Regimento Interno da 15ª Conferência é aprovado

 

O colegiado do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Recife aprovou, em reunião plenária realizada em Janeiro, o Regimento Interno (RI) da 15ª Conferência Municipal de Saúde que está prevista para acontecer no primeiro semestre de 2022, no Centro de Convenções, em Olinda. O documento tem como finalidade definir as diretrizes para o funcionamento e a organização dos trabalhos da 15ª Conferência.

“O Regimento Interno da 15ª Conferência é um instrumento que define as diretrizes de funcionamento da etapa Municipal”, conta Juliana Oriá, membro da Comissão organizadora. “Entre muitos itens contidos neste documento estão as mesas redondas, os grupos de trabalhos, além de outras medidas organizativas da Conferência”, finaliza.

Com o tema: “Democracia, direito à saúde e participação social: desafios para o SUS Recife num cenário de subfinanciamento do sistema”, a 15ª Conferência tem como objetivo o fortalecimento do Controle Social e a efetivação da participação popular em defesa da saúde, como direito social universal e do Sistema Único de Saúde. Além disso, a conferência também servirá como base para propor diretrizes e prioridades para subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Saúde para o período de 2022 a 2025.

Este ano, devido ao momento de pandemia da Covid-19, a 15ª Conferência adotou uma nova metodologia quanto a sua realização. Essa definição foi aprovada pelo plenário do CMS, onde ficou deliberado que a conferência será presencial, desde que as medidas de restrições epidemiológicas sejam adotadas para garantir uma maior segurança para todos(as) os(as) participantes e, assim, garantir êxito deste evento que é a instância máxima do Controle Social.

“Considerando as incertezas trazidas pela pandemia da Covid-19 quanto a realização de eventos, o número de participantes pode variar de acordo com o cenário epidemiológico na data da realização do evento para assegurar a saúde de todos os participantes”, conta Juliana. “Foram definidos três possíveis cenários, sempre mantendo a paridade no número de delegados, para o caso de mudança da situação epidemiológica e necessidade de adequação do número de participantes”, explica.

Conforme consta no RI, a definição dos(as) delegados(as) que irão participar da conferência será definida pelo número de votos recebidos por cada delegado(a) nas etapas antecessoras da 15ª Conferência, ou seja, o número de vagas será preenchida pelos(as) candidatos(as) mais votados. Porém, vale ressaltar, que essa mudança só será necessária caso haja alterações nas medidas preventivas contra o novo coronavírus.

Confira, na íntegra, o Regimento Interno da 15ª Conferência Municipal de Saúde do Recife.

Resolução 02/2022 – Regimento Interno da 15ªConferência Municipal de Saúde do Recife.