capacitar as Comissões Intersetoriais em Saúde do (a) Trabalhador (a) (CIST), no que se refere as questões relacionadas a Saúde do Trabalhador e suas interfaces.

      O curso será nos dias 18 e 27 deste mês e será direcionado para conselheiros e conselheiras do CMS-Recife, da CIST e dos Conselhos Distritais de Saúde que estejam no seu primeiro mandato. As turmas serão de 30 alunos e as aulas serão o dia todo*.As inscrições estão disponíveis até o dia 14 de outubro, através do link abaixo:

http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=28303

Serviço: Capacitação sobre Saúde do Trabalhador e Trabalhadora e suas interfaces;
Data: 18 e 27 de outubro
Horário: todo o dia
Local: Auditório do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Estado de Pernambuco - SINDSPREV/PE - Rua Marques do Amorim, 174, Ilha do Leite, Recife/PE.

*Lembrando que o almoço será por conta de cada participante.