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terça-feira, 8 de novembro de 2016

CMS-Recife Repercute: Agenda para a mobilização em defesa do SUS

       O Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Recife repercute vídeo do presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Santos, onde fala da importância da mobilização social para o enfrentamento as ameças que o Sistema Único de Saúde (SUS) vem sofrendo. "É fundamental a articulação entre o funcionamento ordinário dos espaços do Controle Social, como as conferências e os conselhos, aliados a mobilização popular", disse.
       Além disso, Ronald destaca a agenda para os principais atos em defesa do SUS até o fim do ano. Vale a pena conferir.

segunda-feira, 7 de novembro de 2016

Comissões finalizam Regimento Eleitoral para criação dos Conselhos Distritais VII e VIII

       As Comissões que acompanham a criação dos Conselhos Distritais de Saúde (CDS) VII e VIII finalizaram o seu Regimento Eleitoral em reunião realizada na sede do CMS-Recife, onde definiram o cronograma para realização de todas as etapas do Processo Eleitoral.
      Quem acompanha o blog do Conselho, sabe que as referidas comissões já tinham discutido e elaborado o documento que estabelece as normas para realização das eleições nos Distritos Sanitários VII e VIII.
     Agora, o Regimento Eleitoral será encaminhado para aprovação na 206a Reunião Extraordinária do CMS-Recife que acontece nesta quinta-feira, 10, às 14h.

Comissão analisa contratos e convênio da Secretaria de Saúde

      A Comissão de Planejamento e Orçamento do CMS-Recife esteve reunida para analisar os contratos e convênios firmados pela Secretaria de Saúde do Recife para execução dos serviços aos usuários da rede.
        Entre os documentos que estão para análise, encontram-se todos os serviços conveniados/contratados com suas devidas justificativas da necessidade da complementação; Cópias dos instrumentos de controle e avaliação (plano operativo anual), como recomenda a portaria n 3.123/2006; Relação de nomeações das comissões de acompanhamento de cada convênio; e o Registro de treinamento/capacitação dos servidores/gestores visando a execução e acompanhamento do plano operativo.
         Como encaminhamento, a comissão solicitou da Secretaria Executiva de Regulação em Saúde encaminhasse ao Conselho os relatórios de avaliação dos referidos contratos e convênios.

quinta-feira, 3 de novembro de 2016

Comissão de Ética retoma suas atividades

Moisés José, Vasti Soares e Vera Lúcia retomar atividades da Comissão de Ética
         Membros da Comissão de Ética se reuniram na última terça-feira, 01, para retomada de suas atividades. Entre os pontos discutidos estavam a eleição da nova coordenação da comissão para os próximos quatro meses e a análise de denúncias protocoladas junto a comissão.
       Na ocasião, a conselheira Vera Lúcia foi eleita coordenadora.

Saúde da Mulher é tema em debate no plenário do CMS-Recife

       Contando com a presença da nova coordenadora da Política Municipal de Atenção a Saúde da Mulher, Karla Regina, o plenário do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Recife realizou a sua 301ª Reunião Ordinária. Além da referida Política como principal ponto da pauta, o colegiado tratou de questões de esfera administrativa, a exemplo de vacâncias de comissões e representatividade em eventos.
Mesa coordenadora
       Convidada para apresentar as ações e os principais desafios da Política da Saúde da Mulher, Karla Regina explanou os objetivos da política e como ela é implantada na Cidade do Recife. “A área técnica de Saúde da Mulher é responsável pela assistência ao pré-natal, incentivo ao parto natural, redução da mortalidade materna, enfrentamento da violência contra a mulher, assistência às mulheres negras e população LBT, além do diagnóstico e monitoramento dos cânceres de mama e de colo do útero”, disse Karla. Além desses pontos, o Conselho também solicitou que fosse apresentado o recorte das Notificações Compulsórias da Violência contra a Mulher do Recife.
A coordenadora da Política de Saúde da Mulher, Karla Regina, apresentou as ações
e os desafios que a referida política enfrenta no Recife 
      Aberto o debate, os conselheiros e conselheiras puderam expor seus questionamentos. A conselheira Sônia Pinto perguntou como está sendo o acompanhamento das mulheres que são diagnosticadas com câncer de mama e de tireoide. "Para onde essas mulheres estão sendo encaminhadas?", indaga. Em resposta, Karla disse existe um fluxo de encaminhamento para as mulheres que tiveram alterações na mama. "O médico da atenção básica é o responsável pelo encaminhamento. Após notificado que existe uma alteração na mama, e dependendo do tamanho do nódulo, o médico saberá para qual especialidade deve encaminhar essa mulher: se é um ginecologista ou um mastologista", disse. "O tratamento de câncer de mama é feito na rede estadual. O médico que acompanha a mulher diagnosticada com câncer fará seu encaminhamento pela regulação estadual", disse. 
A conselheira Sônia Pinto participou do debate
      Os atrasos na entrega de exames de citologia, os cuidados com a população LBT, a participação dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) nas ações direcionadas as comunidades e quanto a política recebe para manutenção de suas ações foram outros assuntos discutidos pelo colegiado.
      A respeito das notificações compulsórias da violência contra a mulher, a coordenação da Política apresentou percentuais detalhados por idade, raça/cor, tipos de agressão e quais unidade de Saúde dão notificadas. Os dados compreendem de 2010 até setembro de 2016. 
      Nos assuntos administrativos, o Colegiado aprovou, por unanimidade, uma Moção de Repúdio contra a PEC 241 que limita os gastos públicos para os próximos 20 anos impactando, sobretudo, em áreas como Saúde e Educação.
    Por fim, foram discutidas as vacâncias das comissões e foram escolhidos as conselheiras Vasti Soares, Vera Lúcia e Lucelena Cândido para representar o CMS-Recife no 7º Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária (SIMBRAVISA) que acontecerá entre os dias 26 e 30 de novembro em Salvador/BA.

