Educação Permanente: "Controle Social e o papel dos(as) conselheiros(as)"

       Durante os dias 06, 07 e 08 de novembro, conselheiros(as) do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Recife, juntamente com 12 representantes do Conselho Distrital de Saúde (CDS) do Distrito Sanitário VII, participaram de uma qualificação que teve como objetivo a oferta de formação teórica, técnica e política aos(as) conselheiros(as) de saúde, estimulando e qualificando o fortalecimento do Controle Social em Recife.

      "Esse foi um momento pensado para clarear a mente dos conselheiros que fazem parte desse novo colegiado que tomou posse em abril desse ano", ressalta a coordenadora da Comissão de Educação Permanente, Sônia Pinto. Para Sônia, a qualificação servirá para desmistificar alguns assuntos complexos e elucidar qual o papel do conselheiro. "Pensamos em fazer uma capacitação que contemplasse o maior número de temas que estão diretamente ligados ao Controle Social. Nosso intuito é orientar e apresentar mecanismos que ajudem o conselheiro no fortalecimento de sua função e do Controle Social", finaliza.

        Abordando cinco eixos estruturantes da Política Nacional de Educação Permanente para Controle Social no SUS, a abertura da qualificação (06/11) foi feita pelo chefe do setor de Formação e Educação na Saúde da Diretoria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (DEGTES), Túlio Quirino. "Objetivamos, por meio desta oferta, fortalecer os conselheiros municipais de saúde do Recife para a sua efetiva representação e atuação no controle social do município" disse. "A formação foi pensada para ocorrer em oficinas temáticas, por meio de uma metodologia baseada na pedagogia problematizadora, alicerçada na concepção de que o sujeito é um ser ativo do processo de ensino-aprendizagem", explica.

         Os eixos estruturantes foram: Participação Social; Financiamento da participação e do Controle Social; Intersetorialidade; Informação e Comunicação em Saúde; e Legislação do Sistema Único de Saúde.

         A ACS Rita Santos, falou da importância de participar dessa qualificação. "Estávamos precisando dessa capacitação. Saber o papel do conselheiro, ter clareza da nossa de atuação foi muito válido", avalia a conselheira do CDS VII. "A capacitação foi bem detalhista, com uma comunicação mais fácil e de melhor entendimento", finaliza. Para o conselheiro Paulo Murilo, a qualificação representou um momento de grande aprendizado para os participantes. "[Foi uma] Excelente capacitação, com professores bons, onde foi tudo muito bem explicado. Vimos como os conselhos de dividem, qual o seu papel, o que se espera deles, estávamos precisando dessa capacitação", disse.

        Ainda no dia 06/11, os participantes discutiram sobre as Políticas Públicas de Saúde no Brasil, abordando os princípios e diretrizes do SUS, da Constituição Federal de 1988 e da Lei 8.080/90, onde puderam expor seus pontos de vista, as lutas que são travadas para assegurar os direitos garantidos e as dificuldades encontradas no dia a dia do fortalecimento do Controle Social. As explanações foram facilitadas pelos representantes da Gerência Geral de Atenção Básica da Sesau, Pedro Gomes e Manuela Lira.

A conselheira Municipal Priscila Albuquerque foi facilitadora de um dos temas

        Na formação do dia 07/11, os participantes discutiram sobre a organização dos Conselhos de Saúde, Lei de criação, Regimentos Internos, formas de Participação Popular, entre outros pontos. A facilitação ficou a cargo da conselheira Municipal de Saúde, Priscila Albuquerque, que fez os(as) conselheiros(as) participaram de uma dinâmica, onde depositaram seus anseios para o SUS dentro de balões e não podiam deixá-los cair no chão, mostrando que, para que o SUS seja fortalecido é preciso a participação e o esforço de todos. "A participação do grupo foi muito positiva, pois eles trouxeram a sua vivência com o Controle Social e tinham o desejo de aprender mais", disse Priscila. "Porém, percebemos que ainda haviam muitos questionamentos com relação ao regimento, mas conseguimos aprofundar o tema e deixá-los mais próximos das normas que regem o Controle Social", finaliza.

         No período da tarde, ainda no dia 7/11, os participantes da formação acompanham as explanações da temática: Orçamento e Financiamento, onde fizeram uma reflexão sobre a participação do(a) conselheiro(a) nesse monitoramento e acompanhamento do processo orçamentário. Entre os pontos elucidados estavam: Plano Municipal de Saúde (PMS), Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), ente outros. A facilitação foi feita pela equipe do setor de Planejamento e Orçamento da Sesau.

        Encerrando a qualificação para conselheiros(as), no terceiro dia (09/11) os temas abordados foram a importância de existir uma educação permanente e continuada para os conselheiros e como a falta de comunicação pode enfraquecer o Controle Social nas suas ações cotidianas, além da criação de uma agenda de prioridades que constituem um importante mecanismo para o planejamento das atuação dos Conselhos de Saúde no desempenho de suas funções.

      A usuária e conselheira do CDS VII, Maria Janeide, que também faz parte do movimento de Educação Popular infantil nas escolas comunitárias, falou da importância de manter uma comunicação efetiva dessas informações. "O conhecimento dá qualidade para o sujeito e quanto mais nos capacitamos, mais argumentos teremos para nos defender. Essa capacitação foi muito rica nesse sentido", avalia.

       Ao longo dos encontros foram consideradas as diferenças sociais, culturais e religiosas dos sujeitos a fim de contemplar o mundo de significações de cada um, refletindo criticamente os conhecimentos, as habilidades, os hábitos e as atitudes, auxiliando-os ao exercício da cidadania.

     Agora, a Comissão de Educação Permanente do CMS-Recife, juntamente com a DEGTES, se organiza para a qualificação da segunda turma que acontece nos dias 21, 22 e 23 de novembro.