Conselhos discutem processo de criação dos novos conselhos VII e VIII

      A Comissão de Articulação do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Recife, esteve reunida com representantes dos Conselhos Distritais de Saúde (CDS) III e VI, para discutir a criação dos novos CDS VII e VIII, respectivamente.
       Aprovados pela Resolução 039/2016, a instituição desses novos conselhos distritais vem atender a demanda da atual territorialização dos Distritos Sanitários (DS) que teve dois territórios divididos, gerando, assim, os DS VII e VIII.
       Agora, o CMS-Recife espera que os Conselhos III e VI encaminhem o nome de dois representantes para compor a Comissão Eleitoral que acompanhará o processo de escolha dos Conselho VII e VIII.

Comunicação reconduz sua coordenação

    A Comissão de Comunicação se reuniu na tarde desta terça-feira, 06, para tratar de assuntos pertinentes a comissão. Tendo como ponto de pauta a eleição de sua coordenação, os membros entraram em consenso e reelegeram o conselheiro José Ribeiro na coordenação da comissão. 

    Por estar a frente das algumas demandas da comissão, os presente acharam que seria interessante o conselheiro dar continuidade a essas atividades. Sendo assim, Ribeiro ficará mais quatro meses como coordenador da Comissão de Comunicação.

Comissão de Educação Permanente reelege coordenadora

     A Comissão de Educação Permanente reconduziu a sua coordenação. Os membros presentes na reunião realizada nesta terça-feira, 06, decidiram que a conselheira Sebastiana Maria continuará a frente da comissão por mais quatro meses. 

    Agora, a comissão dará prosseguimento as suas atividades, a exemplo da capacitação para conselheiros municipais e distritais de saúde. 

Executiva debate sobre segurança do Conselho

      Durante reunião da Comissão Executiva, realizada na tarde de ontem, segunda-feira, 05, os (as) coordenadores (as) da comissões permanentes do CMS-Recife receberam a secretária Executiva de Coordenação Geral (SECG) da Secretaria de Saúde, Joanna Freire, para debater sobre o andamento de demandas do conselho.

     Representando o secretário de Saúde do Recife, Dr. Jailson Correia, Joanna falou que a Secretaria está atenta aos pedidos do conselho e que trabalha com um olhar mais diferenciado quando se trata das demandas do CMS-Recife. Esta reunião partiu da demanda em discutir a questão da segurança do conselho, porém, os conselheiros aproveitaram a oportunidade para informar as ações que estão sendo planejadas para os próximos meses, como é o caso do Fórum Aberto de Conselhos de Saúde nas Comunidades do Recife.
     Na ocasião, a comissão entregou o planejamento estratégico 2016 afim de exemplificar essas ações, além de estreitar os laços entre a SECG e o Conselho.
    Ao final, ficou pactuado que será oficializada, através de documentos, a presença da guarda municipal para garantir a segurança do conselho.

CMS-Recife Repercute: Carta "O fortalecimento e defesa do SUS nas eleições municipais"

CNS pede compromisso de candidatos com o SUS

     A última mesa de debate da 20ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, Entidades e Movimentos Sociais e Populares tratou do tema eleições municipais e fortalecimento do SUS. Representantes da sociedade civil e governo pediram atenção dos eleitores nas eleições 2016 para candidatos que tenham compromisso com o SUS. O evento aconteceu nos dias 24 e 25 de agosto em Brasília, no DF.

      Entre as falas dos participantes da mesa temática, ficou evidenciado que a sociedade deve cobrar o posicionamento dos candidatos com relação à saúde pública, além de verificar seu alinhamento com as medidas fiscais e econômicas na garantia do direito à saúde. “Devemos cobrar que os candidatos se comprometam em fortalecer a Vigilância em Saúde, ampliar e qualificar a atenção básica, afim de garantir o acesso à toda a população, a partir das necessidades do território”, disse a conselheira Nacional de Saúde, Juliana Acosta.

