“Nós
somos contra a privatização do SUS”. Foi com essa frase que a secretária de
Saúde do Recife, Luciana Albuquerque, finalizou seus esclarecimentos acerca da formação de um Grupo de Trabalho Executivo
(GTE) que tem como objetivo a elaboração de estudos técnicos de estruturação de
Projeto de Concessão Administrativa, também conhecido como PPP, para a Rede de
Atenção Primária à Saúde (APS).
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Mesa coordenadora: Romildo Cândido, Janaína Brandão, Oscar Correia e Luciana Albuquerque
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A afirmação aconteceu dentro da 367ª Reunião Ordinária do CMS-Recife e serviu para desmistificar um pouco sobre a famigerada parceria público-privadas que vêm sendo apontada como um novo viés para as mais diversas áreas do setor público nos âmbitos municipal, estadual e nacional.
“É
importante esse momento olho no olho para falar sobre isso”, disse Luciana.
“Embora a gente não tenha muitas respostas, pois estamos no início das
discussões, é bom começar a discutir [no conselho] desde o início também. Peço
que escutem o que tenho a falar sem preconceito e depois a gente vai pro debate”,
ressalta.
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| Conselheira e secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque |
A
titular da pasta começou a explicar como se organizam as contratações atuais
feitas pela secretaria de saúde, onde cada serviço possui um contrato
específico, e qual seria o papel da PPP caso ela seja firmada no município. “A
PPP é uma Lei Federal 11.079/2004, onde regulamenta esse tipo de parceria.
Existem vários modelos e é importante a gente ver essa lei e saber quais são
essas modalidades”, explana, dizendo que sempre é bom ter um maior conhecimento
possível sobre para poder dialogar com propriedade.
“O
formato que estamos estudando a viabilidade é o que chamamos de ‘bata cinza’,
ou seja, uma única empresa tem que dar conta de tudo que se refere a estrutura
da unidade”, explica a secretária. Esse tipo de parceria pode incluir apenas os
serviços de construção, manutenção predial, segurança, aquisição de equipamentos
e algum outro serviço que não seja vinculado a gestão da unidade como por
exemplo, alimentação e lavanderia. “Fomos em Belo Horizonte para ver de perto o
funcionando desse tipo de PPP e o que vimos foram unidades impecáveis”, conta.
Após
as explanações, o debate foi aberto e muitos(as) conselheiros e conselheiras
fizeram os seus questionamentos sobre o assunto. A grande maioria quis saber o
valor que a secretaria de saúde iria desembolsar para firmar essa PPP, mas,
segundo Luciana Albuquerque, não há nada definido em termos de valores. “Não há
um valor. O que está sendo feito é um estudo para poder aprofundar sobre o caso
e ver se é viável trazer essa parceria para Recife”, disse a secretária.
Um
questionamento também pontuado foi sobre a governança dessa PPP. “O que se
trata de profissionais, medicamento e gestão da unidade é a cargo da sesau e disso
não abrimos mão”, ressalta a secretária.
Outros
pontos levantados foram a durabilidade dessa parceria e quantas unidades de
saúde estariam contempladas dentro da PPP. “Quando chegamos, fizemos um
levantamento da rede e estudamos o que temos. Queremos aumentar a cobertura de
Saúde da Família de 59% para 76% e essa seria uma ampliação de mais 41 unidades
no Recife, sendo 20 novas e 21 de PACS se tornando USF”, contou a secretária.
Mas, ela ressalta mais uma vez. “Não há nada certo, estamos apenas fazendo esse
estudo e, por isso, não dá para saber quantas entrariam”. |
| Conselheira Liana Lisboa |
A
conselheira Liana Lisboa, entre outras coisas, perguntou se a discussão não
poderia ser dentro da própria sesau, visto que esse assunto diz respeito a
saúde, mas a secretária ressaltou que há representantes da sesau dentro do GTE.
Embora
ainda esteja em uma discussão inicial, o conselheiro José Felipe e a
conselheira Cleice Xavier se mostraram contrários a PPP. “Não vejo nenhuma vantagem,
pois a gestão só tem o compromisso de pagar”, disse Felipe. “É tirar do público
e dar ao privado”, conclui.  |
| Conselheiro José Felipe |
Esse foi o primeiro
momento de discussão dentro do CMS-Recife. Agora, o Conselho irá tirar um Grupo
de Trabalho (GT), em Janeiro/2023, para acompanhar essas movimentações, além de
viabilizar uma possível viagem a Belo Horizonte para ver de perto como funciona
esse tipo de parceria, já que nessa cidade a PPP já é uma realidade.
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