Executiva monitora a PAS 2016 do CMS-Recife

     Na manhã da última segunda-feira, 29, a Comissão Executiva iniciou o monitoramento da Programação Anual de Saúde (PAS) 2016 no que diz respeito ao planejamento das ações do CMS-Recife para este ano. O monitoramento tem como o objetivo de fortalecer os conselhos de saúde e estimular os espaços de controle social. Na ocasião, a comissão recebeu a técnica da Gerência Geral de Planejamento e Orçamento (GGPO) da Secretaria de Saúde, Mariana Pires. 

     Entre os pontos analisados, estão: a Garantia de que o orçamento do Controle Social será utilizado pelos Conselhos Distritais e Municipal de Saúde; uma Capacitação dos conselheiros municipais, distritais e de unidades, acerca  dos princípios do SUS, políticas publicas, exercício do controle social, ética, orçamento e financiamento em saúde; a Realização de Rodas de Conversas temáticas com os conselhos municipal, distrital e de unidades, para fortalecimento do controle social; entre outros.

Política de Saúde Mental é apresentada ao Plenário do CMS-Recife

     Na última quinta-feira, 25 de agosto, o colegiado do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Recife se reuniu para realizar a 299ª Reunião Ordinária. O pleno foi iniciado com a apresentação de todos que estavam presentes e, logo após, Telma Melo (Gerente de Atenção a Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas), fez uma apresentação sobre a Política de Saúde Mental.

     Em sua apresentação, Telma falou um pouco da estruturação da Política de Saúde Metal, que está se readequando a um novo cenário, que é a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com novas bases teórico-técnicas, novo quadro de profissionais, e está se norteando nos princípios de embasamento nos conceitos de direitos humanos, com o processo de desinstitucionalização e reabilitação psicossocial e redução de danos. Segundo Telma, essa nova forma de pensar em saúde mental é basicamente a participação e construção coletiva com várias estratégias de cuidados em liberdade, onde possa visualizar a singularidade de cada paciente, e que, apesar do transtorno, ele pode continuar sendo cuidado no território próximo a sua família, facilitando a reabilitação psicossocial, continuar sua vida produtiva, suas relações afetivas e assim favorecendo a emancipação dos pacientes a inclusão social.

     Em seguida, o debate foi aberto e os (as) conselheiros (as) fizeram alguns questionamentos. A conselheira, Micheline Moraes, tirou dúvidas acerca do financiamento, pois, segundo ela, existe uma legislação que diz que todo recurso no fechamento de leito de hospitais psiquiátricos deveria ser transferido para uma rede substitutiva. "Queria saber se existe uma informação concreta a respeito dessa questão do financiamento, pois, na prática, a gente não vê essa ampliação", disse Micheline. "Como é que faz o cálculo desse dinheiro?", indaga.

       Em resposta, Telma falou que o Município fez um estudo desse redimensionamento do recurso e que o Recife ampliou sua rede de atenção psicossocial. "Antes tínhamos somente um hospital psiquiátrico, hoje temos 17 CAPS, 24 leitos integrais, duas equipes de Consultórios Na Rua, 6 de Consultórios De Rua, fora os NASFs, que, mesmo sendo da Atenção Básica, são considerados da RAPS", disse. Complementando a sua fala, Telma disse que o município acaba bancando, sozinho, os novos equipamentos criados. "O município deixa de receber, por parte do Ministério da Saúde, pelas habilitações dos novos serviços, ou seja, deixa de receber R$ 250 mil reais por mês", disse. "Na verdade, quem está bancando a implantação da RAPS, nesse sentido, tem sido o município", finaliza.

     A conselheira Juliana César leu uma nota feita pela Articulação AIDS de Pernambuco que é integrada pela GESTOS, sobre Cuidados e Prevenção do HIV/AIDS em Recife. "Nós esperamos poder contar com o apoio do Conselho, inclusive para algumas deliberações", disse.

    O colegiado expressou interesse em poder discutir o assunto e solicitou que a conselheira Juliana escute as pessoas do movimento HIV/AIDS e, junto com elas, pontuasse o que deseja que seja apresentado pela coordenação de DST/Aids do Município. Após esse levantamento, o Conselho fará um pedido oficial para que o coordenador da Política compareça ao CMS-Recife para apresentar o tema.

