15ª Conferência Nacional de Saúde para 2015 foi convoncada

    O Ministro da Saúde Arthur Chioro anunciou nesta segunda-feira, 15, a assinatura do Decreto da Presidenta Dilma Rousseff, convocando a 15ª Conferência Nacional de Saúde para o ano de 2015. O anúncio foi durante a 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador (a), que acontece até quinta-feira em Brasília. A Conferência Nacional de Saúde, terá como tema “Saúde Pública de qualidade para cuidar bem das pessoas” e como eixo: “ DIREITO DO POVO BRASILEIRO”. A convocação da 15ª CNS, foi recebida pelos usuários, trabalhadores e gestores do SUS, com muita empolgação, principalmente pela presidenta do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza. O Ministro da Saúde também entregou uma mensagem da Presidenta Dilma Rousseff, saudando os participantes da 4ª Conferência de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora.

O Decreto Presidencial prevê as realizações das etapas municipais e estaduais da Conferência; 09 de abril a 15 de julho municipais e 16 de julho a 30 de setembro as etapas estaduais. Já a etapa nacional da Conferência será realizada no período de 23 a 26 de novembro de 2015 em Brasília-DF.

        

 VEJA O TEXTO DO DECRETO PRESIDENCIAL CONVOCANDO A 15ª Conferência Nacional de Saúde:

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 15ª Conferência Nacional de Saúde, a se realizar no período de 23 a 26 de novembro de 2015, em Brasília, Distrito Federal, com o tema: “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas” e o eixo: “Direito do Povo Brasileiro”.

Art. 2º A 15ª Conferência Nacional de Saúde será coordenada pelo presidente do Conselho Nacional de Saúde e presidida pelo Ministro de Estado da Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário-Executivo do Ministério da Saúde.

Art. 3º As etapas municipais da 15ª Conferência Nacional de Saúde serão realizadas no período de 9 de abril a 15 de julho de 2015, e as etapas estaduais no período de 16 de julho a 30 de setembro de 2015.

Art. 4º A 15ª Conferência Nacional de Saúde compreenderá etapa de monitoramento após o período de realização da etapa nacional de que trata o art. 1º.

Art. 5º O regimento interno da 15ª Conferência Nacional de Saúde será aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde e editado mediante portaria do Ministro de Estado da Saúde.

Art. 6º As despesas com a organização e realização da 15ª Conferência Nacional de Saúde correrão por conta de recursos orçamentários consignados ao Ministério da Saúde.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  Brasília, 15 de dezembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF

Fonte:

http://conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2014/12dez16_dilma_convoca_15CNS.html

Texto e fotos:
Luiz Henrique Parahyba
ASCOM/CNS

CMS-Recife entrará em recesso

     Em determinação ao que foi deliberado no pleno do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Recife, na Reunião Ordinária de número 279, realizada ontem (quinta-feira, 18), o recesso das atividades do CMS-Recife começa na próxima terça-feira (23) e segue até o dia 03 de janeiro de 2015.
    A secretaria executiva do conselho retornará suas atividades no dia 05 de janeiro 2015 para atividades internas, mas começará a receber consultas, atendimentos telefônicos e/ou por e-mail.

    A volta das atividades das comissões deste colegiado será no dia 12 de janeiro de 2015 com a primeira reunião da Comissão Executiva na sede do conselho.

Colegiado realiza última reunião plenária do ano

      Durante todo o dia de ontem (quinta-feira, 18), o colegiado do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Recife se reuniu para realizar a 279ª Reunião Ordinária (RO). O pleno, que foi ampliado, teve como intuito trazer um balanço geral das ações que foram desenvolvidas ao longo do ano. Depois de serem recepcionados com um café da manhã regional, os conselheiros e conselheiras foram conduzidos ao pleno para dar início a reunião.

Mesa coordenadora: Audenise Bonifácio, Oscar Correia e Janaína Brandão

      Com os trabalhos iniciados pelo Coordenador Geral do CMS-Recife, Oscar Correia, a abertura da reunião se deu com a apresentação dos presentes e leitura da pauta. Logo em seguida, o conselheiro Paulo Roberto (segmento Gestor) foi convidado para apresentar a prestação de contas do conselho e da 11ª Conferência Municipal de Saúde, realizada em dezembro de 2013.

