Financiamento e Atenção Básica são temas de discussão dentro da 13a Conferência

             Com uma programação repleta de pessoas de peso, as mesas temáticas da 13ª Conferência Municipal de Saúde do Recife abordaram temas que estão em evidência nos últimos anos. “A proposta foi dá subsídio aos delegados para as discussões que se seguiram dentro dos grupos de trabalho”, disse Kamila Matos, coordenadora da Comissão Organizadora da 13ª Conferência.

            Convidado para debater sobre o tema central desta conferência, o médico sanitarista, Heider Pinto, acompanhado da vice-coordenadora do CMS-Recife, Keila Tavares, na coordenação da referida mesa, desmembrou o tema e trouxe um resgate histórico do Sistema Único de Saúde – SUS, passando pela atual conjura que o SUS se encontra. “A saúde veio como um direito de todos e dever do Estado. Embora a gente tenha tido vários avanços ao longo desses 28 anos do SUS, o que se vê hoje é um ataque à Seguridade Social, onde se trata a saúde como mercadoria que precisa ser comprada e não assegurada e garantida”, disse ao longo de sua explanação.

               Heider também falou do desmonte que a saúde passa e qual o efeito disso na vida te todos e todas. “Redução do atendimento, leitos, serviços, aumento de filas, demissão de trabalhadores, piora na qualidade, substituição da Estratégia de Saúde da Família são apenas alguns dos pontos que podem modificar o SUS pelos próximos anos”, ressalta.

              No período da tarde, os delegados (as) ainda participaram das mesas temáticas que abordaram temas como financiamento e custeio e Atenção Básica. Sob a coordenação da conselheira Claudia Martins, a mesa de “Financiamento e custeio dos novos modelos de repasse na perspectiva da Emenda Constitucional (EC) 95”, contou com a participação do consultor do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Funcia, da representante do IPEA, Fabíola Sulpino e do representante do CONASEMS, Charles Cezar Tocantins.

           Francisco Funcia, expositor do tema, falou que o financiamento do SUS está sob grave risco diante da possibilidade de extinção dos Blocos de Financiamento (Atenção Básica, Média e Alta Complexidade, Assistência Farmacêutica, Vigilância, Gestão do SUS e Investimento) da Portaria 204/2007. “Devemos fazer um debate sobre os riscos da pactuação dos gestores para a mudança dos critérios de transferências de recursos fundo a fundo”, disse. “Esse debate é baseado na extinção dos seis blocos de financiamento da Portaria 204/2007 e criação de duas categorias para esse fim, custeio e capital”, finaliza.

          Para Funcia, a redução de recursos federais decorrentes da EC 95 já é uma realidade e já pode ser sentida em muitas áreas.  “A flexibilização no uso do recurso SUS representará a substituição da visão programática pela visão pragmática, ou seja, haverá uma redução das transferências federais para estados e município até 2036 decorrentes dos efeitos da vigência da Emenda Constitucional 95”, relata ao explicar que as despesas totais primárias ficarão estacionadas, mesmo com crescimento da receita.

             A debatedora convidada do IPEA, Fabíola Sulpino, faz um alerta: “A EC 95, que instituiu o teto de gasto do governo federal no Brasil, trará muitas dificuldades para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), pois o gasto mínimo em saúde está congelado e será atualizado apenas pela inflação. Com isso, será muito difícil colocar mais dinheiro na saúde, porque as outras áreas do gasto público teriam que sofrer mais corte de gasto para tanto”, disse.

         Já a mesa temática que trouxe como tema “Atenção Básica como Coordenadora de Cuidado de Ordenadora de Rede: desafios e inovações para ampliação do acesso com qualidade e eficiência”, a expositora Magda Almeida, representante da ABRASCO, trouxe uma abordagem voltada para para as ações da Atenção Primária à Saúde (APS). "Procurei evidenciar o panorama de transição epidemiológico da população brasileira e como esse novo cenário se implica na organização dos serviços de saúde", disse. "Desse modo é possível caracterizar o papel de coordenação da APS dentro da Saúde", finaliza.

            Para Magda, embora a Atenção Básica tenha passado por muitos avanços, ainda há o que fazer. "Percebo que algumas características dos sistemas de saúde apresentem bons desempenhos, como a vinculação trabalhador-usuário, a longitudinalidade do cuidado e o escopo de atividades ampliado na APS, mas é necessário que haja uma melhora na comunicação da APS com o restante da rede de serviços para que ela seja realmente efetivada", finaliza.
      A mesa de Atenção Básica ainda contou com a participação de Paulo Dantas, representante do COSEMS/PE e de Juliana Lopes, representante da Secretaria de Saúde de Pernambuco.