Conselho homenageia representantes do Controle Social

    Na cerimônia de abertura da 14ª Conferência Municipal de Saúde do Recife/Etapa Municipal da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª + 8) foram concedidas duas homenagens a pessoas que, de alguma forma, contribuem com o fortalecimento do Controle Social na capital pernambucana. Nas conferências anteriores, o CMS-Recife homenageia algum(a) conselheiro(a) que passou pelo Conselho e deixou a sua marca de perseverança e militância em defesa do SUS. Nessa conferência não foi diferente. Este ano a conselheira Lucelena Cândido dos Anjos, foi à homenageada.

    Tendo participado do CMS-Recife nos biênios 2014-2016 e 2016-2018, Lucelena conta como é gratificante ser uma conselheira voluntária. “Você ser conselheiro é trabalhar em prol das pessoas mais carentes, participar de comissões, ser grato com todos. Você estar no Conselho é estar em uma faculdade, cada tempo que passa, é um aprendizado”, disse.

    Contudo, na 14ª Conferência o CMS também prestou uma condecoração a uma Entidade pelos seus trabalhos voltados para melhoria da saúde, mas também pelo seu desenvolvimento social e humano. A entidade escolhida foi a ONG Gestos: Soropositividade, Comunicação e Gênero. "Receber essa homenagem em um momento como esse é a indicação da importância não só da GESTOS, mas da Sociedade Civil como um todo. Estamos lutando juntos na defesa do SUS e direitos iguais para o pleno acesso a saúde em uma sociedade que respeite a população em toda sua diversidade", disse a coordenadora de Desenvolvimento Organizacional da Gestos, Ivete Xavier. A Gestos desenvolve um trabalho voltado na defensora dos direitos humanos das pessoas soropositivas para o HIV e para populações vulneráveis às DSTs.

Conferência de Saúde discute Democracia e Saúde como direito

   Mais de 400 delegados(as), entre usuários, trabalhadores de saúde, gestores e prestadores de serviços, entoaram o desejo de melhorias para o Sistema Único de Saúde (SUS) e fizeram valer seus papeis de defensores do Controle Social durante a 14ª Conferência Municipal de Saúde do Recife que aconteceu nos dias 28 e 29 de março no Centro de Convenções, em Olinda/PE.

     Recepcionados pelo grupo cultural Afoxé Omó Obé Dê e acolhidos pela professora de Educação Física do Programa Academia da Cidade, Liana Lisboa, que promoveu um momento de energização aos presentes, os(as) delegados(as) e observadores participantes desta etapa municipal da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª +8) se prepararam para o início da Conferência que este ano teve como tema central: 'Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS'.

      "Esse é o nosso processo contínuo, de uma construção coletiva pelo Sistema de Saúde Pública Universal e Integral que atenda as necessidades e os anseios da nossa população que tanto precisa", disse o coordenador do CMS-Recife, Cristiano Nascimento, no ato de abertura. "A Conferência é o ápice do Controle Social, sendo de uma grande responsabilidade e alegria estar fazendo parte pelo Conselho Municipal de Saúde, além de firmar uma posição e não permitir retrocesso de forma alguma", continua.

       Para Cristiano, esse é o perfeito exemplo de democracia e de resistência da população recifense. "Neste contexto nacional que estamos inseridos, é o momento de olharmos um para o outro e nos unirmos, precisamos estar juntos neste processo. Precisamos entoar: 'Ninguém solta a mão de ninguém'", finaliza.

      Além de Cristiano, participaram da mesa de abertura o secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, a representante da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, Lidiane Gonzaga, o representante do Conselho Nacional de Saúde, Jair Brandão, e a representante do Conselho Estadual de Saúde, Rosely Arantes.

       O Conselheiro Nacional de Saúde, Jair Brandão, também reforçou o sentimento de luta e perseverança. "Nós somos a resistência neste momento, sem a nossa presença o SUS não resistirá. Hoje, a resistência é a ordem do dia, precisamos insistir e resistir. Estamos vivenciando um tempo das lutas sob medidas, que representam retrocesso na pauta econômica e nos direitos sociais e individuais", ressaltou o conselheiro.

       Já o secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, ressaltou as tradições populares e históricas das Conferências de Saúde em Recife. "Esperamos, mais uma vez, que a voz do Recife seja ouvida na Conferência Estadual e que a voz do Recife precisa ser levada a todas as esferas que ligam a Conferência Municipal de Saúde", destacou. "Temos que dar as mãos e construir em cima do nosso denominador comum um caminho para o futuro que, no mínimo, nós possamos resistir e buscar avançar", finaliza.

      Ainda dentro da solenidade de abertura, houve um momento para explanação do tema central da Conferência, feito pelo professor da UFPE, Itamar Lages. “A ideia de saúde como direito não é forte entre nós. Precisamos entender que todos devemos ter sim saúde como direito. Gestores públicos e gestores conveniados ao SUS do Recife, vocês precisam fazer a seguinte pergunta: Como podemos politizar a relação com o usuário? Fazer ele entender que a saúde é um direito e não uma obrigação que estamos fazendo com eles”, enfatiza.