Paulo Roberto apresentou as contas gerais do conselho e da 11ª conferência

      A secretária executiva do CMS-Recife, Audenise Bonifácio, apresentou o relatório das atividades do conselho, onde mostrou os percentuais de frequência, as políticas que foram apresentas em 2014, os documentos apreciados, aprovados e os que continuam em avaliação, além de listar as pendências. 

Audenise Bonifácio, mostrou o relatório das atividades da secretaria executiva

     Dentro da apresentação da secretaria executiva, o Assessor de Comunicação e Imprensa do CMS-Recife, Carlos Diego Lins, apresentou o balanço geral das atividades da assessoria ao longo desse ano.

     Representantes das comissões permanentes do conselho apresentaram seus respectivos relatórios expondo o que cada comissão realizou em 2014.

Janaína Brandão, Comissão de Articulação

Rivânia Rodrigues, Comissão de Comunicação

Vasti Soares, Comissão de Educação Permanente

Josilene Carvalho, Comissão de Ética

Keila Tavares, Comissão de Fiscalização

José Cleto, Comissão de Orçamento

Oscar Correia, Comissão Executiva

     Ao final, o pleno deliberou pela aprovação do Parecer Misto da Comissão de Orçamento e dos grupos de trabalho do PMS (2014-2017) e PAS 2014; da proposta para capacitação dos conselheiros (municipal e distrital); do recesso natalino para conselheiros e funcionários; Além de aprovar as ATAS 182ª RE, 183ª RE, 184ª RE, 272ª RO, 273ª RO.

CMS-Recife marca presença no I Encontro de Educação Permanente em Saúde de Pernambuco

    O Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Recife, esteve presente no I Encontro de Educação Permanente em Saúde de Pernambuco, realizado na última quarta-feira, 03. Uma promoção do Conselho Estadual de Saúde, o evento contou com palestras, debates e grupos de trabalho para debater a temática. As conselheiras Liana Chaves, Lucelena Cândido, Vasti Soares, Janaína Brandão, Rosicleide Barbosa e o conselheiro Oscar Correia, participaram do encontro que resultou na apresentação de propostas para fortalecer a educação permanente dentro do controle social. 

Encontro aconteceu no auditório do Banco Central, área central do Recife

    Além dos conselheiros e conselheiras de saúde do município, estiveram presentes representantes da Secretaria Estadual de Saúde, Tribunal de Contas e a Escola de Saúde Pública do Estado.

Conselho participa de Seminário Municipal de Educação Popular em Saúde

    Com o objetivo de discutir propostas para a construção da Política Municipal de Educação Popular em Saúde, profissionais da rede, representantes de movimentos sociais e a sociedade civil, se reuniram, nos dias 28 e 29 de novembro, no bairro de Boa Viagem, para realização do I Seminário de Educação Popular em Saúde do Recife.

A conselheira Vasti Soares, participou da mesa de abertura do evento.

    Tendo como premissa definir as diretrizes que irão compor a referida Política e criar um Comitê Municipal de Educação Popular em Saúde, o evento contou com a participação da conselheira Vasti Soares (segmento Trabalhador), que representou o Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Recife e falou um pouco como foi o evento. "Acredito que trocar do papel e da fala por práticas integrativas se torna algo significativo na ajuda ao usuário. A criação de rodas de conversa pode ajudar os agentes de saúde na troca de experiências e chegar mais perto do usuário melhorando a qualidade de vida dele", disse. 

    Ao todo, foram realizados sete seminários (seis distritais e um municipal), onde a população foi convidada para debater temas como o controle social, cuidado em saúde, gestão participativa, entre outros. 

