Saúde da Pessoa com Deficiência é tema de debate no CMS-Recife

Debatendo sobre a Política de Atenção Integral a Saúde da Pessoa com Deficiência (PcD) e Rede de Cuidado, o colegiado do CMS-Recife se reuniu para realização da sua 323ª Reunião Ordinária. Contentando com a presença de convidados, gestores, conselheiros distritais e visitantes, a plenário também compôs alguns Grupos de Trabalho de suma importância para futuras discussões, a exemplo do GT da Lei 17.280/06 e do Regimento Interno que tem como propósito fazer alterações nesses documentos normativos.

Convidando a coordenadora da Política Municipal PcD, Mirtys Araújo, trouxe um apanhado de informações, onde explica que o objetivo da política é “estabelecer diretrizes para promover a Saúde Integral das Pessoas com Deficiência, articular e integrar ações e serviços de Saúde com vistas à ampliação do acesso, qualificação do atendimento e inclusão social visando à melhoria da qualidade de vida desta população”.

     Instituída em Recife em 2016 (Portaria Municipal nº067), a Política envolve todas as áreas de saúde tais como as relacionadas à produção do conhecimento, participação social e atenção  integral  desde atenção básica até alta complexidade. “Nossa linha de cuidado envolve cinco eixos estratégicos que dialogam entre si, fazendo com que a PcD chegue nos diversos espaços da rede”, disse Mirtys. Os cinco eixos são: Atenção Primária (Ações, Promoção e Prevenção); Atenção Especializada (Média e Alta complexidade); Vigilância em Saúde; Educação Continuada e Controle Social e Políticas Setoriais.

         Apresentando um contraponto ao debate, o CMS-Recife recebeu a participação do representante da Comissão de Direito e Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pernambuco, Dr. Mateus Pereira, que fez uma explanação falando que a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade ainda é marginalizada. “A inclusão não é um conceito, é algo normativo e que deve ser cumprido. Precisamos ratificar esses espaços como sendo de direito”, enfatizou.

       Aberto o debate, os(as) conselheiros(as) expuseram seus questionamentos e aproveitaram para fazer ponderações para melhoria da política. O conselheiro Jair questionou alguns dados mostrados na apresentação.  Segundo dados do IBGE 2010, das 432 mil pessoas que têm algum tipo de deficiência no Recife (visual, auditiva, motora e intelectual), somente 11.552 estão cobertos pela Atenção Básica. “Esse é um número muito pequeno para a quantidade de pessoas que necessitam de uma assistência prioritária e direcionada”, avalia o conselheiro. Jair também falou da falta de intersetorialidade com outras políticas da rede. “Não é perceptível que existe uma atuação com todas as coordenações, a exemplo da População Negra, População LGBT. Como vocês trabalham nesse sentido?”, indaga.

        Em resposta, Mirtys, acompanhada da gerente Geral de Atenção Básica, Ana Sofia Costa, respondeu que a política vem realizando ações de integrações não somente entre as outras coordenações, mas também com outras Secretarias, a exemplo da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Social e da Mulher.

        O conselheiro Isaac Machado enalteceu a importância da rede de cuidado PcD ter sido apresentada no Conselho. “Estou muito satisfeito pelo debate, pois a sociedade, infelizmente, não está muito aberta para esse diálogo sobre a pessoa com deficiência”, disse o conselheiro, que é cadeirante. Isaac também lembrou que algumas unidades não possuem acessibilidade garantida. “No Distrito VIII (Ibura), algumas unidades passaram por uma reforma que nada atende as nossas necessidades e isso precisa ser revisto”, alertou. A acessibilidade foi relatada também para outros equipamentos de saúde como os polos da Academia da Cidade.

       Ainda em reunião, o colegiado compôs os Grupos de Trabalhos (GT) para Lei do Conselho (17.280/06) e Regimento Interno e para a 14ª Conferência Municipal de Saúde do Recife. Também ficou deliberado que o Conselho realizará uma Reunião Extraordinária para debater exclusivamente o item 11 da pauta – Proposta de Diretrizes para a Execução Orçamentária do CMS para 2018 – que, por causa do avançar da hora, não foi iniciada durante a 323ª RO.  A reunião Extra está marcada para o dia 06 de setembro.