      Para Itamar, esse é um momento de unir forças. “A luta neste momento é Recife ecoar na macrorregional, é uma luta para dizer que apoiamos aquela carta dos Governadores do Estado, dizer não a Emenda Constitucional 95, dizer não a PEC da desvinculação. Essa Conferência precisa aprovar todas essas coisas. Precisamos sair juntos neste grande movimento”, clama.

    Ao logo dos dois dias, os participantes da 14º Conferência foram divididos em oito grupos, onde debateram assuntos como Fortalecimento da Atenção Primária; Média e Alta Complexidade; Investimentos em Saúde; Vigilância em Saúde; Controle Social; Assistência Farmacêutica; Financiamento do SUS; e Gestão Estratégica e Participativa na Saúde. Cada grupo priorizou, ao todo, 15 propostas, divididas nos âmbitos Regional, Estadual e Nacional.

     Agora, as mais de 120 propostas aprovadas servirão de subsídio para a etapa Macrorregional da 9ª Conferência Estadual de Saúde de Pernambuco que acontece nos dias 23 e 24 de abril, no Centro de Convenções de Pernambuco.

GT do RAG 2018 finaliza Parecer

      Após sete reuniões, o Grupo de Trabalho (GT) responsável pela análise do Relatório Anual de Gestão (RAG) 2018 finalizou suas observações e construiu o Parecer que deverá ser apresentado e posto para aprovação durante a 213ª Reunião Extraordinária que acontece nesta quinta-feira, 11.

    O parecer é o produto final dos trabalhos desenvolvidos pelo GT, onde traz recomendações à Gestão sobre algumas metas e indicadores que não conseguiram o alto desempenho durante as ações programadas no ano passado.

       Ainda durante a reunião de construção do Parecer, o GT também fez o verificação no balancete das despesas feitas ao longo do ano passado.

Conselho aprecia trabalho científico sobre distúrbios neurocognitivos associados ao HIV

     Em sua primeira visita ao Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Recife, em dezembro de 2018, a Profª Drª Dayse Vasconcelos realizou uma breve apresentação à Comissão Executiva sobre os trabalhos científicos que abordam os distúrbios neurocognitivos associados ao HIV, a HAND. O CMS-Recife, através dos membros da Comissão Executiva à época, enxergou uma grande oportunidade de expandir o conhecimento dessa temática e convidou a professora para participar da 330ª Reunião Ordinária realizada em 21 de março, na sede do Conselho. 

   Muitos de nós já ouvimos falar sobre Demência, uma degeneração crônica que compromete o sistema cognitivo que, muitas vezes, pode ser confundida com o Delirium, sendo um erro, afinal, a demência definiu-se por ser uma alteração anatômica no sistema nervoso. Já o delírio se dá por uma enfermidade aguda ou em muitos casos pelo uso excessivo de drogas. O que dificilmente ouvimos falar é sobre o desenvolvimento de demência, desencadeado pelo vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) adquirida. 

     A demência puramente associada ao HIV é causada por dano neuronal pelo próprio vírus. Em pacientes com infecção pelo HIV, a demência pode resultar de outras doenças, algumas das quais podem ser tratáveis, que incluem infecções bacterianas, meningite por tuberculose (TB), infecções virais e toxoplasmose. Ocorrem também alterações patológicas subcorticais, isto é, está sob o córtex suprarrenal, resultantes da infiltração de células microgliais ou macrófagos infectados (células imunes ao Sistema Nervoso Central). 

      A Profª Dayse Vasconcelos, enfatiza que o Distúrbio Neurocognitivo Associado ao HIV (HAND), tem merecido atenção devido ao potencial em determinar impacto funcional desfavorável na vida das pessoas vivendo com HIV. "Precisamos entender os comportamentos que disseminam o vírus HIV. As disseminações de formas desiguais são geralmente por falta de informação. Ter o desconhecimento sobre determinadas doenças e principalmente a HAND, é comum", enfatizou Dayse referindo-se as dificuldades na acessibilidade a informação sobre o HIV e AIDS.

      O termo HAND não é aplicado somente às doenças cerebrais progressivas devidas à AIDS, mas também as pessoas com comprometimento neurológico residual associado ao HIV. Hoje em dia, a aplicação dos critérios atuais da HAND tem dependido dos diagnósticos de acordo com a gravidade do comprometimento neurológico no exame neuropsicológico. É importante destacar que o status dinâmico do comprometimento, bem como a fisiopatologia associada, ou seja, o estudo minucioso das funções anormais dos órgãos e aparelho do organismo.

      Dayse conclui que o ideal é a disseminação dos estudos, a implementação em outras populações e a testagem ser feita por outros pesquisadores, colocando sempre a mostra e em níveis assistenciais, como ONG, hospitais de referências, favorecendo sempre a melhor qualidade de vida aos indivíduos, onde eles estão disseminados pela sociedade, comprometendo as nossas atividades. "Não é por que você não tem que a outra pessoa terá; que não devemos ligar; o trabalho dela está inter-relacionado com o seu, no seu cotidiano, ele está na nossa sociedade é muito oportuno tratar essas pessoas", finaliza Dayse.

