Colegiado aprova Regimento Eleitoral para criação dos CDS VII e VIII

      Foram aprovados, por unanimidade, os Regimentos Eleitorais que normatizam a criação dos Conselhos Distritais de Saúde (CDS) VII e VIII. Elaborado pela Comissão designada para o acompanhamento do processo eleitoral, o documento traz as regras que os (as) usuários (as), as entidades e profissionais de saúde devem seguir para compor os novos conselhos. A leitura dos documentos foi feita pelos coordenadores das Comissões Eleitorais VII e VIII, Aderbal Medeiros e Sebastiana Maria, respectivamente. A aprovação aconteceu durante a 206ª Reunião Extraordinária do CMS-Recife que trouxe também a apresentação da Política de Atenção as DST/Aids e Hepatites Virais.

A conselheira Sebastiana Maria foi eleita a coordenadora da Comissão Eleitoral do CDS VIII

O conselheiro Aderbal Medeiros faz a leitura do Regimento Eleitoral do CDS VII

      A convite do CMS-Recife, o chefe da Divisão de Atenção DST/Aids e Hepatites Virais, Alberto Enildo, apresentou ao conselho como a Política está organizada, além de mostrar a atual situação epidemiológica, o recurso financeiro, quais foram as ações realizadas ao logo de 2016 e quais serão as ações programadas para o próximo ano.

Alberto Enildo apresenta as ações da Política de Atensão DST/Aids e Hepatites Virais

     Findada a apresentação, a plenária pode fazer suas intervenções. O Conselheiro Alberto Correia perguntou sobre a demora na entrega do resultado dos exames de sífilis. “Existe uma reclamação muito grande na área que moro com relação à entrega do resultado de exames como o de VTRL, de TB e HIV. O que a Política tem a dizer sobre essa situação?”, indaga. Ainda segundo o conselheiro, alguns usuários relatam a falta de material para realização do exame no Laboratório Municipal. Em resposta, foi dito que o resultado dos exames fica disponível em cerca de 15 dias, mas, quando ocorrer esse tipo de problema, é preciso saber o nome do paciente para verificar o ocorrido e agilizar a entrega do exame.

O conselheiro Alberto Correia questionou sobre a demora na entrega dos resultados dos exames

      O conselheiro Moisés José perguntou se a Política de Atenção as DST/Aids e Hepatites Virais desenvolve algum trabalho em conjunto com o Consultório de Rua, outro serviço ofertado pela Secretaria de Saúde. “Gostaria de saber onde vocês atuam. São nos mercados? Nas ruas? Existe uma parceria com o Consultório de Rua?”, questiona. Seu Moisés, que faz um trabalho voluntário na microrregião 1.2 (Distrito Sanitário I), pediu que a política esteja mais presente aos usuários que estão em situação de risco com campanhas mais direcionadas e eficazes.

O visitante Alexandre Magno contribuiu com o debate

  O visitante Alexandre Magno contribuiu com o debate. “Quero parabenizar a apresentação, mas existem algumas perguntas a serem feitas”, disse. Alexandre usou o seu tempo para questionar acerca do aporte financeiro da política, onde indaga: “o que é do município e o que é do Ministério da Saúde”?  Além disso, o representante do Fórum Aids de Pernambuco perguntou se existe alguma previsão para abertura de licitação para projetos de ONGs e quais são as medicações que estão pactuadas pela CIB para DST/Aids e que são garantidos pela Assistência Farmacêutica. A gestão ficou de enviar um documento detalhado contendo todas as informações solicitadas.

     Por fim, houve os informes gerais.

CMS-Recife Repercute: Agenda para a mobilização em defesa do SUS

       O Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Recife repercute vídeo do presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Santos, onde fala da importância da mobilização social para o enfrentamento as ameças que o Sistema Único de Saúde (SUS) vem sofrendo. "É fundamental a articulação entre o funcionamento ordinário dos espaços do Controle Social, como as conferências e os conselhos, aliados a mobilização popular", disse.

       Além disso, Ronald destaca a agenda para os principais atos em defesa do SUS até o fim do ano. Vale a pena conferir.

Comissões finalizam Regimento Eleitoral para criação dos Conselhos Distritais VII e VIII

       As Comissões que acompanham a criação dos Conselhos Distritais de Saúde (CDS) VII e VIII finalizaram o seu Regimento Eleitoral em reunião realizada na sede do CMS-Recife, onde definiram o cronograma para realização de todas as etapas do Processo Eleitoral.

      Quem acompanha o blog do Conselho, sabe que as referidas comissões já tinham discutido e elaborado o documento que estabelece as normas para realização das eleições nos Distritos Sanitários VII e VIII.

