Plenário aprova Parecer da PAS 2016

        Durante Reunião Ordinária realizada na tarde da última quinta-feira, 28, o colegiado do CMS-Recife aprovou, por unanimidade, o Parecer da Programação Anual de Saúde (PAS) 2016. O documento foi o resultado do Grupo de Trabalho (GT) criado para analisar o referido instrumento de gestão. A aprovação fez parte da pauta da 298ª Reunião Ordinária do Conselho que também debateu sobre a Ouvidoria do SUS e do Plano de Cargos, Carreiras, Desenvolvimento e Vencimentos – PCCDV.

A conselheira Juliana César fez a leitura do Parecer da PAS 2016

         Apresentado pela conselheira Juliana César, o Parecer da PAS 2016 foi o consolidado das discussões do GT que permitiram qualificar a versão inicial da PAS 2016, apresentada pela Secretaria de Saúde, a partir das intervenções e contribuições dos conselheiros e conselheiras que fizeram parte do GT. Entre as recomendações contidas no Parecer, estão:  Aumentar o horário de atendimento noturno das Unidades Básicas de Saúde (UBS); Aumentar o número de vagas para capacitação de profissionais da atenção básica em Atenção Integral às Doenças Prevalentes na Infância (AIDPI) e AIDPI Neonatal; Aumentar a visibilidade das ações na Política de Atenção à Saúde do Homem através de sua participação em atividades atrativas a este público, como, por exemplo, campeonatos de futebol nas comunidades; Divulgar nas unidade de saúde o dia e o horário em que cada unidade realiza teste rápido – HIV; entre outros. O Parecer deve ser publicado, na íntegra, em Resolução.

Apresentando a Ouvidora Municipal de Saúde, Cristiane Guedes, ressaltou a importância
desse instrumento de gestão

     Dando continuidade a pauta, os conselheiros e conselheiras acompanharam as explanações sobre a Ouvidoria do SUS feita pelo assessor técnico especial, Fernando Gusmão, e pela coordenadora da Ouvidoria Municipal de Saúde, Cristiane Guedes. Segundo Cristiane, a ouvidoria foi criada como um ‘mecanismo de comunicação direta entre a população e a gestão de saúde’. “A ouvidoria é mais um espaço de Controle Social e viemos ao Conselho para debater com os conselheiros sobre esse instrumento e para propor melhorias na forma de resolver os problemas”, disse. Na apresentação, Cristiane falou que a Ouvidoria promove a disseminação de informações em saúde e do SUS, gera informações baseadas nas necessidades da população, além de contribuir para o fortalecimento da qualidade da gestão e da atenção prestada em saúde.

       Aberto os debates, o colegiado pode fazer suas intervenções. A conselheira Sônia Pinto falou da falta das urnas nas unidades de saúde e sugeriu que a abertura das urnas aconteça sempre na presença de conselheiros de saúde da unidade e, também, de algum representante do Conselho Municipal de Saúde. Além disso, a conselheira aproveitou a oportunidade para relatar que alguns moradores de sua comunidade apresentaram algumas denúncias protocoladas na ouvidoria, mas que nunca foram respondidas e solicitou que as respostas sejam, de fato, cumpridas.

         O conselheiro José Ribeiro falou que o Recife servirá de exemplo pela criação de uma ouvidoria presencial no Hospital de Mulher do Recife (proposta do CMS-Recife). Ribeiro também ressaltou que muitos usuários ainda não conhecem a Ouvidoria do SUS e que seria interessante divulgar a existência desse instrumento de gestão. Como encaminhamento, o conselheiro pediu que sejam enviados cartazes e formulários para publicizar a ouvidoria.

           Ao final, ficou acordado que os relatórios sejam enviados para o CMS-Recife afim de acompanhar as demandas que chegam na ouvidoria e que servirão de subsídio para as atividades da Comissão de Fiscalização do Conselho. Além disso, a Ouvidoria deve, também, enviar um documento relatando o seu trabalho, as dificuldades, a eficácia e a resolutividade e também um relatório falando especificamente das urnas nas unidades de saúde.

A gestora Mônica Albuquerque foi responsável pela apresentação do PCCDV

       Para apresentar o Plano de Cargos, Carreiras, Desenvolvimento e Vencimentos – PCCDV - da Secretaria de Saúde (SESAU) do Recife, a gerente da Unidade de Gestão do Trabalho em Saúde, Mônica Albuquerque, foi convidada para fazer a explanação sobre o processo de avaliação de desempenho para progressão por mérito dos servidores estatutários da SESAU. Ao longo de sua apresentação, Mônica contextualizou como se dá essa avaliação, onde apresentou os objetivos do PCCDV, entre os quais, destacam-se: ratificar o compromisso de gestores e trabalhadores com a execução de ações para o alcance de metas alinhadas aos princípios e diretrizes do SUS; promover o trabalho em equipe; promover a qualificação e valorizar o desempenho dos servidores públicos, melhorando os processos de trabalho.

A conselheira Gabriella Lima apresenta dúvidas acerca dos prazos de entrega da avaliação

      O grande questionamento do plenário foi se a SEGTES teria uma flexibilidade para os diversos casos de não conclusão de envio da autoavaliação. Foi apresentado por alguns membros do conselho, a exemplo das conselheiras Ana Lúcia e Gabriella Lima, que alguns servidores fizeram a referida avalização, mas, por algum motivo, acabaram não enviando para análise. E aproveitaram para perguntar se haverá um novo meio para consertar o problema, além do recurso que já é disponibilizado pela comissão especial de avaliação processo.

Kamila Matos responde aos questionamentos dos/as Conselheiros/as

     A secretária-Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, Kamila Matos, respondeu dizendo que a SEGTES está sensível a problemática e que tem plena consciência que o argumento de que essa foi a primeira experiência com o sistema é plausível. Kamila também ressaltou que existe a possibilidade de diálogo e que a decisão deve ser tomada pela comissão especial onde analisará a questão do prazo e das pessoas que fizeram a avalização, salvaram, mas, não enviaram.
      Ainda dentro da pauta, o colegiado resolveu questões administrativas como vacâncias de comissões e informes gerais.