364ª Reunião Ordinária do CMS-Recife aprova parecer do GT do RAG

No início da manhã na quinta-feira (25), Conselheiros e Conselheiras do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Recife estiveram reunidos(as) na para realizarem a sua 364ª Reunião Ordinária (R.O). Tendo como ponto principal de pauta, a aprovação dom parecer do GT do RAG 2021.

O RAG é o instrumento de gestão que é elaborado anualmente e permite à gestão apresentar os resultados alcançados com a execução da PAS, com base no conjunto de ações, metas e indicadores desta, além de direcionar para o novo Plano de Saúde e às Programações seguintes.

Também foi realizada a atualização do valor do ticket refeição para os conselheiros municipais e referendado os participantes do Seminário Nacional do COFIN - (Oscar Correia - Coordenador do CMS, Rudenil Monteiro e Marlon Henrique ambos da Comissão de Orçamento.

Ainda durante a reunião foi realizado a composição das Comissões Eleitorais para os conselhos e Unidades, e também a composição do grupo de trabalho de 16° conferencia municipal de Saúde do Recife.

Comissão marca presença no Seminário Nacional da COFIN

 Está rolando o Seminário Nacional da COFIN (Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento). Diante do atual contexto de crise econômica e o histórico de desfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) está promovendo o seminário nacional “Desafios do Financiamento do SUS: Dilemas e Perspectivas”. O evento, que começou ontem, quarta (24/08), segue por esta quinta (25/08), em Brasília. Haverá transmissão ao vivo pelo Youtube e Facebook do CNS.

 A programação conta com uma série de debates com especialistas em finanças, orçamento, SUS e gestão pública, além de parlamentares. No primeiro dia do encontro, o CNS realizou uma mobilização rumo ao Supremo Tribunal Federal (STF) com objetivo de pressionar o Judiciário diante dos agravos que o cenário atual de crise na saúde vem trazendo à vida da população.

 Já nesta quinta, às 9h, aconteceu a mesa Financiamento do SUS: Novos Caminhos, com a participação de Eduardo Fagnani, pesquisador e doutor em Ciência Econômica; Érica Santos de Aragão, pesquisadora e pós doutora na Universidade de Sussex (Inglaterra); Flávio José Vaz, advogado e assessor técnico da Câmara dos Deputados e Francisco Funcia, doutor em Gestão e Regionalidade.

  A partir das 14h, a mesa temática será sobre a Participação Social e Financiamento do SUS com as participações de representantes das campanhas presidenciais, que deverão expor as propostas de planos de governo dos candidatos, que tenham relação com a temática de saúde.

 Membros da Comissão de Orçamento do CMS-Recife participam do evento. Entre eles: o coordenador do Conselho, Oscar Correia, o coordenador reeleito da comissão de orçamento, Rudenil Monteiro e o conselheiro Marlon Henrique, membros da referida comissão.

Comissão de Fiscalização: Análise e acompanhamento de denúncias

Pela manhã desta terça-feira, 23, as conselheiras da Comissão de Fiscalização estiveram reunidas para sistematizar e analisar a planilha de acompanhamentos ás denúncias recebidas durante a semana a respeito da falta de segurança dos pólos do PAC.

Segundo a denúncia, por inúmeras vezes foram reportadas á Sesau recife o quanto e necessário a atuação do referido órgão municipal no intuito de resolver a falta de segurança nos pólos do PAC. Foram registrados, arrombamentos, furto a mão armada a professores, e ameaças de tiros a profissional do pólo Cavouco durante suas atividades laborais nos demais polos apresentados na denúncia. 

Aberto ao debate, as conselheiras discutiram a respeito da fiscalização do referido pólo e nos outros com maior número de ocorrências, de modo a solucionar as adversidades apresentadas.

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Recife informa que está recebendo denúncias. Quem quiser protocolar alguma queixa, basta entrar em contato pelos meios de comunicação que o Conselho dispõe.

São eles:

E-mails: cmsrecife@recife.pe.gov.br ou apoiocmsrecife@gmail.com

Telefones: 3231-2545 / 3231-4745.

Se a denúncia foi via e-mail, o(a) usuário(a) deve fazer o seu relato, dizendo qual o nome da unidade, em qual Distrito Sanitário ela está situada e descrever o fato de forma objetiva e direta.

Como órgão fiscalizador, e dentro das normas regimentais, o CMS-Recife sempre cumprirá o seu papel de fortalecer o Controle Social dentro da capital pernambucana, além de lutar pelos direitos dos usuário(as).

Comissão de Articulação: Fórum Aberto das Comunidades e Eleições dos conselhos

 

Pela manhã desta quarta-feira, 17, a Comissão de Articulação do CMS-recife esteve reunida em conjunto com todos os conselheiros e conselheiras que compõem as comissões de articulação dos conselhos distritais para comentar sobre as atribuições das comissões de articulação, o Fórum aberto nas comunidades e a eleições dos conselhos de unidades ( CONSUS).

Durante a reunião foi emitido a importância de fortalecer a relação entre os conselhos, reforçando a importância do controle social e articular e acompanhar em conjunto com os conselhos Distritais e de unidades de Saúde através do monitoramento dos mesmos. Com isso, todas comissões de articulação foram compostas e estão funcionando agora de forma regular.

