Colegiado aprova as alterações na Lei do Conselho

    Durante a 193ª Reunião Plenária Extraordinária realizada na tarde de ontem, quinta-feira, 17, o colegiado do CMS-Recife aprovou, por unanimidade, as alterações na Lei Municipal 17.280/2006 que institui a criação dos Conselhos de Saúde na capital Pernambucana. 

O conselheiro José Ribeiro em leitura das alterações da Lei 17.280/2006

    As alterações foi o consolidado dos trabalhos que foram desenvolvidos por um Grupo de Trabalho (GT) que teve a finalidade de adequar a referida Lei em acordo com a Resolução 453 do Conselho Nacional de Saúde, atualizando-a aos parâmetros legais e atuais.

    Agora, a minuta da Lei será encaminhada para o Assessoria Jurídica da Secretaria de Saúde para uma revisão preliminar e, só então, será encaminhada à Procuradoria e, posteriormente, a Câmara dos Vereados.

    Ainda dentro da pauta, o Grupo de Pesquisa e Extensão Hanseníase, Cuidado em Saúde e Participação Social da UPE/FENSG apresentou aos conselheiros e conselheiras o projeto de uma pesquisa que visa compreender o papel dos conselhos de saúde na efetivação do direito a saúde das pessoas atingidas pela hanseníase em Pernambuco.

A professora Raphaela Delmondes apresenta o projeto de Pesquisa e Extensão sobre Hanseníase

    A pesquisa, intitulada "Estratégias de efetivação do Direito à saúde a pessoas com Hanseníase", será feita por professoras e alunas da Faculdade de Enfermagem Nossa Senhora das Graças da UPE, e estão sob a coordenação da professora Raphaela Delmondes. "A pesquisa envolve, não somente os conselhos de saúde, mas também os movimentos sociais e o Ministério Público". disse Raphaela. "E reforçamos que o objetivo dela [da pesquisa] é que contribua na formação e implementação das políticas de saúde para melhoria de pessoas com Hanseníase", finaliza.

    Como encaminhamento, as representantes da referida pesquisa irão entrevistar, ao longo da próxima semana, conselheiros/as que quiserem contribuir na coleta de dados para o desenvolvimento e conclusão da pesquisa.

     O colegiado também aprovou a ATA da 283ª Reunião Ordinária realizada no mês de abril deste ano. Por fim, houve repasses das comissões e informes gerais.