     Ainda dentro da pauta, a coordenadora do CMS-Recife, Janaína Brandão, leu a proposta já revisada pelo CMS-Recife da Resolução n° 045/2016, que se refere à qualificação do Programa Academia da Cidade. A revisão da resolução foi aprovada por unanimidade.

     Também foram aprovadas, por unanimidade, as Atas 196, 197 Reuniões Extraordinárias e 291, 292, 297 Reuniões Ordinárias. A vice coordenadora do conselho, Keila Tavares, foi eleita para representar o CMS-Recife no Congresso Nacional Cientifico dos Enfermeiros - II CONCE, que será entre os dias 20 a 23 de Setembro, no Palácio das Convenções de Anhembi em São Paulo-SP.

Fiscalização reavalia suas ações

     Membros da Comissão de Fiscalização se reuniram na manhã desta terça-feira, 23, para fazer um balanço das atividades dos últimos quatro meses e reavaliar as estratégias da comissão. "Temos um déficit de participação grande dos conselheiros que se propuseram participar dessa comissão", disse Rivânia Rodrigues, coordenadora da comissão. "A comissão precisa andar e para ter o melhor desempenho, ela precisa fazer aquilo que ela se propõe que é fiscalizar as unidades de saúde e atender as demandas dos usuários", finaliza.

     Fazendo uma auto crítica, a comissão percebeu que é necessário elaborar uma nova forma de fazer fiscalização nas Unidades de Saúde da rede Municipal do Recife. Diante disso, a comissão criou um novo cronograma de visitas, além de pensar na confecção de um relatório mais acessível e que dê mais agilidade ao processo. "Acho interessante que os relatórios sejam feitos mensalmente. Isso dará mais celeridade nas respostas das denúncias e fará que a comissão seja mais ativa", sugeriu o conselheiro e membro da comissão, Cristiano Nascimento. 

       Ao todo, a comissão registrou 29 encontros. Desses, 15 foram destinados a visitas In loco, 10 para demandas internas e 4 não ocorreram por falta de quorum. "O número de visitas ainda é pouco. Esperamos que os membros dessa comissão consigam vivenciá-la  e que a participação seja efetiva", avaliou Rivânia.

      A discussão resultará na criação de um relatório macro, contendo todo o trabalho realizado pela comissão nesses primeiros meses do colegiado 2016/2018, conforme ficou acordado no Planejamento estratégico do CMS-Recife. 

Conselheiros/as do Conselho Distrital de Saúde VI são empossados

     O Conselho Distrital de Saúde (CDS) VI, empossou, no último dia 11, seu novo colegiado para o biênio 2016-2018. A cerimônia de posse aconteceu no auditório da Faculdade Maurício de Nassau, no bairro de Boa Viagem, e reuniu representantes do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Recife, do Distrito Sanitário VI (DS), os conselheiros/as do colegiado anterior e claro, os  conselheiros/as que irão compor o novo conselho biênio 2016-2018.

     A secretária-executiva do CDS VI, Edijane Guimarães, iniciou lendo um  pequeno texto em homenagem a todos que estavam presentes, também deu as boas vindas aos que estavam chegando e agradeceu aos que saíram.
    Silvana Moreira, gerente do DS VI, agradeceu a presença de todos. "Quero também agradecer aos conselheiros/as que estão de saída pelo trabalho realizado, pela colaboração, pelas críticas construtivas e também claro, pelos erros, afinal, só se cresce errando. Fomos construindo, aprendendo o que era certo e o que era errado e conseguimos crescer juntos".

     A conselheira Municipal de Saúde, Sebastiana Maria, representou o CMS-Recife na solenidade. "Ser conselheiro/a de saúde é um papel muito importante, estamos aqui não só para representarmos nossas comunidades, mas sim a todos. Vocês estão aqui pra lutar e ir em busca de uma melhor qualidade na saúde. Acredito que tudo seja questão de luta e diálogos, e espero que eles sejam abertos e francos. Sejam bem vindos." disse.