Executiva define pautas das Reuniões Plenárias em Abril

    Nesta tarde de ontem, terça-feira, 2, membros da Comissão Executiva estiveram reunidos para acompanhar as atividades do Conselho e encaminhar demandas protocoladas na Secretaria-Executiva do CMS, a exemplo da Audiência Pública sobre Saúde Mental que aconteceu na manhã desta quarta-feira, 03, no plenário da Câmara de Vereadores do Recife.

     Além disso, a Comissão marcou uma Reunião Extraordinária para o dia 11/04, onde serão apreciados o Parecer do Relatório Anual de Gestão (RAG) 2018 e os relatórios da Comissão de Fiscalização do CMS-Recife.

       Ainda em reunião, ficou acordada que a Política do SAMU, juntamente com a avaliação da 14° Conferência Municipal de Saúde do Recife, será tema da 331° Reunião Ordinária no dia 25 deste mês.

Política de Atenção a Saúde Mental é tema de debate em Plenária

     Com casa cheia, o colegiado do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Recife recebeu, no dia 21 de março, usuários de CAPS, familiares, profissionais de saúde, residentes, gestores e convidados para participar da 330ª Reunião Ordinária que teve como principal ponto de pauta a apresentação da Política Municipal de Atenção à Saúde Mental, Álcool e outras Drogas.

     Convidada para fazer a apresentação do tema e expor os avanços e desafios dos usuários e trabalhadores, a gerente da Política em Recife, Cléo Queiroz, fez explanações referentes às necessidades desta população. “A Política atua por eixos temáticos e áreas técnicas específicas juntamente com uma diversidade de ações que precisamos desenvolver como as áreas técnicas, urgência e emergência, atenção hospitalar, além da política infanto-juvenil que implica no município de Recife. Cada área compete aos profissionais de referências, onde focamos nas ações territoriais, com ênfase na necessidade e prioridade da educação permanente para o corpo de trabalhadores e na necessidade dos usuários”, explica.

     Cléo também destacou os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que estão em pleno funcionamento, possuindo 17 Unidades, sendo duas delas 24h, além das três unidades de acolhimento contendo 24 leitos integrais. “A Política não trabalha só. Toda diretriz é focada nas ações articuladas em território e na integralidade dos cuidados e pra a gente garantir esta gestão, nós temos espaços colegiados regulares, os Grupos de Trabalho (GT) por eixo temáticos, os Fóruns de Saúde Mental Distritais, envolvendo também os gestores distritais da Rede e demais Políticas de Saúde que implicam na nossa Política”, disse a gestora.

     Como destaque nos resultados positivos alcançados foi destacou a implantação de instrumentos de monitoramento da produção física e padrão de registro de procedimento na RAPS Recife, a implantação de referência técnica para urgência e emergência com discussão de fluxo e articulação da Rede, incluindo os demais dispositivos de atenção à Crise, da referência técnica integração ensino-serviço: construção de fluxo e plano de formação na Rede Psicossocial, além da implantação de duas residências formativas: psiquiatria e multiprofissional na RAPS.

       A Conselheira e membro do Grupo de Trabalho (GT) de Saúde Mental do CMS-Recife, Íris Maria, foi a responsável por apresentar os contrapontos baseados na vivência na área e nos acompanhamentos realizados por si dentro das Unidades do SUS, como CAPS e Residências Terapêuticas.“A Política vem do berço de luta e do ato de empoderamento também dos usuários. Ela trabalha para reverberar a importância das pessoas que até então tinha lugar de segregação”, enfatizou Íris. Ainda segundo a conselheira, Recife vem “sendo assertivo em ações direcionadas as residências” o que fortalece na formação do trabalhador no SUS e, consequentemente, nas Políticas disponíveis para melhoria dos serviços relacionados à Saúde Mental.

       Durante a reunião, as conselheiras Fábia Andrade e Adrielly Araújo fizeram a leitura da Carta e da Nota de repúdio emitidas pelo Núcleo Estadual da Luta Antimanicomial e Equipe do CAPS David Capistrano, respectivamente, que são contra o fechamento de duas residências terapêuticas no Recife. Em carta, representantes relatam a extrema necessidade dos moradores e solicitam aos órgãos públicos para que sejam tomadas as medidas cabíveis buscando reverter esse triste episódio para a saúde mental do Recife.

      Ainda, foram feitos encaminhamentos correlacionados as solicitações da lista detalhada de residências terapêuticas em Recife, a descrição detalhada da execução financeira da Política Municipal de Saúde Mental, além da solicitação direta da Conselheira Lorena Raia enfatizando a necessidade do acompanhamento em todas as apresentações das questões orçamentárias no que se refere as Políticas de Saúde. O CMS-Recife também irá emitir o seu posicionamento no que se refere ao não fechamento das unidades terapêuticas de Saúde Mental, buscando alternativas de melhorias para as residências.