Plenário do CMS-Recife debate alterações na Lei do Conselho

     O plenário do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Recife se reuniu, na tarde da última terça-feira, 21, para discutir as alterações na Lei Municipal 17.280/2006 – Lei do Conselho. A discussão estava dentro da pauta da 190a Reunião Extraordinária do colegiado, que também debateu sobre questões administrativas.

A conselheira Lucelena Cândido em leitura das alterações da Lei 17.280/2006

O conselheiro José Ribeiro em leitura das alterações da Lei 17.280/2006

    Após a apresentação dos conselheiros e conselheiras presentes, a proposta de alteração da minuta foi lida pelos conselheiros Lucelena Cândido (segmento Usuário) e José Ribeiro (segmento Trabalhador). As alterações foram um consolidado do Grupo de Trabalho (GT), que trabalhou desde meados de setembro de 2014 para adequar o documento a Resolução 453 do Conselho Nacional de Saúde atualizando-o aos parâmetros legais e atuais. Inicialmente enviada a Assessoria Jurídica da Secretaria de Saúde para verificação técnica, o documento retornou à casa para aprovação do Conselho.

  Um exemplo disso, é a garantia da eleição, por segmento, para composição dos conselhos de saúde impossibilitando a criação de chapas, uma vez que ficou definido na Lei. Outro ponto contido nas alterações está a definição de um percentual, a partir do orçamento da Secretaria de Saúde, para estruturação e manutenção dos Conselhos Distritais e de Unidade de Saúde.

Mesa coordenadora: Vasti Soares (coordenadora da Comissão Executiva), Romildo Cândido (secretário Executivo Interino do CMS), Oscar Correia (coordenador do CMS) e Janaína Brandão (vice-coordenadora do CMS)  

    A discussão do documento ainda será finalizada e, por isso, o CMS-Recife convocará outra reunião extraordinária para concluir e aprovar as alterações.

   Na reunião plenária também foi ponto de pauta as vacâncias de comissões, informes gerais e repasses de comissões.