SIOPS bimestral

A partir do exercício de 2013, por meio da publicação da Lei Complementar 141/2012, tornou-se obrigatório o registro eletrônico bimestral das receitas totais e as despesas em ações e serviços públicos de saúde para todas as esferas de governo. De acordo com o referido instrumento legal o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS passou a ser a ferramenta para o citado registro.

Em decorrência de problemas operacionais no desenvolvimento da versão bimestral do SIOPS houve o atraso por parte do Ministério da Saúde, para disponibilização do sistema de transmissão, que somente no dia 12 de junho foi disponibilizado no sitio eletrônico do Ministério da Saúde – (siops.datasus.gov.br), comprometendo desta forma todos os prazos de envio previstos.

A partir do preenchimento e transmissão do SIOPS é gerado o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, previsto na LC 101/2000 e na versão anual é possível verificar o percentual de recursos próprios aplicados em ações e serviços públicos de saúde relativos a EC 29. Os dados contidos no SIOPS têm natureza declaratória e buscam manter compatibilidade com as informações contábeis, geradas e mantidas pelos estados e municípios, além de conformidade com a codificação de classificação de receitas e despesas, definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda (STN/MF).

Para alimentação do SIOPS BIMESTRAL é necessário a previa obtenção do certificado digital como instrumento de segurança na identificação dos usuários do sistema, uma vez que os dados declarados, por previsão legal, tem fé publica. O Ministério da Saúde financiou a compra e encaminhou a todos os municípios os tokens que são os dispositivos de armazenamento dos certificados digitais. Não é necessário obtenção de novo certificado aqueles usuários que já possuem a certificação digital financiado por outras fontes que sejam dos tipos A1, A2 E A3 e estejam no padrão ICP-BRASIL.

Do Portal do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - Conasems

CNS manifesta apoio à contratação de médicos estrangeiros

O Pleno do Conselho Nacional de Saúde (CNS), na 246ª reunião Ordinária, aprovou moção que trata da contratação de médicos estrangeiros para atuarem no país. O Pleno do Conselho se manifestou em apoio à contratação emergencial de médicos estrangeiros, observados critérios de qualidade efetivados no Brasil e a participação do Controle Social, para atuarem em regiões do Brasil com pessoas sem acesso aos serviços médicos.

Uma das considerações para a manifestação de apoio é o descompasso entre a demanda de profissionais de medicina com a capacidade atualmente instalada nas universidades brasileiras para a formação dos médicos, bem como a hegemonia da orientação da formação para o mercado.

Ainda sobre o assunto, o Pleno recomenda que se estabeleçam procedimentos para promover o serviço médico e de outros profissionais de saúde brasileiros para assim, não precisar de novas contratações estrangeiras.

Ayana Figueiredo

Equipe de Comunicação do Conselho Nacional de Saúde

Comissão de Orçamento e DST/Aids

Foto: Marcela Viana

Ainda na terça-feira, 19, a comissão de orçamento do Conselho Municipal se reuniu com a divisão do DST/Aids para a prestação de contas do setor para o ano de 2012.
O gerente da divisão, Ewerton Pedrosa, fez o levantamento das atividades, os projetos  executados e os que ainda estão em andamento. Everton explicou também como foram executadas as atividades e mostrou o  orçamento para a  comissão, que aprovou o plano. 
Já os projetos que o departamento não conseguiu aplicar serão reapresentados em pleno ao Conselho Municipal de Saúde no dia 27 deste mês, para serem inclusos na lista de atividades deste ano.

GT da Conferência

Foto: Marcela Viana

Nesta terça-feira, 18, representantes dos Distritos Sanitários se reuniram com o GT da 11ª Conferência para avaliar os trabalhos de sensibilização para as micro conferências que começam em julho. Os distritos contaram o que estão fazendo para chamar a atenção da comunidade e dos trabalhadores do sistema público de saúde. A resposta da população tem sido positiva. Os encontros acontecem nas associações, escolas ou mesmo nas ruas, a maioria no horário da noite, o que facilita o acesso da população. Os líderes comunitários estão conseguindo reunir  os moradores e as reuniões sempre têm público interessado.
As micro conferências terão início no dia 6 de julho nos Distritos Sanitários V - na Escola Municipal Professor Antônio de Brito, na Mustardinha; e VI - na Escola Carlucio Castanha, no Ibura.


Da Assessoria de Comunicação do CMS-Recife

Jornalista responsável: Marcela Viana

Reunião do Fórum Aberto

Foto: Marcela Viana

Na sexta-feira, 14, conselheiros representantes dos seis distritos sanitários reuniram-se com o GT do Fórum Aberto para a apresentação do plano. A coordenadora do fórum, Janaína Bandão, fez a presentação do projeto e explicou com ele seria estruturado. 
O objetivo é aproximar comunidades e  Conselho para que, juntos, discutam as necessidades do SUS. O envolvimento da população e a troca de experiências são os fatores principais para o desenvolvimento do projeto.
O público alvo são os usuários do Sistema Único de Saúde e todas as pessoas que estão direta, ou indiretamente, ligadas aos temas saúde pública e controle social. A previsão é que os fóruns aconteçam, ao menos, uma vez por mês em cada Distrito Sanitário, mas os locais e datas ainda não foram definidos. 

Da Assessoria de Comunicação do CMS-Recife

Jornalista responsável: Marcela Viana

GT da 11ª Conferência

No encontro desta terça, 11, o grupo de trabalho da conferência debateu sobre a organização dos trabalhos  que antecedem as etapas microrregionais. Representantes dos seis distritos sanitários contaram como estão desenvolvendo esse processo de sensibilização na comunidades.

