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| Nacional debate assuntos referentes ao financiamento do SUS |
O coordenador do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Recife, Oscar Correia, marcou presença na 266ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS) ocorrida ontem, quarta-feira, 11, na cidade de Brasília/DF. Na pauta estavam assuntos como o Movimento Saúde +10, o Financiamento da Saúde, a PEC 358 e Capital estrangeiro na saúde, além de debater o Regimento da 15ª Conferência Nacional de Saúde.
Amplamente discutido na reunião, o Projeto de
Emenda Constitucional (PEC) nº 358 pela Câmara dos Deputados, também conhecida como PEC do Orçamento Impositivo, configura a alteração na metodologia de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), fazendo uma redução ao montante de recursos federais que são destinados à saúde pública.
O texto da PEC nº 358/2015 estabelece que a União destine um percentual
mínimo de 15% da sua receita corrente líquida para a saúde. No
entanto, esse patamar somente será atingido de forma gradativa em até
quatro anos. De acordo com a proposta, o percentual mínimo obrigatório
para 2015 será de 13,2%, ou seja, inferior aos 14,2% aplicados pelo
Governo Federal em 2014. “As regras de financiamento ficaram piores.
Nós estamos alertando o Congresso Nacional, o Governo Federal e a
sociedade civil de que a proposta de emenda aprovada ontem, ao invés de
ajudar a fortalecer o financiamento do SUS, estabelece regras que de
imediato deixam um déficit de R$ 7 bilhões para o setor”, explicou a
presidenta do CNS, Maria do Socorro de Souza.
Diante dos fatos, o CNS se posicionou contrário a aprovação dessa emenda e já emitiu um pronunciamento que você pode ler na íntegra clicando aqui.
Mobilização – O Conselho Nacional de Saúde vai atuar
agora em três frentes principais para evitar que esta perda expressiva
de recursos para a saúde se materialize. Na área jurídica, o CNS vai
acionar o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
para saber os instrumentos cabíveis para reverter esta medida que
representa um retrocesso para a saúde do país. O Colegiado também vai
solicitar uma audiência com a presidenta da República, Dilma Rousseff,
para apresentar preocupação do CNS em relação ao financiamento do
setor. Ao mesmo tempo, o Pleno do CNS conclama todos os movimentos
sociais e entidades da área da saúde para que ocupem todos os espaços
de controle social para se manifestar contrários a esta medida e em
defesa do SUS.
O Conselho Municipal de Saúde do Recife tem a preocupação de discutir os assuntos que são tratados no Nacional e está atento as questões que englobam o SUS. O CMS-Recife vislumbra elevar o nível da discussão com todo o colegiado e, posteriormente, sair com o seu posicionamento e com o indicativo de como poderá contribuir/participar com essa mobilização encabeçada pelo CNS.
*Fonte: Conselho Nacional de Saúde.
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