         Segundo a representante da Contag, os conselhos de saúde são espaços de organização e mobilização da sociedade que garantem o direito à saúde pública e de qualidade. “Os conselhos aprimoram a nossa democracia, no exercício da democracia participativa. Nosso plano de saúde é o SUS! Precisamos rever para ampliar seu financiamento e, assim, poder assegurar um Sistema Único de Saúde do tamanho do Brasil".

         Recentemente, o Pleno do CNS lançou a carta “O fortalecimento e defesa do SUS nas eleições municipais”. O documento pede que os candidatos a prefeitos e vereadores tenham o compromisso com o SUS. A carta também trata do subfinanciamento do SUS, explicando propostas em tramitação no Congresso Nacional que enfraquecem a saúde pública.

Leia a Carta "O fortalecimento e defesa do SUS nas eleições municipais"

**Com informações da Assessoria Conselho Nacional de Saúde (CNS).

CMS-Recife participa da 20ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, Entidades e Movimentos Sociais

Sônia Pinto, José Ribeiro e Marluce Batista representaram o CMS-Recife
na 20a Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, Entidades e Movimentos Sociais

          Durante os dias 24 e 25 de agosto, as conselheiras Marluce Batista e Sônia Pinto, juntamente com o conselheiro José Ribeiro, participam da 20a Planária Nacional de Conselhos de Saúde, Entidades e Movimentos Sociais, realizada em Brasília/DF. Com o tema: "O SUS do Tamanho da necessidade do Povo Brasileiro", a plenária, que é uma promoção do Conselho Nacional de Saúde (CNS), reuniu cerca de 1500 pessoas representando os municípios e estados brasileiros.

        Ao longo dos dois dias de evento, os participantes puderam acompanhar e debater sobre temas como “Os Fatores Determinantes para a Consolidação do SUS e do Direito à Saúde”, “Modelos Institucionais de Sistemas de Saúde”, “A Integralidade da Saúde no Fortalecimento do SUS” e “Eleições Municipais e o Fortalecimento do SUS e do Controle Social”.
       Para a conselheira Sônia Pinto, a plenária foi muito enriquecedora. "Foi um grande aprendizado para nós que defendemos o Controle Social. Pudemos ouvir e refletir sobre a situação do SUS em relação a posição do atual governo que quer aprovar, em votação na Câmara, a PEC 241, cujo maior objetivo é reduzir as despesas primárias até 2036 e se isso for aprovado, teremos 20 anos de arroxo nos repasses para o SUS", disse.

       Ao final, foram aprovados os seguintes encaminhamentos:

• A carta "O fortalecimento e defesa do SUS nas eleições municipais", que tem como objetivo conclamar cada candidato a prefeito (a) ou vereador (a) a assumir o compromisso concreto com a superação dos desafios do SUS, junto a sociedade e ao Conselho de Saúde.
• A realização de um Ato Público em Assembleia ou Câmara Legislativa de cada estado e Câmara de Vereadores dos municípios em alusão aos 26 anos da Lei nº 8080/90, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

     O conselheiro José Ribeiro avalia o evento como um espaço para despertar o senso crítico para o atual cenário do SUS. "Nesse momento temos que unir forças para que a população possa saber o risco que pode ser a perca do SUS, caso a PEC 241 seja aprovada", disse. "Vão congelar a verba por 20 anos e isso é um retrocesso. O SUS não é uma dádiva, é uma conquista da sociedade brasileira", finaliza.

PEC 241

A PEC 241/2016 estabelece um novo regime fiscal para gastos com saúde e educação e que, se aprovada, implicará na limitação dos gastos com o setor que mais necessita de aplicação de recursos: a saúde. A proposta é que os investimentos não estejam atrelados ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, como ocorre hoje, mas que estejam de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O objetivo é a obtenção de superávit primário para pagamento dos juros da dívida pública, despesa que não teve um teto estabelecido para os próximos anos. A PEC 241 terá validade de 20 anos.

Leia a nota técnica do CNS sobre a PEC 241/2016