O Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Recife, na sua 199a Reunião Extraordinária, realizada no dia 13 de abril, trouxe como principal ponto de pauta a discussão sobre a Assistência Farmacêutica (AF) no município do Recife. Tendo uma boa participação de conselheiros/as e convidados, a reunião plenária serviu de espaço para uma ampla participação popular, onde os presentes expuseram seus questionamentos acerca da falta de medicamentos nas unidades de saúde.
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A conselheira Keila Tavares apresentou um relatório listando os principais medicamentos
que estão em falta nas farmácia de todos os Distritos Sanitários |
Essa demanda vem sendo acompanhada de perto pela Comissão de Fiscalização do CMS-Recife que, entre outras ações, vem visitando, sistematicamente, as farmácias das unidades de saúde da rede. A coordenadora da comissão, Keila Tavares, apresentou um relatório dessas visitas. "Fizemos um consolidado de todas as fiscalizações realizadas pelas comissões, onde apresentamos quais medicamentos estão em falta, qual o olhar da comissão sobre essa temática e o quê esperamos que a gestão faça para melhorar essa problemática", disse. Falta de medicamentos, demora da dispensação de medicamentos, funcionários em número reduzido e sistema de informação deficitário, foram alguns dos problemas apontados pela coordenadora. Keila também fez um reconhecimento aos Conselhos Distritais de Saúde que ajudaram o CMS-Recife nas fiscalizações nas mais de 46 unidades visitadas.
Logo em seguida, a gerente geral da Assistência Farmacêutica, Karina Boaviagem, trouxe esclarecimentos sobre a atuação situação AF. "Não podemos esquecer que a Assistência Farmacêutica não ficou de fora da atual conjuntura econômica-financeira que estamos vivendo. Porém, a gestão sempre foi sensível a essa situação e que, mesmo diante desse cenário, foi feita uma liberação de mais de 9 milhões para minimizar a falta de medicamentos", exemplificou Karina. Esse quantitativo contemplou cerca de 46 fornecedores e foi fundamental para a chegada de alguns medicamos importantes, a exemplo da Losartana 50mg, Gliclazida 30mg e Brometo de Ipratrópio para o combate a problemas cardiovascular, de diabetes e clínico, respectivamente.
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| A conselheira Ana Lúcia questionou a dotação orçamentária da Assistência Farmacêutica |
Foi aberto o debate. A conselheira Ana Lúcia parabenizou a todos os envolvidos nas fiscalizações e questionou se a Secretaria de Saúde recebe algum recurso do Ministério da Saúde direcionado a Assistência Farmacêutica (AF) e qual é a contra partida da Prefeitura. Ana também pediu esclarecimentos acerca do SaúdeLog, pois não está claro qual a importância dele e quem faz o trabalho de fiscalização da empresa.
O Conselheiro José Cleto também se queixa da atuação do SaúdeLog. "Para mim, a SaúdeLog foi o pior atraso nas entregas da medicação da população. SaúdeLog não funciona", disse. Para o conselheiro, a renovação do contrato da empresa responsável pela distribuição dos medicamentos não foi uma decisão acertada. Cleto também informou que o conselho sairá com uma resolução pedindo a informatização do sistema farmacêutico, pois, segundo ele, "isso ajudaria no combate ao pessoal que faz estoque de remédio, pegando medicamentos em mais de uma unidade".
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| Karina Boaviagem tirou todas as dúvidas acerca da Assistência Farmacêutica |
Respondendo aos questionamentos, Karina informou que existem alguns recursos específicos direcionados a farmácia básica, onde os entes federados destinam um valor pré-estabelecido por habitante e que isso está garantido em portaria ministerial. Quanto a informatização das farmácias, Karina diz que "podemos, através da informatização, fazer o remanejamento necessário e a gente acredita muito no poder de informatização" e ressaltou que existem 18 farmácias com o sistema implantado, mas que precisa avançar nesse sentido. A gerente também disse que a gestão tem a ideia de retornar o modelo da Farmácia da Família "por ser mais funcional de racional".
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| O Secretário-executivo de Infraestrutura, Felipe Bittencourt, fala do contrato do SaúdeLog |
O secretário-executivo de Infraestrutura da Secretaria de Saúde, Felipe Bittencourt, aproveitou a oportunidade para explicar o porquê da contratação do SaúdeLog para realização da logística de distribuição dos medicamentos. Segundo o secretário-executivo, o antigo galpão que servia para armazenamento e dispersão de medicamentos não apresenta estruturas adequadas para esse serviço. "Não podemos usar o galpão, pois não há condições estruturais para o armazenamento dos medicamentos", disse. "Reconhecemos que existem dificuldades no contrato do SaúdeLog com relação ao fluxo de desembolso e isso acabou dificultando a execução do contrato, principalmente na área de logística. Mas fizemos várias reuniões buscando solucionar esses problemas", finaliza.
Como encaminhamento, ficou acordado que a comissão de fiscalização fará nova visita ao SaúdeLog. O CMS-Recife pediu que a Secretaria de Saúde envie um documento dizendo o valor real da renovação do contrato com o SaúdeLog, além de verificar a questão da contratação ou remanejamento dos farmacêuticos.
Por fim, houve os informes gerais e vacâncias de representações.
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