Política de Saúde Mental é apresentada ao Plenário do CMS-Recife

     Na última quinta-feira, 25 de agosto, o colegiado do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Recife se reuniu para realizar a 299ª Reunião Ordinária. O pleno foi iniciado com a apresentação de todos que estavam presentes e, logo após, Telma Melo (Gerente de Atenção a Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas), fez uma apresentação sobre a Política de Saúde Mental.

     Em sua apresentação, Telma falou um pouco da estruturação da Política de Saúde Metal, que está se readequando a um novo cenário, que é a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com novas bases teórico-técnicas, novo quadro de profissionais, e está se norteando nos princípios de embasamento nos conceitos de direitos humanos, com o processo de desinstitucionalização e reabilitação psicossocial e redução de danos. Segundo Telma, essa nova forma de pensar em saúde mental é basicamente a participação e construção coletiva com várias estratégias de cuidados em liberdade, onde possa visualizar a singularidade de cada paciente, e que, apesar do transtorno, ele pode continuar sendo cuidado no território próximo a sua família, facilitando a reabilitação psicossocial, continuar sua vida produtiva, suas relações afetivas e assim favorecendo a emancipação dos pacientes a inclusão social.

     Em seguida, o debate foi aberto e os (as) conselheiros (as) fizeram alguns questionamentos. A conselheira, Micheline Moraes, tirou dúvidas acerca do financiamento, pois, segundo ela, existe uma legislação que diz que todo recurso no fechamento de leito de hospitais psiquiátricos deveria ser transferido para uma rede substitutiva. "Queria saber se existe uma informação concreta a respeito dessa questão do financiamento, pois, na prática, a gente não vê essa ampliação", disse Micheline. "Como é que faz o cálculo desse dinheiro?", indaga.

       Em resposta, Telma falou que o Município fez um estudo desse redimensionamento do recurso e que o Recife ampliou sua rede de atenção psicossocial. "Antes tínhamos somente um hospital psiquiátrico, hoje temos 17 CAPS, 24 leitos integrais, duas equipes de Consultórios Na Rua, 6 de Consultórios De Rua, fora os NASFs, que, mesmo sendo da Atenção Básica, são considerados da RAPS", disse. Complementando a sua fala, Telma disse que o município acaba bancando, sozinho, os novos equipamentos criados. "O município deixa de receber, por parte do Ministério da Saúde, pelas habilitações dos novos serviços, ou seja, deixa de receber R$ 250 mil reais por mês", disse. "Na verdade, quem está bancando a implantação da RAPS, nesse sentido, tem sido o município", finaliza.

     A conselheira Juliana César leu uma nota feita pela Articulação AIDS de Pernambuco que é integrada pela GESTOS, sobre Cuidados e Prevenção do HIV/AIDS em Recife. "Nós esperamos poder contar com o apoio do Conselho, inclusive para algumas deliberações", disse.

    O colegiado expressou interesse em poder discutir o assunto e solicitou que a conselheira Juliana escute as pessoas do movimento HIV/AIDS e, junto com elas, pontuasse o que deseja que seja apresentado pela coordenação de DST/Aids do Município. Após esse levantamento, o Conselho fará um pedido oficial para que o coordenador da Política compareça ao CMS-Recife para apresentar o tema.

     Ainda dentro da pauta, a coordenadora do CMS-Recife, Janaína Brandão, leu a proposta já revisada pelo CMS-Recife da Resolução n° 045/2016, que se refere à qualificação do Programa Academia da Cidade. A revisão da resolução foi aprovada por unanimidade.

     Também foram aprovadas, por unanimidade, as Atas 196, 197 Reuniões Extraordinárias e 291, 292, 297 Reuniões Ordinárias. A vice coordenadora do conselho, Keila Tavares, foi eleita para representar o CMS-Recife no Congresso Nacional Cientifico dos Enfermeiros - II CONCE, que será entre os dias 20 a 23 de Setembro, no Palácio das Convenções de Anhembi em São Paulo-SP.