Na manhã desta quinta-feira, 17, o colegiado do Conselho Municipal de
Saúde (CMS) do Recife se manifestou contra a proposta do “novo modelo de
Atenção em Saúde Mental” defendido pelo Ministério da Saúde. A decisão veio a
partir dos diversos movimentos e segmentos defensores da Política de Saúde
Mental como uma política de inclusão dando oportunidade para os(as)
usuários(as) viverem com dignidade, respeitando a liberdade e as diferenças de
todos e todas.
Para quem não conhece, a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) ‘prevê a
organização de diferentes componentes e pontos de atenção à saúde mental
focando a assistência, o acolhimento integral, a desinstitucionalização e a
reabilitação psicossocial’. Essa definição consta no manifesto assinado pela
Secretaria de Saúde do Recife, onde expressa sua defesa pelo Modelo de Atenção
Psicossocial em Saúde Mental, baseado nas Diretrizes e Princípios do SUS e da
Reforma Psiquiátrica Brasileira.
Convidada para leitura do referido Manifesto, a gerente de Saúde Mental,
Álcool e outras Drogas, Cléo Queiroz, apresentou o documento para o colegiado. “Este
é um momento importante para nós que defendemos a Saúde Mental. É um movimento
coletivo de todo o país, onde as agendas de Controle Social devem voltar para a
defesa da RAPS”, disse Cléo. “Queremos agradecer o espaço no pleno do Conselho,
pois precisamos unir esforços e nos juntar ao movimento nacional para conseguir
inverter esse novo modelo de Saúde Mental que o Ministério da Saúde quer
instituir”, ressalta.
Emocionada, Cléo apresentou os avanços conquistados por Recife nos últimos
anos, listando alguns dos dispositivos que o município dispõe em atenção à
Saúde Mental, a exemplo de 17 Centros de Atenção Psicossocial – CAPS (sendo 06
funcionando 24h); 24 Leitos Integrais; 50 Serviços Residenciais Terapêuticos -
SRT; 03 Unidades de Acolhimento – UA; entre outros.
O conselheiro Isaac Machado reforçou a fala de Cléo. “A gente precisa
se unir contra esse tipo de postura do Governo Federal. Estamos passando por um
período muito complicado para os movimentos sociais, mas a união da gente é
muito importante”, disse.
Para a conselheira Janaína Brandão, o CMS-Recife deve se posicionar
através de uma Moção contrária ao novo modelo defendido pelo Ministério da
Saúde. “O Conselho acolhe o manifesto como modelo para ser seguido e o CMS
deve, não só apoiar o manifesto, mas também deixar escrito que é contra essa
proposta do Ministério da Saúde. Precisamos, enquanto Conselho, deixar
registrado que apoiamos as diretrizes do município e que somos contra esses
retrocessos”, enfatiza.
A proposta deste “novo modelo”, além de desconsiderar todo o avanço conquistado
pela Política de Saúde Mental, ela também não reconhece o papel dos CAPS e das
Residências Terapêuticas. “[o novo modelo] desconsidera a potência da
incorporação da Saúde Mental na Atenção Básica, negando assim o território como
lugar privilegiado no cuidado – construtor de vínculos, respeito à diversidade,
promotor de vida e de construção de redes e de apoio comunitário”, ressalta
Cléo Queiroz.
Segundo a Moção de Repúdio do Conselho Estadual de Saúde (CES) de
Pernambuco, divulgada em 09 de dezembro de 2020, o Ministério da Saúde propõe
uma revisão da Política de Saúde Mental, onde traz proposituras bem definidas, a
exemplo da revogação de aproximadamente 95 portarias ministeriais que interagem
a atual Política Nacional de Saúde Mental; da revogação de Portarias que
estabelecem procedimentos ambulatoriais e revisão do financiamento dos Centros
de Atenção Psicossocial (CAPS); da ampliação de Unidades Especializadas em
Emergências Psiquiátricas; da revogação do Programa de Reestruturação da
Assistência Psiquiátrica Hospitalar no SUS; além de estimular a criação de ambulatórios
Gerais de Psiquiatria.
“Precisamos desconstruir o discurso dele [Governo Federal] de que o SUS
é fragilizado e precisa da iniciativa privada. Não podemos acatar esse tipo de
iniciativa. Querem acabar o sistema público e torna-lo privado”, disse o
conselheiro Jair Brandão. “Precisamos sim nos posicionar e vamos fazer uma nota
de Repúdio contra esse novo modelo”, finaliza.
Numa fala cautelosa, a conselheira Juliana Ribeiro, chamou a
atenção dos presentes. “É preciso ficar alerta aos atos normativos, pois, aos
pouquinhos, o SUS está sendo destruído e desconsiderado”, conta. “O SUS é
reconhecido em todo o mundo e estamos ficando desacreditados. O Ministério está
deixando de lado toda a luta do povo e a RAPS e a Atenção Primária que vem
sofrendo com isso”, finaliza.
