Na tarde de ontem, quinta-feira, 25, o Colegiado se reuniu para realização da 276ª Reunião Extraordinária do CMS-Recife. Sob o comando do coordenador geral do Conselho, Oscar Correia, a reunião teve seus trabalhos iniciados pela leitura da pauta e apresentação dos presentes. Entre os temas a serem discutidos, estavam as leituras dos pareceres do Plano Municipal de Saúde (2014-2017) e da Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, além da consulta jurídica para tirar dúvidas e esclarecimentos acerca das recomendações do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
Após esse momento, Oscar convidou a Secretária Executiva do CMS-Recife, Audenise Bonifácio, para apresentar um resumo das ações que o conselho vem tomando após a notificação do MPPE referente ao Regimento Eleitoral que norteou as eleições do atual colegiado e, a pedido do conselho, a assessora jurídica da Secretaria de Saúde (SESAU) do Município, Luciana Caúla, compareceu ao pleno para esclarecer questionamentos dos conselheiros e conselheiras.
O CMS-Recife vem dialogando com o MPPE, com o Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco (CES-PE) e com o Conselho Nacional de Saúde (CNS), e esclarece que o atual colegiado não pode ser responsabilizado ou penalizado por algo que não foi construído por eles. E que apenas atenderam aos requisitos que estava contido no edital da eleição na hora de formação da chapa.
Após as perguntas dos presentes e as considerações da Assessoria Jurídica, que reforçou a premissa que o Regimento Eleitoral foi aprovado pelo pleno passado, não há nenhuma irregularidade com o novo colegiado e que o mesmo continua exercendo suas atividades conforme Regimento Interno, realizando reuniões das comissões, fiscalizando os serviços de saúde e acompanhando a execução orçamentária e financeira da SESAU.
Como encaminhamento, será pedido um parecer da Procuradoria do Município para anexar ao processo.
Como encaminhamento, será pedido um parecer da Procuradoria do Município para anexar ao processo.
Diante do extenso debate, os outros pontos da pauta foram remetidos para um pleno extraordinário a realizar-se na próxima segunda-feira, dia 29.
Nenhum comentário:
Postar um comentário