    

Plenária elege representantes para a 20ª Plenária Nacional de Saúde e Entidades e Movimentos Sociais e Populares

          As conselheiras Sônia Pinto, Marluce Batista e Maria Niedja e o conselheiro José Ribeiro irão representar o CMS-Recife na 20ª Plenária Nacional de Saúde, Entidades e Movimentos Socias e Populares que acontecerá em Brasília/DF nos dias 24 e 25 de agosto. A eleição ocorreu durante a 205ª Reunião Plenária Extraordinária realizada na tarde da última quinta-feira, 04. Além desse ponto, o colegiado também discutiu sobre os valores das diárias recebidas pelos (as) conselheiros (as) nas representações em eventos dentro e fora do Estado.  

     Logo após, a vice coordenadora do CMS-Recife, Keila Tavares, fez uma explanação Orçamentária do Controle Social, que trouxe uma contextualização a respeito dos valores das diárias recebidas pelos conselheiros (as) quando representam o CMS-Recife em eventos fora do Município do Recife e fora do Estado de Pernambuco. Os conselheiros e Conselheiras fizeram seus questionamentos sobre o assunto.
    O Sr. Marcelo José (Analista de contratos financeiro da Secretara de Saúde - Sesau), junto com o conselheiro Paulo Roberto (Gerência Geral de Planejamento e Orçamento da Sesau), trouxeram esclarecimentos e tiraram algumas dúvidas dos conselheiros e conselheiras presentes sobre reajustes nas diárias.

     O conselheiro José Cleto relatou a dificuldade que teve em sua última viagem em que representou o CMS-Recife e aproveitou a oportunidade para questionar a demora que ocorre para a liberação das diárias. O conselheiro também indagou o fato de só receber ticket de alimentação que contempla somente o almoço e também sobre os baixos valores que são disponibilizados. Finalizando sua fala, Cleto sugeriu que os valores fossem repassados com antecedência e que o Conselho deve criar um Grupo de Trabalho (GT) para debater sobre esse assunto e que fossem chamados outros conselhos do município para debater em conjunto.

    O conselheiro Paulo Roberto, respondeu que o assunto seria mais um debate com cunho mais jurídico. Em relação aos valores da ajuda de custo, o conselheiro afirmou que pode ser revisto, mas que não cabe ao Conselho determinar esses valores visto que existem normas e regras para tal finalidade. Paulo também disse não ser contra a criação do GT, mas ressaltou que os Conselhos Municipais do Recife recebem o mesmo valor referente aos custos em representações dentro e fora do Estado.
     Ainda dentro da pauta, o colegiado resolveu questões administrativas do CMS-Recife, onde verificaram as vacâncias das comissões e informes gerais. 

Plenário aprova Parecer da PAS 2016

        Durante Reunião Ordinária realizada na tarde da última quinta-feira, 28, o colegiado do CMS-Recife aprovou, por unanimidade, o Parecer da Programação Anual de Saúde (PAS) 2016. O documento foi o resultado do Grupo de Trabalho (GT) criado para analisar o referido instrumento de gestão. A aprovação fez parte da pauta da 298ª Reunião Ordinária do Conselho que também debateu sobre a Ouvidoria do SUS e do Plano de Cargos, Carreiras, Desenvolvimento e Vencimentos – PCCDV.

A conselheira Juliana César fez a leitura do Parecer da PAS 2016

         Apresentado pela conselheira Juliana César, o Parecer da PAS 2016 foi o consolidado das discussões do GT que permitiram qualificar a versão inicial da PAS 2016, apresentada pela Secretaria de Saúde, a partir das intervenções e contribuições dos conselheiros e conselheiras que fizeram parte do GT. Entre as recomendações contidas no Parecer, estão:  Aumentar o horário de atendimento noturno das Unidades Básicas de Saúde (UBS); Aumentar o número de vagas para capacitação de profissionais da atenção básica em Atenção Integral às Doenças Prevalentes na Infância (AIDPI) e AIDPI Neonatal; Aumentar a visibilidade das ações na Política de Atenção à Saúde do Homem através de sua participação em atividades atrativas a este público, como, por exemplo, campeonatos de futebol nas comunidades; Divulgar nas unidade de saúde o dia e o horário em que cada unidade realiza teste rápido – HIV; entre outros. O Parecer deve ser publicado, na íntegra, em Resolução.

