Discutindo sobre questões administrativas, como a inclusão da
Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (CIST) do Recife no Regimento
Interno do Conselho, o colegiado do CMS-Recife se reuniu para realização da sua
309ª Reunião Ordinária, na última quinta-feira, 29. Como de costume, os
conselheiros e conselheiras foram recepcionados (as) pela mesa coordenadora que
deu as boas vindas a todos (as) e conduziu todo o processo de discussão.
Nesse sentido a chefe do setor de Atenção a Saúde do Trabalhador
da Diretora Executiva de Vigilância em Saúde, Helena Brito, fez uma
apresentação onde trouxe o histórico de luta e de discussão da saúde do (a) trabalhador
(a), além de mostrar as atribuições, avanços e desafios da CIST-Recife. Após
esse momento, o debate foi instaurado e os conselheiros pediram esclarecimentos
acerca de alguns pontos contidos no documento. Alguns pedidos de vistas foram
feitos e o documento passará por nova análise para poder seguir com os trâmites
de inclusão no Regimento Interno do CMS-Recife.
Dando ciência ao plenário sobre alguns documentos protocolados
na Secretaria Executiva do CMS-Recife, a coordenadora geral, Janaína Brandão,
aproveitou a oportunidade para ler os referidos documentos e levou as temáticas
para o debate. Nessa perspectiva, o colegiado tomou conhecimento de alguns
problemas relatados aos CAPS, ao Sistema Integrado de Saúde (SIS) e aos pólos
do Programa da Academia da Cidade (PAC).
Sobre os problemas relatados pelo CAPS Boa Vista (Distrito
Sanitário I), o documento, que é assinado por toda a equipe, traz narrativas da
falta de transporte para desempenho das ações no território. “[Relatar as
dificuldades] quanto a garantia de cuidados aos usuários no que tange ao
dispositivo do transporte, sendo importante destacar que este item é fundamental
para a atuação do CAPS”, mostra o documento. A situação se agrava quando existem
problemas que precisam de cuidados mais intensivos, onde é preciso transportar
o usuário para algum hospital de referência e ainda sim, não dispõe do
transporte.
A leitura do documento deixou o colegiado atônito e iniciou um
grande debate. A conselheira Rivânia Rodrigues, mesmo da Comissão de
Fiscalização, fez questão de falar. “A Sesau (Secretaria de Saúde) precisa ter
um olhar diferenciado para resolver essas demandas e é preciso solucionar a
questão do transporte”, disse a conselheira e acrescentou que a referida
Unidade também possui vários problemas estruturais.
Em resposta, a gestão reconhece que houve uma readequação da
frota do transporte da Prefeitura do Recife, mas que sempre está a disposição
para solucionar eventuais problemas. “Acabamos de adicionar 30 novos carros
para atender as diversas demandas relacionadas ao transporte social”, disse o
diretor executivo de Administração e Finanças da Sesau, Felipe Bittencourt.
Segundo Felipe, esses novos veículos servirão para levar pacientes para exames
e outros procedimentos com mais conforto e segurança – anteriormente, o serviço
era realizado por kombis.
Como encaminhamentos, o CMS-Recife solicitou uma planilha
contendo os valores que cada CAPS recebe para manutenção e também convocará uma
Reunião Plenária para discutir sobre a Saúde Metal no Recife. O pleno está
previsto ainda para esse mês.
Referente aos problemas enfrentados no PAC, que relatou,
sobretudo a falta de segurança nos polos espalhados pela cidade, o CMS-Recife falou
que encaminhará um documento a Secretaria de Defesa Social solicitando um olhar
diferenciado para estes equipamentos de Saúde que vem sendo, constantemente,
arrombados e servindo de local para assaltos tanto para usuários (as) quanto
trabalhadores (as).
Devido a exiguidade do tempo, a apresentação do Comitê Municipal
de Mortalidade Materna do Recife, que abordaria o panorama da atual situação da
morbimortalidade materna no Recife, ficou para outra ocasião.
Por fim, o colegiado aprovou a ATA 299 RO.
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