A respeito das Eleições dos Conselhos de Unidades, ficou pactuado que todos os Conselhos distritais enviarem um cronograma de reuniões das comissões eleitorais e um levantamento da situação dos Conselhos de Unidade (CONSUS) se já foram formados, e como estão o funcionamento do processo eleitoral de cada um, dando prioridade as eleições dos CONSUS para a 16° conferência municipal de saúde do recife que têm o prazo de acontecer até março do ano de 2023.

Roda de Conversa: "Direitos humanos” (Formação Online)

 

A Secretaria de Saúde do Recife, por meio do Conselho Municipal de Saúde (CMS), através da sua Comissão de Educação Permanente, em articulação com a Escola de Saúde do Recife (ESR), promoveu nessa terça-feira, dia 16, o II° Encontro do Ciclo de Rodas de Conversas do Conselho Municipal de Saúde do Recife, o qual teve por objetivo qualificar os conselheiros e conselheiras municipais e distritais de saúde para o exercício do controle social. 

Neste segundo encontro, o Ciclo abordou a temática “Direitos Humanos”, com a participação do facilitador convidado Jayme Benvenuto Lima Júnior, que tem experiência na área de Ciência Política, com ênfase em Relações Internacionais e Integração, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos humanos, direito internacional, processo, processo internacional e cidadania. Esse encontro continuará a importante iniciativa do CMS-Recife em realizar ações educativas para abordar temáticas importantes para a participação social e o fortalecimento do debate sobre as políticas públicas, tais como: educação em saúde, saúde do trabalhador, direitos humanos, entre outros.

O *público-alvo* são os/as conselheiros e conselheiras municipais e distritais de saúde do Recife, os quais estão convidados/as a participarem deste e dos demais encontros que serão 9 rodas de conversa, e a próxima será no dia 30 de agosto com o tema de direitos humanos e diversidade com o palestrante Acioly Neto.

Nota de Solidariedade

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Recife se solidariza ao enfermeiro, Alderlan da Costa Silva, profissional de saúde do Recife, lotado no Distrito Sanitário VI, que, no final do mês de junho de 2022, foi vítima de racismo enquanto exercia sua função durante a vacinação contra a Covid-19 no posto montado no Shopping Recife, localizado na 4ª etapa.

                                                   

Alderlan relatou que uma senhora se aproximou do posto solicitando que sua filha, menor de 14 anos, fosse vacinada com a 4ª dose da vacina COVID. Porém, os profissionais de saúde da unidade explicaram para a senhora que a faixa etária de sua filha ainda não estava liberada para este tipo de dosagem, de acordo com o protocolo do Ministério da Saúde e do calendário vacinal nacional. Neste momento, a senhora inicia agressões verbais em direção aos profissionais de saúde, de forma agressiva, utilizando palavras depreciativas, e, tão logo viu a movimentação, o enfermeiro Alderlan, por ser o responsável pelo posto de vacinação, foi, de forma calma e pacífica, explicar as normas e diretrizes sobre imunização contra COVID dos jovens e adolescentes.

 

A partir desse momento, a agressora direcionou suas agressões para o profissional de forma racista proferindo palavras como “NEGRO SAFADO” diversas vezes. Alderlan, que também é policial, ao ser agredido ordenou voz de prisão para mesma de imediato, alegando crime de Injúria Racial. O marido dela, que estava no local, em dado momento, também se referiu a raça negra de forma agressiva, cometendo assim um crime de Racismo.

 

É importante lembrar que a injúria racial está prevista no artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, que estabelece a pena de reclusão de um a três anos e multa, além da pena correspondente à violência para quem cometê-la.

 

A agressora resistiu a prisão, mas foi contida pelos próprios profissionais até ser conduzida para a delegacia, onde prestou depoimento e pagou uma fiança estipulada pelo delegado de R$ 500, e foi liberada.

O CMS-Recife é veementimente contra qualquer tipo de discriminação e reforça que a luta deve ser de todos e todas por igualdades para o fortalecimento do combate contra o racismo.

Roda de Conversa: "Conhecendo o Regimento Interno do CMS-Recife” (Formação Online)

 

A Secretaria de Saúde do Recife, por meio do Conselho Municipal de Saúde (CMS), através da sua Comissão de Educação Permanente, em articulação com a Escola de Saúde do Recife (ESR), promoveu nessa terça-feira, dia 2, o Ciclo de Rodas de Conversas do Conselho Municipal de Saúde do Recife, o qual teve por objetivo qualificar os conselheiros e conselheiras municipais e distritais de saúde para o exercício do controle social.

No primeiro encontro foi abordada as temáticas: "Conhecendo o Regimento Interno do CMS-Recife”, com a participação da convidada Janaína Brandão, vice coordenadora do Conselho. Esse encontro deu o início à importante iniciativa do CMS-Recife em realizar ações educativas para abordar temáticas importantes para a participação social e o fortalecimento do debate sobre as políticas públicas, tais como: educação em saúde, saúde do trabalhador, direitos humanos, entre outros. 

O público-alvo são os/as conselheiros e conselheiras municipais e distritais de saúde do Recife, os quais estão convidados/as a participarem deste e dos demais encontros previstos.

Certificado para a participação em 75%

Ocorrerão sempre nas terças feiras a cada 15 dias.

Serão: 09 (nove) rodas de conversas:

1.Dia 02 Regimento Interno;

2.Dia 16 Direitos Humanos;

3.Dia 30 Direitos Humanos voltado para a População LGBTIA+; 

4.Orçamento;

5.Práticas Integrativas Complementares (PIC's);

6.Educação em Saúde no Controle Social;

7.Acolhimento;

8.Saúde do(a) Trabalhador(a);

9.Controle Social;