O
Ministro da Saúde Arthur Chioro anunciou nesta segunda-feira, 15, a
assinatura do Decreto da Presidenta Dilma Rousseff, convocando a 15ª
Conferência Nacional de Saúde para o ano de 2015. O anúncio foi durante a
4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador (a), que acontece até
quinta-feira em Brasília. A Conferência Nacional de Saúde, terá como
tema “Saúde Pública de qualidade para cuidar bem das pessoas” e como
eixo: “ DIREITO DO POVO BRASILEIRO”. A convocação da 15ª CNS, foi
recebida pelos usuários, trabalhadores e gestores do SUS, com muita
empolgação, principalmente pela presidenta do Conselho Nacional de
Saúde, Maria do Socorro de Souza. O Ministro da Saúde também entregou
uma mensagem da Presidenta Dilma Rousseff, saudando os participantes da
4ª Conferência de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora.
O Decreto Presidencial prevê as realizações das etapas municipais e
estaduais da Conferência; 09 de abril a 15 de julho municipais e 16 de
julho a 30 de setembro as etapas estaduais. Já a etapa nacional da
Conferência será realizada no período de 23 a 26 de novembro de 2015 em
Brasília-DF.
VEJA O TEXTO DO DECRETO PRESIDENCIAL CONVOCANDO A 15ª Conferência Nacional de Saúde:
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA:
Art. 1º Fica
convocada a 15ª Conferência Nacional de Saúde, a se realizar no período
de 23 a 26 de novembro de 2015, em Brasília, Distrito Federal, com o
tema: “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas” e o eixo:
“Direito do Povo Brasileiro”.
Art. 2º A
15ª Conferência Nacional de Saúde será coordenada pelo presidente do
Conselho Nacional de Saúde e presidida pelo Ministro de Estado da Saúde
e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário-Executivo do
Ministério da Saúde.
Art. 3º As
etapas municipais da 15ª Conferência Nacional de Saúde serão realizadas
no período de 9 de abril a 15 de julho de 2015, e as etapas estaduais
no período de 16 de julho a 30 de setembro de 2015.
Art. 4º A
15ª Conferência Nacional de Saúde compreenderá etapa de monitoramento
após o período de realização da etapa nacional de que trata o art. 1º.
Art. 5º O
regimento interno da 15ª Conferência Nacional de Saúde será aprovado
pelo Conselho Nacional de Saúde e editado mediante portaria do Ministro
de Estado da Saúde.
Art. 6º As
despesas com a organização e realização da 15ª Conferência Nacional de
Saúde correrão por conta de recursos orçamentários consignados ao
Ministério da Saúde.
Art. 7º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 15 de
dezembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.
DILMA ROUSSEFF
Fonte:
Texto e fotos:
Luiz Henrique Parahyba
ASCOM/CNS
Luiz Henrique Parahyba
ASCOM/CNS
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