     Agora, o Regimento Eleitoral será encaminhado para aprovação na 206a Reunião Extraordinária do CMS-Recife que acontece nesta quinta-feira, 10, às 14h.

Comissão analisa contratos e convênio da Secretaria de Saúde

      A Comissão de Planejamento e Orçamento do CMS-Recife esteve reunida para analisar os contratos e convênios firmados pela Secretaria de Saúde do Recife para execução dos serviços aos usuários da rede.

        Entre os documentos que estão para análise, encontram-se todos os serviços conveniados/contratados com suas devidas justificativas da necessidade da complementação; Cópias dos instrumentos de controle e avaliação (plano operativo anual), como recomenda a portaria n 3.123/2006; Relação de nomeações das comissões de acompanhamento de cada convênio; e o Registro de treinamento/capacitação dos servidores/gestores visando a execução e acompanhamento do plano operativo.

         Como encaminhamento, a comissão solicitou da Secretaria Executiva de Regulação em Saúde encaminhasse ao Conselho os relatórios de avaliação dos referidos contratos e convênios.

Comissão de Ética retoma suas atividades

Moisés José, Vasti Soares e Vera Lúcia retomar atividades da Comissão de Ética

         Membros da Comissão de Ética se reuniram na última terça-feira, 01, para retomada de suas atividades. Entre os pontos discutidos estavam a eleição da nova coordenação da comissão para os próximos quatro meses e a análise de denúncias protocoladas junto a comissão.

       Na ocasião, a conselheira Vera Lúcia foi eleita coordenadora.

Saúde da Mulher é tema em debate no plenário do CMS-Recife

       Contando com a presença da nova coordenadora da Política Municipal de Atenção a Saúde da Mulher, Karla Regina, o plenário do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Recife realizou a sua 301ª Reunião Ordinária. Além da referida Política como principal ponto da pauta, o colegiado tratou de questões de esfera administrativa, a exemplo de vacâncias de comissões e representatividade em eventos.

Mesa coordenadora

       Convidada para apresentar as ações e os principais desafios da Política da Saúde da Mulher, Karla Regina explanou os objetivos da política e como ela é implantada na Cidade do Recife. “A área técnica de Saúde da Mulher é responsável pela assistência ao pré-natal, incentivo ao parto natural, redução da mortalidade materna, enfrentamento da violência contra a mulher, assistência às mulheres negras e população LBT, além do diagnóstico e monitoramento dos cânceres de mama e de colo do útero”, disse Karla. Além desses pontos, o Conselho também solicitou que fosse apresentado o recorte das Notificações Compulsórias da Violência contra a Mulher do Recife.

A coordenadora da Política de Saúde da Mulher, Karla Regina, apresentou as ações
e os desafios que a referida política enfrenta no Recife 

      Aberto o debate, os conselheiros e conselheiras puderam expor seus questionamentos. A conselheira Sônia Pinto perguntou como está sendo o acompanhamento das mulheres que são diagnosticadas com câncer de mama e de tireoide. "Para onde essas mulheres estão sendo encaminhadas?", indaga. Em resposta, Karla disse existe um fluxo de encaminhamento para as mulheres que tiveram alterações na mama. "O médico da atenção básica é o responsável pelo encaminhamento. Após notificado que existe uma alteração na mama, e dependendo do tamanho do nódulo, o médico saberá para qual especialidade deve encaminhar essa mulher: se é um ginecologista ou um mastologista", disse. "O tratamento de câncer de mama é feito na rede estadual. O médico que acompanha a mulher diagnosticada com câncer fará seu encaminhamento pela regulação estadual", disse. 

A conselheira Sônia Pinto participou do debate

      Os atrasos na entrega de exames de citologia, os cuidados com a população LBT, a participação dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) nas ações direcionadas as comunidades e quanto a política recebe para manutenção de suas ações foram outros assuntos discutidos pelo colegiado.

      A respeito das notificações compulsórias da violência contra a mulher, a coordenação da Política apresentou percentuais detalhados por idade, raça/cor, tipos de agressão e quais unidade de Saúde dão notificadas. Os dados compreendem de 2010 até setembro de 2016. 

      Nos assuntos administrativos, o Colegiado aprovou, por unanimidade, uma Moção de Repúdio contra a PEC 241 que limita os gastos públicos para os próximos 20 anos impactando, sobretudo, em áreas como Saúde e Educação.

    Por fim, foram discutidas as vacâncias das comissões e foram escolhidos as conselheiras Vasti Soares, Vera Lúcia e Lucelena Cândido para representar o CMS-Recife no 7º Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária (SIMBRAVISA) que acontecerá entre os dias 26 e 30 de novembro em Salvador/BA.