quarta-feira, 26 de outubro de 2016

CMS-Recife repercute: Somos todos contra a PEC 241

       Foi aprovado, em segundo turno, o texto-base da polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 que limita os gastos públicos para os próximos 20 anos, o que acarreta grandes perdas para áreas como Saúde, Educação, entre outras. A votação aconteceu na noite de ontem, terça-feira, 25, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, onde 359 deputados foram a favor e 116 se mostraram contrários a PEC 241. Agora, o documento segue para o Senado.
     Diante desse cenário, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Recife, que é veementemente contrário a PEC 241, divulga o Manifesto do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde do Estado de Pernambuco (COSEMS-PE) a respeito dessa nova regra de gastos para o País.



NOTA DO COLEGIADO DE SECRETÁRIOS E SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DE PERNAMBUCO – COSEMS PE.


SOMOS CONTRA A PEC 241. O NOSSO COMPROMISSO É COM O SUS
     Os secretários e secretárias municipais de saúde entendem que a política de austeridade de Governo não é congelamento e redução de recursos financeiros em políticas sociais durante 20 (vinte) anos, em especial na área da saúde, educação e assistência social, que atualmente dispõem de recursos insuficientes para as necessidades de atendimento de qualidade para nossa população.
     Desta forma o COSEMS/PE diante da proposta do Governo Temer do Projeto de Emenda Constitucional - a PEC 241 - se posiciona em sentido contrário, considerando que há outras alternativas de redução do gasto público, e ampliação da arrecadação do Estado Brasileiro.
       A PEC 241 trará as seguintes consequências para o Sistema Único de Saúde (SUS):
  • Perda de 448 bilhões de Reais no período de 20 anos (26,4 bilhões de reais anuais);
  • Graves prejuízos na qualidade da assistência à saúde nas unidades básicas, nas ações de prevenção, exames, hospitais e procedimentos de alta complexidade;
  • Inviabiliza a melhoria da remuneração dos servidores públicos, provocando a precarização de vínculos, demissões de trabalhadores, diminuição da qualidade da assistência à saúde;
  • Inviabiliza a ampliação dos serviços de saúde na proporção do crescimento natural da população e das suas necessidades (envelhecimento, predomínio das doenças crônicas, ocorrência da violência e acidentes, ...);
  • Desmonta, ou mesmo pode fechar os serviços essenciais e reconhecidos como: SAMU; UPA; Hospitais de Referência; Transplantes de Órgãos; Tratamento HIV/ AIDS; Vigilância Sanitária; Programa Nacional de Vacinação; Programa de Agentes Comunitários de Saúde; Combate as arboviroses (Zika, Chikungunya e Dengue), dentre outros.
    O COSEMS/PE entende como alternativas à PEC 241, que desfigura a Constituição Cidadã de 1988, as seguintes ações de governo:
  • Realizar a reforma tributária progressiva, com taxação da renda e grandes fortunas;
  • Rigoroso combate a corrupção e sonegação;
  • Redução da taxa de juros;
  • Investimentos nas políticas sociais e nas estratégias para a retomada do desenvolvimento do País.
     Neste sentido o COSEMS – PE apela aos (às) Srs. (Sras.) Deputados (as) e Senadores (as) que votem pela rejeição da PEC 241, ao mesmo tempo que convoca os secretários e as secretárias municipais de saúde, suas equipes de trabalho, membros participantes dos conselhos de saúde a ampliar a discussão das consequências da PEC 241 junto à população, e participação em eventos em defesa do SUS em conjunto com trabalhadores (as) da saúde, entidades públicas, da sociedade civil organizada e movimentos sindicais.

Recife, 10 de outubro de 2016
Diretoria do COSEMS-PE




      O CMS-Recife também indica a leitura da Nota Técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que analisa, detalhadamente, algumas implicações para o financiamento da saúde caso a PEC 2471 seja aprovada. Clica no link abaixo e tenha acesso ao documento.