Foto: Marcela Viana

Os distritos têm promovido reuniões junto à comunidade com a participação dos moradores; usuários e trabalhadores do sistema público de saúde, sempre reforçando a importância do controle social. Enquanto o Distrito I distribui material gráfico, panfletos informativos; o Distrito IV tem recebido um retorno bastante positivo dos líderes comunitários da região, por exemplo.

As etapas micro distritais da 11ª Conferência Regional de Saúde começam em julho e o Distrito V inicia as atividades, no dia 6, na Escola Municipal Antônio de Brito, na Mustardinha.

Da Assessoria de Comunicação do CMS-Recife

Jornalista responsável: Marcela Viana

Cronograma das Plenárias da 11ª Conferência

Confira o cronograma das plenárias:

Plenárias Micro Distritais

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Plenárias Distritais

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Coordenador do CMS-Recife em Encontro Nacional

O coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife, Wellington Carvalho, participou na última terça-feira, 4, do Encontro Nacional de Articulação e Fortalecimento do Controle Social no SUS. 
Na ocasião, Wellington foi nomeado como novo coordenador nacional de plenárias de Pernambuco. "Eu irei representar o controle social do Estado nas discussões nacionais", explica. 
Ao todo, serão 26 coordenadores que irão representar seus respectivos estados junto ao Conselho Nacional de Saúde. 
O evento aconteceu em Brasília e reuniu conselheiros municipais e estaduais de saúde; além dos coordenadores de plenárias de todo o país, para discutir os desafios e as perspectivas do controle social no Sistema Único de Saúde.  O objetivo do evento é fortalecer e articular os órgãos do Controle Social do SUS, visando atuação sistêmica e estratégica.

Com informações do Conselho Nacional de Saúde.

260ª Reunião Ordinária

Foto: Marcela Viana

O Pleno Ordinário está programado para a última quinta-feira do mês mas, excepcionalmente, por conta do feriado, a plenária ocorreu na última sexta-feira, 7. A pauta foi extensa e o tema central foi o plano de qualificação da rede e serviços de saúde apresentado pela Secretaria de Saúde.

A secretária executiva de coordenação, Camila Matos, explicou à mesa o plano de  execução da gestão. A ideia é construir e reformar as unidades básicas de saúde, além da ampliação de equipamentos que serão transformados em UPAs 24h. Isso significa que as unidades terão estrutura para comportar duas a três equipes de saúde, aumentando, assim, a  assistência à população.
Você pode conferir o programa de qualificação da rede de serviços de saúde aqui.

Seguindo a pauta, ainda na reunião, foram escolhidos os três representantes do conselho; dois do segmento usuário e um do segmento trabalhador, que irão participar do VII Fórum de Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde do Norte e Nordeste. 

O evento, que vai acontecer entre os dias 19 e 21 de junho em  Aracaju, Sergipe, irá reunir gestores; conselheiros e secretarias executivas; e convidados e irá debater temas diversos. O objetivo é articular propostas para as conferências de saúde, estreitar relações e estabelecer parcerias entre os estados.

Foto: Marcela Viana

Na plenária também, foram eleitos os 12 representantes do CMS-Recife, dois por distrito sanitário, para as etapas micro-distritais e distritais da 11ª Conferência Municipal de Saúde. Ainda sobre a conferência, foram finalizadas as últimas modificações do regimento do evento. que já tem o regulamento pronto.

A 11ª Conferência Municipal de Saúde irá acontecer nos dias 14, 15 e 16 de outubro do Centro de Convenções da UFPE.

Da Assessoria de Comunicação do CMS-Recife
Jornalista responsável: Marcela Viana


Com informações do Portal da Saúde de Sergipe

Análise do PAS

Na última segunda-feira, 5, os conselheiros se reuniram para análise das propostas do Plano Anual de Saúde (PAS) da gestão. Nove componentes do conselho participaram do encontro para leitura e esclarecimentos dos tópicos de cada proposta. Mas, a atenção foi toda voltada para a saúde mental.
A complicada situação dos Centros de Apoio Psicossocial - CAPs, tem sido tema recorrente nas discussões do Conselho. Falta de estrutura para atendimento adequado, profissionais qualificados e até medicamentos, são alguns dos vários problemas que afligem os CAPs.

Foto : Marcela Viana

GT do Fórum

Foto: Marcela Viana

Na última sexta-feira, 31, membros do conselho se reuniram para discutir o plano do Fórum Aberto, a ser apresentado aos Conselhos Distritais. O objetivo do Fórum é aproximar o Conselho Municipal de Saúde das comunidades e, assim, despertar o senso de controle social. Trabalhando em conjunto, o conselho busca o envolvimento da sociedade na construção e fiscalização do SUS, principalmente dos usuários do serviço que acompanham o cotidiano das unidades públicas de saúde.

A proposta é garantir que os moradores participem ativamente nas definições das políticas de saúde conhecendo, assim, um pouco mais do papel dos Conselhos de Saúde na construção e implementação do SUS. Além de fazer com que seus direitos sejam reconhecidos ao ouvir suas necessidades e ideias. Deste modo, será possível conhecer as realidades comuns e específicas das comunidades, avaliar os serviços de saúde e divulgar e conscientizar a população sobre o papel do controle social.

Foto: Marcela Viana

O projeto do Fórum Aberto será apresentado formalmente para os Conselhos Distritais no próximo dia 14 quando, junto aos seis distritos sanitários, serão construídos os roteiros do programa.

Da assessoria de comunicação do Conselho Municipal de Saúde do Recife

Jornalista responsável: Marcela Viana