Foi aprovado, na tarde de ontem, quinta-feira, 12, o Regimento Eleitoral que norteará o processo de escolha do novo colegiado do CMS-Recife para o biênio 2016-2018. Sendo um dos pontos de pauta da 195ª Reunião Extraordinária do Conselho, a referida aprovação foi a consolidação das discussões da Comissão Eleitoral que se reuniu para fazer as adaptações necessárias no documento que já vem sendo utilizado nas eleições dos Conselhos de Unidade em todos os Distritos Sanitários. O regimento foi apresentado pela coordenadora da comissão, Heloneida Romão, segmento trabalhador, representante do Crefito-1. Agora, o CMS-Recife enviará o Regimento Eleitoral para publicação em Diário Oficial.
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| Heloneida Romão apresentou a proposta do Regimento Eleitoral |
Ainda dentro da pauta, os conselheiros e conselheiras participaram das apresentações da Política de DST/AIDS, no que diz respeito a questões orçamentárias; da tabela de Procedimento em Radiologia, feita pela representante da secretaria Executiva de Regulação do Recife; e do Plano de Saúde do Trabalhador.
A gerente Geral de Monitoramento da Assistência e Informações Estratégicas em Saúde da Secretaria Executiva de Regulação do Recife, Manuella Sales, apresentou a proposta de complementação da tabela de procedimentos em radiologia panorâmica. Segundo Manuella, a proposta visa regulamentar o repasse que vem sendo dado erroneamente desde 1996. Em sua fala, a gestora explicou que quando a regulação iniciou o processo de regulamentação de todos os prestadores da rede, percebeu que o único prestador de serviço (clínica Manoel Borba) que realiza esse tipo de procedimento, foi orientado a registrar três procedimentos para receber o recurso do município, porém só realiza um.
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| Manuella Sales apresentou a proposta da tabela de procedimentos em radiologia panorâmica |
Diante disse, a Regulação precisa da aprovação do conselho para regulamentar o procedimento de radiologia panorâmica de acordo com a portaria 1.606/2001. O colegiado aprovou a resolução, mas foi pedido que no documento constasse que o conselho teve conhecimento da situação da clínica Manoel Borba na presente reunião.
Em continuidade a pauta, o chefe da Divisão de Atenção às DST, Aids e Hepatites Virais, Alberto Enildo, foi convidado para apresentação da planilha orçamentária da Política. Baseando sua apresentação da resolução da Comissão Intergestora Bipartite - CIB/PE, onde dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro de custeio de vigilância, prevenção e controle das DST/Aids e Hepatites Viriais, Enildo mostrou tabelas com os valores mensais que foram repassados ao longo do ano de 2015, além de mostrar um panorama dos óbitos por Aids desde 2006 nos Distritos Sanitários.
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| Alberto Enildo mostrou dados orçamentários sobre a política de DST/Aids |
O debate foi aberto e os/as conselheiros/as expuseram seus questionamentos. A conselheira Juliana Cesar lamentou que a política tenha sofrido mudanças de status o que, segundo ela, acarretada na diminuição de recursos, de profissionais e de questões estruturais para melhor atender a demanda na cidade do Recife. A conselheira também questionou se há uma previsão de recurso para o ano de 2016, se a secretaria realiza ações para grupos populacionais específicos, a exemplo das crianças e adolescente e população transsexual, e se haverá um edital de convocação para ONGs no que diz respeito a participação em eventos.
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| A conselheira Juliana Cesar no debate sobre DST/Aids |
Nas diversas falas do plenário, conselheiros/as lembraram que existe um deficit significativo relacionado a ações educativas, palestras, material informativo e também a falta de insumos, como a camisinha feminina nas unidade de saúde da rede. Como encaminhamento, o plenário convocou a Divisão de Atenção às DST, Aids e Hepatites Virais, para participar da Reunião Ordinária do dia 26 de novembro onde trará, mais detalhadamente, todos os pontos apontados.
Diante do exposto, a secretária Executiva de Vigilância à Saúde, Cristiane Penaforte, fez um esclarecimento onde disse que as discussões que acontecem no conselho são de extrema importância na construção coletiva da política, mas ressalta que a apresentação continha todos os dados que o conselho pediu, mas que, na quinta-feira (26), voltará com uma nova apresentação.
Dentro do repasse das comissões, o coordenador da Comissão Intersetorial da Saúde do Trabalhador (CIST) do Recife, José Ribeiro, apresentou o consolidado da avaliação e do monitoramento do Plano de Saúde do Trabalhador Regional Recife (CEREST/NAST) para ciência do Pleno.
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| O conselheiro José Ribeiro apresentou o consolidado da CIST |
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