CMS-Recife participa da 20ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, Entidades e Movimentos Sociais

Sônia Pinto, José Ribeiro e Marluce Batista representaram o CMS-Recife
na 20a Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, Entidades e Movimentos Sociais

          Durante os dias 24 e 25 de agosto, as conselheiras Marluce Batista e Sônia Pinto, juntamente com o conselheiro José Ribeiro, participam da 20a Planária Nacional de Conselhos de Saúde, Entidades e Movimentos Sociais, realizada em Brasília/DF. Com o tema: "O SUS do Tamanho da necessidade do Povo Brasileiro", a plenária, que é uma promoção do Conselho Nacional de Saúde (CNS), reuniu cerca de 1500 pessoas representando os municípios e estados brasileiros.

        Ao longo dos dois dias de evento, os participantes puderam acompanhar e debater sobre temas como “Os Fatores Determinantes para a Consolidação do SUS e do Direito à Saúde”, “Modelos Institucionais de Sistemas de Saúde”, “A Integralidade da Saúde no Fortalecimento do SUS” e “Eleições Municipais e o Fortalecimento do SUS e do Controle Social”.
       Para a conselheira Sônia Pinto, a plenária foi muito enriquecedora. "Foi um grande aprendizado para nós que defendemos o Controle Social. Pudemos ouvir e refletir sobre a situação do SUS em relação a posição do atual governo que quer aprovar, em votação na Câmara, a PEC 241, cujo maior objetivo é reduzir as despesas primárias até 2036 e se isso for aprovado, teremos 20 anos de arroxo nos repasses para o SUS", disse.

       Ao final, foram aprovados os seguintes encaminhamentos:

• A carta "O fortalecimento e defesa do SUS nas eleições municipais", que tem como objetivo conclamar cada candidato a prefeito (a) ou vereador (a) a assumir o compromisso concreto com a superação dos desafios do SUS, junto a sociedade e ao Conselho de Saúde.
• A realização de um Ato Público em Assembleia ou Câmara Legislativa de cada estado e Câmara de Vereadores dos municípios em alusão aos 26 anos da Lei nº 8080/90, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

     O conselheiro José Ribeiro avalia o evento como um espaço para despertar o senso crítico para o atual cenário do SUS. "Nesse momento temos que unir forças para que a população possa saber o risco que pode ser a perca do SUS, caso a PEC 241 seja aprovada", disse. "Vão congelar a verba por 20 anos e isso é um retrocesso. O SUS não é uma dádiva, é uma conquista da sociedade brasileira", finaliza.

PEC 241

A PEC 241/2016 estabelece um novo regime fiscal para gastos com saúde e educação e que, se aprovada, implicará na limitação dos gastos com o setor que mais necessita de aplicação de recursos: a saúde. A proposta é que os investimentos não estejam atrelados ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, como ocorre hoje, mas que estejam de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O objetivo é a obtenção de superávit primário para pagamento dos juros da dívida pública, despesa que não teve um teto estabelecido para os próximos anos. A PEC 241 terá validade de 20 anos.

Leia a nota técnica do CNS sobre a PEC 241/2016