Quadro situacional de ACS e vigência do concurso 2012 foram debatidos por plenário

     Em plenária ocorrida na tarde de ontem, quinta-feira, 15, o colegiado do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Recife participou da 194ª Reunião Extraordinária que debateu sobre o concurso público de 2012 e a questões relacionadas aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), no que diz respeito a situação de desvio de função, áreas descobertas, lotação dos profissionais, etc. Com o pleno lotado, os conselheiros, conselheiras, convidados e participantes da plenária puderam ouvir as explanação da secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (SEGTES), Kamila Matos, referentes aos temas supracitados.

     Em sua apresentação, Kamila mostrou os números totais do quadro de profissionais da saúde já nomeados, além do detalhamento situacional dos ACS em todos os Distritos Sanitários. Ao longo da apresentação, a secretária Executiva reforçou também o compromisso da gestão em chamar todos os aprovados do concurso até junho de 2016, período final de vigência do certame, e enfatizou que das 812 oferecidas no edital, a gestão já ultrapassou esse total de nomeações, a exemplo do ACS - de um total de 250 vagas ofertadas, mais de 300 foram contemplados.

     O conselheiro José Cleto, solicitante da pauta em debate, questionou a SEGTES sobre irregularidades nas nomeações e lotações de ACS nos bairros do Ibura e Cohab, ambos do Distrito Sanitário VI. Segundo o conselheiro, alguns profissionais estão trabalhando em áreas que não correspondem a ficha de inscrição do concurso, que, como consta no edital, 'somente concorreram as vagas de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) os candidatos escritos que residam na área da comunidade' e questiona: "quem é que vai devolver as vagas de direito do pessoal da Cohab". Em resposta, Kamila se prontificou em resolver a questão levantada e reconheceu que houve um equívoco na nomeação dos aprovados das localidades do Ibura e Cohab.

     A participação popular se mostrou forte no debate e vários questionamentos surgiram acerca da temática discutida. A participante, Mônica Sousa, parabenizou os conselheiros pelo cuidado e disposição em abrir as portas do conselho para uma pauta tão desejada pelos aprovados no concurso de 2012. "Este foi um momento entre muitos que ainda acontecerão sobre o tema do concurso público da PCR de 2012", disse. "Controle Social forte é assim", finalizou. Mônica questionou a SEGTES até quando as Unidades de Saúde da Família ficarão descobertas com equipe NASF (Núcleo de Apoio a Saúde da Família), já que o referido concurso também previa vagas para essas equipes. Em resposta, Kamila disse que houve uma restruturação do NASF e que a gestão fará o chamamento das vagas até junho de 2016 ampliando, assim, o número de cobertura dessas equipes. "Não estamos fugindo da responsabilidade", disse.

     Outro ponto bem debatido foi a questão da Seleção Simplificada (SS) para contratação de 20 novos ACS em áreas que necessitam desses profissionais. O grande questionamento foi que, se há pessoas para serem nomeadas nas vagas de ACS, porquê lançar uma seleção simplificada. Kamila informou que para as áreas que a SS destina as vagas não existe banco de dados para ser nomeados, por isso a lançamento da seleção. E reforça que existe uma demanda que necessita ser preenchida, como é o caso da Upinha Bomba do Hemetério, Distrito Sanitário II.
      O coordenador do CMS-Recife, Oscar Correia, perguntou como a gestão atua para solucionar a ausência de ACS nos territórios, se há uma supervisão desses profissionais feita pelos/as enfermeiros/as e coordenadores de área e se existe uma atuação sistemática com o intuito de coibir a prática dos ACS fazerem seus próprios horários. Kamila respondeu que os coordenadores de área se tornam o primeiro elo na questão de gerenciamento dos ACS com as unidades e que os coordenadores trazem como proposta a sensibilização dos ACS sobre qual é o seu papel na comunidade.
     A gestora também ressaltou que um dos mecanismos que a gestão se preocupa em fazer para supervisionar a atuação desses profissionais é a elaboração de relatórios que ajudam a solucionar eventuais casos que possam aparecer. Quanto a atuação dos enfermeiros numa supervisão direta, Kamila falou que é um assunto a ser discutido e sensibilizado com a categoria.
     Dentro dessa temática, a conselheira Keila Tavares informou que o ACS não faz parte do código de ética dos/as enfermeiros/as e não há uma lei que diga que a supervisão do trabalho desses profissionais em campo seja uma exclusividade dos enfermeiros e que essa supervisão deve ser planejada e supervisionada em conjunto com toda a equipe, incluindo o coordenador de área..

     Dentro de um debate acalorado entre os convidados, conselheiros do segmento trabalhador e a própria gestão, o conselheiro José Ribeiro lembrou a todos que a “estabilidade [do concurso] é do cargo público e não da pessoa que o ocupa”. Ribeiro também ressaltou que os gestores do Recife devem ser diferentes dos demais, pois Recife tem uma população ativa em defesa do SUS e que os problemas apontados seriam facilmente apresentados pelos usuários. “Recife tem uma população militante que atua no território e a gestão precisa conhecer isso”, disse.
     Como encaminhamento, o colegiado aprovou um Grupo de Trabalho (GT), composto por 12 membros para acompanhar os desdobramentos da temática, assim como verificar o quadro situacional de todos os profissionais de saúde da Rede Municipal. A GT foi composta por: José Cleto, Mateus Amaral, Paulo Roberto, Carlos Freitas, Alberto Alves, Elivânia Santos, Lucelena Cândido, Keila Tavares, Vasti Soares, Sebastiana Maria, Osvaldo Amorim e Oscar Correia. Vale ressaltar que a comissão terá, como convidados, a comissão dos ACS do Ibura para subsidiar as discussões.

     Por fim, houve os informes gerais, repasses das comissões e aprovação da Ata de nº 193 - Reunião Extraordinária.