Secretária de Saúde do Recife esclarece sobre PPP

 

“Nós somos contra a privatização do SUS”. Foi com essa frase que a secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque, finalizou seus esclarecimentos acerca da formação de um Grupo de Trabalho Executivo (GTE) que tem como objetivo a elaboração de estudos técnicos de estruturação de Projeto de Concessão Administrativa, também conhecido como PPP, para a Rede de Atenção Primária à Saúde (APS).

Mesa coordenadora: Romildo Cândido, Janaína Brandão, Oscar Correia e Luciana Albuquerque

A afirmação aconteceu dentro da 367ª Reunião Ordinária do CMS-Recife e serviu para desmistificar um pouco sobre a famigerada parceria público-privadas que vêm sendo apontada como um novo viés para as mais diversas áreas do setor público nos âmbitos municipal, estadual e nacional.

“É importante esse momento olho no olho para falar sobre isso”, disse Luciana. “Embora a gente não tenha muitas respostas, pois estamos no início das discussões, é bom começar a discutir [no conselho] desde o início também. Peço que escutem o que tenho a falar sem preconceito e depois a gente vai pro debate”, ressalta.

Conselheira e secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque

A titular da pasta começou a explicar como se organizam as contratações atuais feitas pela secretaria de saúde, onde cada serviço possui um contrato específico, e qual seria o papel da PPP caso ela seja firmada no município. “A PPP é uma Lei Federal 11.079/2004, onde regulamenta esse tipo de parceria. Existem vários modelos e é importante a gente ver essa lei e saber quais são essas modalidades”, explana, dizendo que sempre é bom ter um maior conhecimento possível sobre para poder dialogar com propriedade.

“O formato que estamos estudando a viabilidade é o que chamamos de ‘bata cinza’, ou seja, uma única empresa tem que dar conta de tudo que se refere a estrutura da unidade”, explica a secretária. Esse tipo de parceria pode incluir apenas os serviços de construção, manutenção predial, segurança, aquisição de equipamentos e algum outro serviço que não seja vinculado a gestão da unidade como por exemplo, alimentação e lavanderia. “Fomos em Belo Horizonte para ver de perto o funcionando desse tipo de PPP e o que vimos foram unidades impecáveis”, conta.

Após as explanações, o debate foi aberto e muitos(as) conselheiros e conselheiras fizeram os seus questionamentos sobre o assunto. A grande maioria quis saber o valor que a secretaria de saúde iria desembolsar para firmar essa PPP, mas, segundo Luciana Albuquerque, não há nada definido em termos de valores. “Não há um valor. O que está sendo feito é um estudo para poder aprofundar sobre o caso e ver se é viável trazer essa parceria para Recife”, disse a secretária.

Um questionamento também pontuado foi sobre a governança dessa PPP. “O que se trata de profissionais, medicamento e gestão da unidade é a cargo da sesau e disso não abrimos mão”, ressalta a secretária.

Outros pontos levantados foram a durabilidade dessa parceria e quantas unidades de saúde estariam contempladas dentro da PPP. “Quando chegamos, fizemos um levantamento da rede e estudamos o que temos. Queremos aumentar a cobertura de Saúde da Família de 59% para 76% e essa seria uma ampliação de mais 41 unidades no Recife, sendo 20 novas e 21 de PACS se tornando USF”, contou a secretária. Mas, ela ressalta mais uma vez. “Não há nada certo, estamos apenas fazendo esse estudo e, por isso, não dá para saber quantas entrariam”.

Conselheira Liana Lisboa

A conselheira Liana Lisboa, entre outras coisas, perguntou se a discussão não poderia ser dentro da própria sesau, visto que esse assunto diz respeito a saúde, mas a secretária ressaltou que há representantes da sesau dentro do GTE.

Embora ainda esteja em uma discussão inicial, o conselheiro José Felipe e a conselheira Cleice Xavier se mostraram contrários a PPP. “Não vejo nenhuma vantagem, pois a gestão só tem o compromisso de pagar”, disse Felipe. “É tirar do público e dar ao privado”, conclui.

Conselheiro José Felipe

Esse foi o primeiro momento de discussão dentro do CMS-Recife. Agora, o Conselho irá tirar um Grupo de Trabalho (GT), em Janeiro/2023, para acompanhar essas movimentações, além de viabilizar uma possível viagem a Belo Horizonte para ver de perto como funciona esse tipo de parceria, já que nessa cidade a PPP já é uma realidade.