O coordenador do CMS-Recife, Oscar Correia, participou do Seminário Distrital V

Seminário Distrital II, com a participação do Coordenador do CMS-Recife, Oscar Correia 

 *Fotos: Irandi Souza (PCR)

Plenário se reúne para debater políticas de saúde

    Os conselheiros e conselheiras do CMS-Recife discutiram, na última quinta-feira (27), a Política Municipal de Atenção Integral a Saúde do Homem e as Ações de Controle a DST, AIDS e Hepatites. As apresentações estavam dentro da pauta da 278ª Reunião Ordinária do colegiado. A plenária contou com a participação expressiva de conselheiros (municipal e distrital), residentes, técnicos da Secretaria de Saúde (SESAU) e de ex-conselheiros, a exemplo de Ana Cristina Montenegro, Leumin Oliveira e Renê Guedes, que vieram participar e contribuir com o debate promovido pelo CMS-Recife.

    Com os trabalhos iniciados pelo coordenador da casa, Oscar Correia, a reunião seguiu o protocolo onde foi lida a pauta e os presentes se apresentaram. Em seguida, o chefe de Divisão de Atenção às DST, Aids e Hepatites Virais, Alberto Enildo, que trouxe uma contextualização das doenças no município, além de exemplificar qual o foco, o tratamento, as ações preventivas e os desafios que a política enfrenta. 

Alberto Enildo apresentou as ações de controle de DST, AIDS e Hepatite

    O conselheiro José Cleto (segmento Usuário, representante do Centro Comunitário da UR – 12 - RPA 6), questionou o fato de algumas Unidades de Saúde da Família estarem limitando a entrega de preservativos e falou que, hoje, não vê tantas campanhas de prevenções nas comunidades, que elas passaram a ser pontuais, exemplo da Parada da Diversidade e do Carnaval. "Ainda está muito fraco a campanha da prevenção. Para mim, é onde a gente deveria atuar mais... É a questão da prevenção. Não é deixar a pessoa se contaminar para depois a gente atuar. Devemos atuar mais na prevenção", disse. E ainda ressaltou que existem saunas, boates e cinemas (destinados a essa população), onde é cobrado algum valor para ter acesso as caminhas e lubrificantes que são disponibilizados pela SESAU. "Não há fiscalização?", indagou.

     Em resposta, Alberto disse que realmente acontece essa limitação ao acesso de preservativo, mas que não é o recomendado e que essa troca de informação só ajuda a solucionar o problema. E afirmou que todos os Distritos Sanitários estão programando ações de campanhas nas unidades de saúde nas suas comunidades. Referente a fiscalização em cinemas, Alberto disse que o material não pode ser comercializado, já que ele está sendo disponibilizado de graça. Prometeu fazer uma fiscalização mais intensa e pediu ajuda ao conselho para coibir esse tipo de prática.

     A fonoaudióloga e ex-conselheira, Ana Cristina Montenegro, quis saber qual o foco do trabalho de prevenção nos locais com maior índice de AIDS (a exemplo de Boa Viagem e Nova Descoberta) e como se dá essa prevenção. Alberto respondeu que a proposta, que vem do Ministério de Saúde, é uma prevenção combinada, ou seja, deixa de pensar somente a distribuição do preservativo e passa a estimular os usuários a fazer o teste.

     Em seguida, o coordenador da Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem, Bruno Feitosa, foi convidado para apresentar a política. Com o objetivo de "promover ações que contribuam significativamente para a compreensão da realidade masculina nos diversos contextos socioculturais", a política visa levar uma saúde integral à população masculina nos serviços do SUS/Recife, conscientizando e promovendo uma diminuição nos agravos e enfermidades do homem.

Bruno Feitosa apresentou a Política Integral à Saúde do Homem

     A conselheira Vasti Soares (segmento Trabalhador, representando o SINDCS), indagou o fato da política não estar junto da unidade, da comunidade e reforçou a fala de que quando chegar mais perto irá aguçar a curiosidade do homem e ele passará a procurar pelos seus direitos. Em resposta, Bruno relembra que a política é relativamente nova (2013), mas que existem ações de divulgação para chegar à população, como palestras, materiais de divulgação, etc.

    Como deliberações, o pleno aprovou, por unanimidade, o parecer misto, feito pelo grupo de trabalho instituído para analisar os indicadores e metas no ano de 2014 para a pactuação do SISPACTO; O pleno acordou que a secretaria de saúde deve encaminhar a agenda das suas ações (campanhas, inaugurações, etc) ao conselho para socializar com todos os membros do CMS-Recife.