Apresentando a Ouvidora Municipal de Saúde, Cristiane Guedes, ressaltou a importância
desse instrumento de gestão

     Dando continuidade a pauta, os conselheiros e conselheiras acompanharam as explanações sobre a Ouvidoria do SUS feita pelo assessor técnico especial, Fernando Gusmão, e pela coordenadora da Ouvidoria Municipal de Saúde, Cristiane Guedes. Segundo Cristiane, a ouvidoria foi criada como um ‘mecanismo de comunicação direta entre a população e a gestão de saúde’. “A ouvidoria é mais um espaço de Controle Social e viemos ao Conselho para debater com os conselheiros sobre esse instrumento e para propor melhorias na forma de resolver os problemas”, disse. Na apresentação, Cristiane falou que a Ouvidoria promove a disseminação de informações em saúde e do SUS, gera informações baseadas nas necessidades da população, além de contribuir para o fortalecimento da qualidade da gestão e da atenção prestada em saúde.

       Aberto os debates, o colegiado pode fazer suas intervenções. A conselheira Sônia Pinto falou da falta das urnas nas unidades de saúde e sugeriu que a abertura das urnas aconteça sempre na presença de conselheiros de saúde da unidade e, também, de algum representante do Conselho Municipal de Saúde. Além disso, a conselheira aproveitou a oportunidade para relatar que alguns moradores de sua comunidade apresentaram algumas denúncias protocoladas na ouvidoria, mas que nunca foram respondidas e solicitou que as respostas sejam, de fato, cumpridas.

         O conselheiro José Ribeiro falou que o Recife servirá de exemplo pela criação de uma ouvidoria presencial no Hospital de Mulher do Recife (proposta do CMS-Recife). Ribeiro também ressaltou que muitos usuários ainda não conhecem a Ouvidoria do SUS e que seria interessante divulgar a existência desse instrumento de gestão. Como encaminhamento, o conselheiro pediu que sejam enviados cartazes e formulários para publicizar a ouvidoria.

           Ao final, ficou acordado que os relatórios sejam enviados para o CMS-Recife afim de acompanhar as demandas que chegam na ouvidoria e que servirão de subsídio para as atividades da Comissão de Fiscalização do Conselho. Além disso, a Ouvidoria deve, também, enviar um documento relatando o seu trabalho, as dificuldades, a eficácia e a resolutividade e também um relatório falando especificamente das urnas nas unidades de saúde.

A gestora Mônica Albuquerque foi responsável pela apresentação do PCCDV

       Para apresentar o Plano de Cargos, Carreiras, Desenvolvimento e Vencimentos – PCCDV - da Secretaria de Saúde (SESAU) do Recife, a gerente da Unidade de Gestão do Trabalho em Saúde, Mônica Albuquerque, foi convidada para fazer a explanação sobre o processo de avaliação de desempenho para progressão por mérito dos servidores estatutários da SESAU. Ao longo de sua apresentação, Mônica contextualizou como se dá essa avaliação, onde apresentou os objetivos do PCCDV, entre os quais, destacam-se: ratificar o compromisso de gestores e trabalhadores com a execução de ações para o alcance de metas alinhadas aos princípios e diretrizes do SUS; promover o trabalho em equipe; promover a qualificação e valorizar o desempenho dos servidores públicos, melhorando os processos de trabalho.

A conselheira Gabriella Lima apresenta dúvidas acerca dos prazos de entrega da avaliação

      O grande questionamento do plenário foi se a SEGTES teria uma flexibilidade para os diversos casos de não conclusão de envio da autoavaliação. Foi apresentado por alguns membros do conselho, a exemplo das conselheiras Ana Lúcia e Gabriella Lima, que alguns servidores fizeram a referida avalização, mas, por algum motivo, acabaram não enviando para análise. E aproveitaram para perguntar se haverá um novo meio para consertar o problema, além do recurso que já é disponibilizado pela comissão especial de avaliação processo.

Kamila Matos responde aos questionamentos dos/as Conselheiros/as

     A secretária-Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, Kamila Matos, respondeu dizendo que a SEGTES está sensível a problemática e que tem plena consciência que o argumento de que essa foi a primeira experiência com o sistema é plausível. Kamila também ressaltou que existe a possibilidade de diálogo e que a decisão deve ser tomada pela comissão especial onde analisará a questão do prazo e das pessoas que fizeram a avalização, salvaram, mas, não enviaram.
      Ainda dentro da pauta, o colegiado resolveu questões administrativas como vacâncias de comissões e informes gerais.